Procedimento Comum Cível 0801231-63.2020.8.18.0030 - TJPI | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelLei de ImprensaIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/10/2020

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Oeiras

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara de Oeiras 2° Grau · TJPI · Apelação Cível · Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS 2° Grau · TJPI · Apelação Cível · Gab. Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

03/03/2026, 13:53

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 13:52

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 13:50

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 13:50

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 13:50

Decorrido prazo de ADALTON FERREIRA DE ANDRADE em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 09:50

Decorrido prazo de MARIA VALDALIA FERREIRA DE ANDRADE em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 09:50

Decorrido prazo de MARIA ANATALIA FERREIRA DE ANDRADE em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 09:50

Decorrido prazo de JOSE VALTER LEITE DE CARVALHO em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 09:50

Decorrido prazo de SISTEMA MEIO NORTE DE COMUNICACAO LTDA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:02

Decorrido prazo de ADALTON FERREIRA DE ANDRADE em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 00:01

Decorrido prazo de MARIA VALDALIA FERREIRA DE ANDRADE em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 00:01

Decorrido prazo de MARIA ANATALIA FERREIRA DE ANDRADE em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 00:01

Decorrido prazo de SISTEMA MEIO NORTE DE COMUNICACAO LTDA em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 00:01

Decorrido prazo de JOSAFA TORRES PAIS LANDIN em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 00:01

Todas as movimentações(129)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

03/03/2026, 13:53

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 13:52

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 13:50

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 13:50

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 13:50

Documentos

Ato Ordinatório

•25/11/2025, 13:29

Ato Ordinatório

•25/11/2025, 13:29

Decorrido prazo de ADALTON FERREIRA DE ANDRADE em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 09:50

Decorrido prazo de MARIA VALDALIA FERREIRA DE ANDRADE em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 09:50

Decorrido prazo de MARIA ANATALIA FERREIRA DE ANDRADE em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 09:50

Decorrido prazo de JOSE VALTER LEITE DE CARVALHO em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 09:50

Decorrido prazo de SISTEMA MEIO NORTE DE COMUNICACAO LTDA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:02

Decorrido prazo de ADALTON FERREIRA DE ANDRADE em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 00:01

Decorrido prazo de MARIA VALDALIA FERREIRA DE ANDRADE em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 00:01

Decorrido prazo de MARIA ANATALIA FERREIRA DE ANDRADE em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 00:01

Decorrido prazo de SISTEMA MEIO NORTE DE COMUNICACAO LTDA em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 00:01

Decorrido prazo de JOSAFA TORRES PAIS LANDIN em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 00:01

Decorrido prazo de JOSE VALTER LEITE DE CARVALHO em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 00:01

Publicado Ato Ordinatório em 27/11/2025.

02/12/2025, 16:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

02/12/2025, 16:12

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 13:30

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 13:30

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 13:29

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 13:29

Ato ordinatório praticado

25/11/2025, 13:29

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 13:28

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 13:27

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 13:27

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 13:27

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 13:27

Juntada de Petição de petição

05/11/2025, 21:41

Decorrido prazo de ADALTON FERREIRA DE ANDRADE em 13/10/2025 23:59.

15/10/2025, 00:50

Decorrido prazo de MARIA VALDALIA FERREIRA DE ANDRADE em 13/10/2025 23:59.

15/10/2025, 00:50

Decorrido prazo de MARIA ANATALIA FERREIRA DE ANDRADE em 13/10/2025 23:59.

15/10/2025, 00:50

Decorrido prazo de SISTEMA MEIO NORTE DE COMUNICACAO LTDA em 13/10/2025 23:59.

15/10/2025, 00:50

Decorrido prazo de JOSE VALTER LEITE DE CARVALHO em 13/10/2025 23:59.

15/10/2025, 00:50

Juntada de Petição de ciência

13/10/2025, 23:06

Decorrido prazo de ADALTON FERREIRA DE ANDRADE em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 05:52

Decorrido prazo de MARIA VALDALIA FERREIRA DE ANDRADE em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 05:52

Decorrido prazo de MARIA ANATALIA FERREIRA DE ANDRADE em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 05:52

Decorrido prazo de SISTEMA MEIO NORTE DE COMUNICACAO LTDA em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 05:52

Decorrido prazo de JOSAFA TORRES PAIS LANDIN em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 05:52

Decorrido prazo de JOSE VALTER LEITE DE CARVALHO em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 05:52

Juntada de Petição de ciência

01/10/2025, 10:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025

10/09/2025, 00:10

Publicado Decisão em 10/09/2025.

10/09/2025, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ADALTON FERREIRA DE ANDRADE e outros (2) REU: SISTEMA MEIO NORTE DE COMUNICACAO LTDA e outros (3) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Oeiras Avenida Totonho Freitas, 930, Fórum Des. Cândido Martins, Centro, OEIRAS - PI - CEP: 64500-000 PROCESSO Nº: 0801231-63.2020.8.18.0030 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Lei de Imprensa] Trata-se de Embargos de Declaração (id 77419886) opostos em face de sentença proferida em id 75578669, com intuito de sanar possível omissão. Sustenta a parte requerida que a sentença de id 75578669 foi omissa, pois condenou o demandado Francisco Pabulo Bento de Carvalho em custas e honorários advocatícios, sem observar que o mesmo requereu a concessão de gratuidade de justiça. Nisso, passo a decidir. Analisando a sentença embargada, verifico que ela realmente foi omissa, pois este requerido realmente formulou o pleito dos benefícios da gratuidade da justiça ainda em sede de contestação e comprovou de forma mínima a sua condição financeira. Diante do exposto, CONHEÇO os presentes Embargos de Declaração e lhes dou PROVIMENTO apenas para suspender as cobranças das custas processuais e dos honorários de sucumbência ao demandado Francisco Pabulo Bento de Carvalho, ante o deferimento da gratuidade da justiça, mantendo inalterada os demais termos da sentença impugnada. Diante da interposição do recurso de apelação pelo Sistema Meio Norte de Comunicação Ltda, conforme id 77372803, intime-se a parte apelada/requerente, através do seu advogado, para, apresentar contrarrazões em até 15 (quinze) dias. Após este prazo, com ou sem a apresentação das contrarrazões, determino a remessa dos autos para o Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Piauí. Expedientes necessários. Cumpra-se. OEIRAS-PI, data registrada no sistema. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Oeiras

09/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ADALTON FERREIRA DE ANDRADE e outros (2) REU: SISTEMA MEIO NORTE DE COMUNICACAO LTDA e outros (3) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Oeiras Avenida Totonho Freitas, 930, Fórum Des. Cândido Martins, Centro, OEIRAS - PI - CEP: 64500-000 PROCESSO Nº: 0801231-63.2020.8.18.0030 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Lei de Imprensa] Trata-se de Embargos de Declaração (id 77419886) opostos em face de sentença proferida em id 75578669, com intuito de sanar possível omissão. Sustenta a parte requerida que a sentença de id 75578669 foi omissa, pois condenou o demandado Francisco Pabulo Bento de Carvalho em custas e honorários advocatícios, sem observar que o mesmo requereu a concessão de gratuidade de justiça. Nisso, passo a decidir. Analisando a sentença embargada, verifico que ela realmente foi omissa, pois este requerido realmente formulou o pleito dos benefícios da gratuidade da justiça ainda em sede de contestação e comprovou de forma mínima a sua condição financeira. Diante do exposto, CONHEÇO os presentes Embargos de Declaração e lhes dou PROVIMENTO apenas para suspender as cobranças das custas processuais e dos honorários de sucumbência ao demandado Francisco Pabulo Bento de Carvalho, ante o deferimento da gratuidade da justiça, mantendo inalterada os demais termos da sentença impugnada. Diante da interposição do recurso de apelação pelo Sistema Meio Norte de Comunicação Ltda, conforme id 77372803, intime-se a parte apelada/requerente, através do seu advogado, para, apresentar contrarrazões em até 15 (quinze) dias. Após este prazo, com ou sem a apresentação das contrarrazões, determino a remessa dos autos para o Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Piauí. Expedientes necessários. Cumpra-se. OEIRAS-PI, data registrada no sistema. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Oeiras

09/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 10:42

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 10:42

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 10:41

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 10:41

Embargos de declaração acolhidos

08/09/2025, 10:41

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 09:01

Conclusos para despacho

14/08/2025, 09:01

Decorrido prazo de MARIA VALDALIA FERREIRA DE ANDRADE em 23/06/2025 23:59.

02/07/2025, 06:46

Decorrido prazo de MARIA ANATALIA FERREIRA DE ANDRADE em 23/06/2025 23:59.

02/07/2025, 06:46

Decorrido prazo de SISTEMA MEIO NORTE DE COMUNICACAO LTDA em 23/06/2025 23:59.

02/07/2025, 06:45

Decorrido prazo de JOSE VALTER LEITE DE CARVALHO em 23/06/2025 23:59.

02/07/2025, 06:45

Decorrido prazo de ADALTON FERREIRA DE ANDRADE em 23/06/2025 23:59.

02/07/2025, 06:19

Juntada de Petição de petição

12/06/2025, 13:09

Decorrido prazo de FRANCISCO PABULO BENTO DE CARVALHO em 11/06/2025 23:59.

12/06/2025, 06:23

Decorrido prazo de JOSE VALTER LEITE DE CARVALHO em 11/06/2025 23:59.

12/06/2025, 06:23

Decorrido prazo de JOSAFA TORRES PAIS LANDIN em 11/06/2025 23:59.

12/06/2025, 06:23

Decorrido prazo de SISTEMA MEIO NORTE DE COMUNICACAO LTDA em 11/06/2025 23:59.

12/06/2025, 06:23

Decorrido prazo de MARIA ANATALIA FERREIRA DE ANDRADE em 11/06/2025 23:59.

12/06/2025, 06:23

Decorrido prazo de MARIA VALDALIA FERREIRA DE ANDRADE em 11/06/2025 23:59.

12/06/2025, 06:23

Decorrido prazo de ADALTON FERREIRA DE ANDRADE em 11/06/2025 23:59.

12/06/2025, 06:23

Juntada de Petição de apelação

11/06/2025, 23:13

Publicado Sentença em 21/05/2025.

21/05/2025, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

21/05/2025, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ADALTON FERREIRA DE ANDRADE, MARIA VALDALIA FERREIRA DE ANDRADE, MARIA ANATALIA FERREIRA DE ANDRADE REU: SISTEMA MEIO NORTE DE COMUNICACAO LTDA, JOSAFA TORRES PAIS LANDIN, JOSE VALTER LEITE DE CARVALHO, FRA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Oeiras DA COMARCA DE OEIRAS Avenida Totonho Freitas, 930, Fórum Des. Cândido Martins, Centro, OEIRAS - PI - CEP: 64500-000 PROCESSO Nº: 0801231-63.2020.8.18.0030 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Lei de Imprensa]

20/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 14:44

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 14:44

Julgado procedente em parte do pedido

19/05/2025, 14:44

Juntada de Petição de substabelecimento

07/04/2025, 01:23

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 10:46

Conclusos para julgamento

22/08/2024, 10:46

Juntada de Petição de manifestação

12/12/2023, 09:05

Juntada de Petição de petição

16/08/2023, 12:21

Expedição de Outros documentos.

28/07/2023, 09:56

Ato ordinatório praticado

28/07/2023, 09:55

Expedição de Certidão.

28/07/2023, 09:52

Juntada de Petição de petição

20/07/2023, 11:53

Juntada de Petição de petição

20/07/2023, 11:51

Expedição de Certidão.

29/06/2023, 09:27

Juntada de Petição de petição

28/06/2023, 09:42

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 27/06/2023 09:30 2ª Vara da Comarca de Oeiras.

27/06/2023, 17:27

Juntada de Petição de petição

27/06/2023, 09:20

Juntada de Petição de manifestação

27/06/2023, 07:44

Juntada de Petição de petição

28/04/2023, 13:39

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 27/06/2023 09:30 2ª Vara da Comarca de Oeiras.

24/04/2023, 13:54

Expedição de Outros documentos.

24/04/2023, 13:53

Expedição de Certidão.

24/04/2023, 11:47

Juntada de Petição de manifestação

24/04/2023, 08:37

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 14/04/2023 11:30 2ª Vara da Comarca de Oeiras.

14/04/2023, 17:34

Juntada de Petição de petição

13/04/2023, 11:45

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 14/04/2023 11:30 2ª Vara da Comarca de Oeiras.

05/04/2023, 09:51

Decorrido prazo de SISTEMA MEIO NORTE DE COMUNICACAO LTDA em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 01:42

Juntada de Petição de manifestação

01/03/2023, 22:33

Expedição de Outros documentos.

27/02/2023, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2023, 17:38

Conclusos para despacho

22/11/2021, 09:54

Juntada de certidão

22/11/2021, 09:53

Juntada de Petição de petição

04/10/2021, 09:37

Juntada de Petição de manifestação

01/10/2021, 17:37

Juntada de Petição de contestação

13/09/2021, 09:58

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 13:11

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2021, 20:32

Decorrido prazo de PABLO CARVALHO em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021, 00:19

Conclusos para despacho

17/08/2021, 12:37

Juntada de Petição de petição

17/08/2021, 12:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/07/2021, 11:44

Juntada de Petição de diligência

30/07/2021, 11:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/07/2021, 11:28

Decorrido prazo de JOSE VALTER LEITE DE CARVALHO em 10/03/2021 23:59:59.

11/03/2021, 00:15

Decorrido prazo de SISTEMA MEIO NORTE DE COMUNICACAO LTDA em 10/03/2021 23:59:59.

11/03/2021, 00:15

Juntada de Petição de aviso de recebimento

12/02/2021, 20:16

Juntada de Petição de aviso de recebimento

12/02/2021, 20:10

Juntada de certidão

12/02/2021, 10:01

Decorrido prazo de JOSAFA TORRES PAIS LANDIN em 10/02/2021 23:59:59.

11/02/2021, 02:15

Juntada de Petição de contestação

01/02/2021, 15:08

Juntada de Petição de aviso de recebimento

02/01/2021, 11:28

Expedição de Mandado.

25/11/2020, 10:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/11/2020, 10:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/11/2020, 10:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/11/2020, 10:19

Outras Decisões

07/10/2020, 10:13

Juntada de Petição de petição

06/10/2020, 15:33

Distribuído por sorteio

06/10/2020, 15:30

Conclusos para decisão

06/10/2020, 15:30

Decisão

•08/09/2025, 10:41

Decisão

•08/09/2025, 10:41

Sentença

•19/05/2025, 14:44

Sentença

•19/05/2025, 14:44

Ato Ordinatório

•28/07/2023, 09:55

Despacho

•27/02/2023, 17:38

Despacho

•27/02/2023, 17:38

Despacho

•30/08/2021, 20:32

Decisão

•07/10/2020, 10:13