Embargos de Declaração Cível 0802507-43.2022.8.18.0036 - TJPI | JusConsulta

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1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/03/2025

Valor da Causa

R$ 275.548,68

Órgão julgador

Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Comarca de Altos

Partes do Processo

FUNDACAO PIAUI PREVIDENCIA

CNPJ

Autor

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INSTITUTO DE ASSIST E PREVID DO ESTADO DO PIAUI

CNPJ

Autor

ESTADO DO PIAUI

Autor

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

RAIMUNDO PIRES IRENE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JULIO VINICIUS QUEIROZ DE ALMEIDA GUEDES

OAB/PI 20201·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de RAIMUNDO PIRES IRENE em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:00

Juntada de Petição de outras peças

04/05/2026, 12:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 00:00

Publicado Intimação em 16/04/2026.

16/04/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 09:52

Expedição de intimação.

14/04/2026, 09:52

Expedição de intimação.

14/04/2026, 09:52

Expedição de intimação.

14/04/2026, 09:52

Embargos de Declaração Não-acolhidos

14/04/2026, 08:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/04/2026, 21:59

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

13/04/2026, 21:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

26/03/2026, 00:00

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 26/03/2026.

26/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação de processo pautado.

24/03/2026, 12:33

Expedição de Intimação de Pauta.

24/03/2026, 12:33

Todas as movimentações(57)

Decorrido prazo de RAIMUNDO PIRES IRENE em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:00

Juntada de Petição de outras peças

04/05/2026, 12:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 00:00

Publicado Intimação em 16/04/2026.

16/04/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•14/04/2026, 08:30

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•20/10/2025, 10:06

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legal

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14/04/2026, 09:52

Expedição de intimação.

14/04/2026, 09:52

Expedição de intimação.

14/04/2026, 09:52

Expedição de intimação.

14/04/2026, 09:52

Embargos de Declaração Não-acolhidos

14/04/2026, 08:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/04/2026, 21:59

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

13/04/2026, 21:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

26/03/2026, 00:00

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 26/03/2026.

26/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação de processo pautado.

24/03/2026, 12:33

Expedição de Intimação de Pauta.

24/03/2026, 12:33

Expedição de Intimação de Pauta.

24/03/2026, 12:33

Expedição de Certidão de Inclusão em Pauta.

24/03/2026, 10:45

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

24/03/2026, 10:45

Pedido de inclusão em pauta virtual

23/03/2026, 15:01

Conclusos para decisão

10/03/2026, 16:07

Decorrido prazo de RAIMUNDO PIRES IRENE em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

29/01/2026, 00:00

Publicado Intimação em 29/01/2026.

29/01/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/01/2026, 14:52

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

27/01/2026, 14:50

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ASSIST E PREVID DO ESTADO DO PIAUI em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 09:51

Decorrido prazo de RAIMUNDO PIRES IRENE em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 00:06

Juntada de Petição de petição (outras)

26/10/2025, 17:30

Publicado ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU em 22/10/2025.

22/10/2025, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025

22/10/2025, 00:02

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 10:06

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 10:06

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUI - CNPJ: 06.553.481/0001-49 (APELANTE) e não-provido

20/10/2025, 10:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/10/2025, 12:05

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

10/10/2025, 12:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025

25/09/2025, 08:38

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 25/09/2025.

25/09/2025, 08:38

Expedição de Intimação de processo pautado.

24/09/2025, 10:31

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 10:31

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 10:30

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 11:49

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

23/09/2025, 11:49

Pedido de inclusão em pauta virtual

23/09/2025, 08:02

Conclusos para despacho

21/08/2025, 14:59

Juntada de Petição de parecer do mp

18/07/2025, 11:50

Expedição de intimação.

16/07/2025, 15:08

Decorrido prazo de RAIMUNDO PIRES IRENE em 11/06/2025 23:59.

12/06/2025, 04:56

Juntada de Petição de manifestação

05/06/2025, 00:45

Publicado Intimação em 21/05/2025.

21/05/2025, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

21/05/2025, 00:29

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 14:33

Expedição de intimação.

19/05/2025, 14:33

Expedição de intimação.

19/05/2025, 14:33

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

23/04/2025, 09:21

Recebidos os autos

28/03/2025, 11:26

Conclusos para Conferência Inicial

28/03/2025, 11:26

Distribuído por sorteio

28/03/2025, 11:26

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•20/10/2025, 10:06

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•20/10/2025, 10:06

Juízo de Admissibilidade de Apelação

•23/04/2025, 09:21

Sentença

•27/10/2024, 17:01

Despacho

•12/12/2023, 11:41

Ato Ordinatório

•17/03/2023, 17:36

Despacho

•18/06/2022, 22:59