Cumprimento de sentença 0010647-57.2016.8.18.0021 - TJPI | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJPI1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/08/2016

Valor da Causa

R$ 11.497,87

Órgão julgador

JECC Bom Jesus Sede

Processos relacionados

JE · TJPI · Cumprimento de sentença · JECC Bom Jesus - Sede

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

06/02/2026, 14:13

Arquivado Definitivamente

06/02/2026, 14:13

Arquivado Definitivamente

06/02/2026, 14:13

Transitado em Julgado em 05/02/2026

06/02/2026, 14:13

Juntada de Outros documentos

06/02/2026, 14:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2026

21/01/2026, 00:01

Publicado Intimação em 21/01/2026.

21/01/2026, 00:01

Expedição de Outros documentos.

19/01/2026, 15:33

Expedição de Outros documentos.

19/01/2026, 15:32

Extinto o processo por ausência das condições da ação

19/01/2026, 09:36

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

19/01/2026, 09:36

Extinto o processo por desistência

19/01/2026, 09:36

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 09:52

Conclusos para decisão

08/10/2025, 09:52

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 09:51

Todas as movimentações(126)

Baixa Definitiva

06/02/2026, 14:13

Arquivado Definitivamente

06/02/2026, 14:13

Arquivado Definitivamente

06/02/2026, 14:13

Transitado em Julgado em 05/02/2026

06/02/2026, 14:13

Juntada de Outros documentos

06/02/2026, 14:12

Documentos

Sentença

•19/01/2026, 09:36

Despacho

•21/07/2025, 07:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2026

21/01/2026, 00:01

Publicado Intimação em 21/01/2026.

21/01/2026, 00:01

Expedição de Outros documentos.

19/01/2026, 15:33

Expedição de Outros documentos.

19/01/2026, 15:32

Extinto o processo por ausência das condições da ação

19/01/2026, 09:36

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

19/01/2026, 09:36

Extinto o processo por desistência

19/01/2026, 09:36

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 09:52

Conclusos para decisão

08/10/2025, 09:52

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 09:51

Decorrido prazo de MARIA DO PERPETUO SOCORRO CUNHA GOMES - ME em 30/07/2025 23:59.

31/07/2025, 03:04

Publicado Intimação em 23/07/2025.

23/07/2025, 06:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

23/07/2025, 06:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: MARIA DO PERPETUO SOCORRO CUNHA GOMES - MEINTERESSADO: MARIA INES FRANCA PINHEIRO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Bom Jesus Sede BR 135, S/N, São Pedro, BOM JESUS - PI - CEP: 64900-000 PROCESSO Nº: 0010647-57.2016.8.18.0021 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Estabelecimentos de Ensino, Obrigação de Fazer / Não Fazer] Vistos. Considerando que a parte exequente foi devidamente intimada para manifestar-se acerca do interesse na realização de audiência de conciliação, nos termos do despacho anterior, e que deixou transcorrer o prazo legal in albis, entendo presumido o desinteresse na designação da audiência solicitada pela parte executada. Dessa forma, deixo de designar audiência de conciliação e determino o regular prosseguimento da execução, com apreciação dos pedidos pendentes, inclusive quanto à alegação de impenhorabilidade dos valores bloqueados, nos termos do art. 833 do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente no âmbito dos Juizados Especiais (art. 1º da Lei nº 9.099/95). Intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se expressamente quanto aos valores bloqueados nos autos, informando se há interesse na sua liberação ou eventual oposição à alegação de impenhorabilidade apresentada pela parte executada. Mantenham-se, por ora, os valores bloqueados nos autos, até ulterior deliberação. Intime-se. BOM JESUS-PI, datado e assinado eletronicamente CLEBER SOARES DE SOUZA Juiz(a) de Direito do(a) JECC Bom Jesus Sede

22/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: MARIA DO PERPETUO SOCORRO CUNHA GOMES - MEINTERESSADO: MARIA INES FRANCA PINHEIRO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Bom Jesus Sede BR 135, S/N, São Pedro, BOM JESUS - PI - CEP: 64900-000 PROCESSO Nº: 0010647-57.2016.8.18.0021 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Estabelecimentos de Ensino, Obrigação de Fazer / Não Fazer] Vistos. Tendo em vista o pedido de designação de audiência de conciliação formulado pela parte executada, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca do interesse na realização da referida audiência. Após a manifestação, e em caso de concordância, deve ser designada audiência de conciliação conforme pauta disponível, a ser realizada em data e horário a serem oportunamente agendados pela Secretaria. Mantenham-se, por ora, os valores bloqueados nos autos, até ulterior deliberação, especialmente quanto à alegação de impenhorabilidade dos valores com base no art. 833 do CPC, a ser analisada oportunamente. Cumpra-se. BOM JESUS-PI, datado e assinado eletronicamente. CLEBER ROBERTO SOARES DE SOUZA Juiz(a) de Direito do(a) JECC Bom Jesus Sede

22/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 09:28

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 07:39

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2025, 07:39

Expedição de Certidão.

31/05/2025, 10:25

Conclusos para despacho

31/05/2025, 10:25

Expedição de Certidão.

31/05/2025, 10:24

Decorrido prazo de MARIA DO PERPETUO SOCORRO CUNHA GOMES - ME em 28/05/2025 23:59.

29/05/2025, 11:48

Publicado Intimação em 21/05/2025.

21/05/2025, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

21/05/2025, 02:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: MARIA DO PERPETUO SOCORRO CUNHA GOMES - MEINTERESSADO: MARIA INES FRANCA PINHEIRO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Bom Jesus Sede BR 135, S/N, São Pedro, BOM JESUS - PI - CEP: 64900-000 PROCESSO Nº: 0010647-57.2016.8.18.0021 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Estabelecimentos de Ensino, Obrigação de Fazer / Não Fazer] Vistos. Tendo em vista o pedido de designação de audiência de conciliação formulado pela parte executada, intime-se a parte exequente par

20/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 15:47

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 10:24

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2025, 10:24

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 14:47

Conclusos para decisão

28/03/2025, 14:46

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 14:46

Juntada de comprovante

28/03/2025, 14:41

Juntada de Petição de petição

11/03/2025, 13:54

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 11:53

Expedição de Outros documentos.

08/10/2024, 19:26

Determinado o bloqueio/penhora on line

08/10/2024, 19:25

Conclusos para despacho

25/09/2024, 12:31

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 12:31

Juntada de Petição de manifestação

17/09/2024, 11:34

Decorrido prazo de MARIA DO PERPETUO SOCORRO CUNHA GOMES - ME em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 03:21

Expedição de Outros documentos.

30/07/2024, 21:20

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2024, 21:20

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 14:17

Conclusos para despacho

29/07/2024, 14:17

Juntada de Petição de manifestação

05/07/2024, 15:58

Juntada de certidão

27/06/2024, 12:38

Decorrido prazo de MARIA DO PERPETUO SOCORRO CUNHA GOMES - ME em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 05:47

Expedição de Outros documentos.

27/03/2024, 09:56

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024, 20:11

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2024, 20:11

Conclusos para despacho

19/03/2024, 09:07

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 09:07

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 09:07

Decorrido prazo de MARIA INES FRANCA PINHEIRO em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 03:14

Decorrido prazo de MARIA DO PERPETUO SOCORRO CUNHA GOMES - ME em 12/12/2023 23:59.

15/12/2023, 04:00

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 10:50

Juntada de Petição de aviso de recebimento

22/11/2023, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2023, 17:55

Conclusos para despacho

17/11/2023, 08:59

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 08:59

Juntada de certidão

17/11/2023, 08:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/11/2023, 14:27

Expedição de Outros documentos.

31/07/2023, 21:02

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2023, 21:02

Expedição de Certidão.

27/07/2023, 12:29

Conclusos para despacho

27/07/2023, 12:29

Juntada de Petição de manifestação

14/06/2023, 09:50

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

30/05/2023, 12:21

Expedição de Outros documentos.

27/03/2023, 11:55

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2023, 11:55

Conclusos para despacho

23/03/2023, 08:49

Expedição de Certidão.

23/03/2023, 08:48

Decorrido prazo de MARIA DO PERPETUO SOCORRO CUNHA GOMES - ME em 13/12/2022 23:59.

14/12/2022, 00:32

Expedição de Outros documentos.

23/11/2022, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2022, 21:15

Conclusos para despacho

31/05/2022, 12:42

Expedição de Certidão.

31/05/2022, 12:42

Decorrido prazo de MARIA INES FRANCA PINHEIRO em 03/03/2022 23:59.

04/03/2022, 01:50

Decorrido prazo de MARIA INES FRANCA PINHEIRO em 03/03/2022 23:59.

04/03/2022, 01:49

Decorrido prazo de MARIA INES FRANCA PINHEIRO em 03/03/2022 23:59.

04/03/2022, 01:49

Juntada de Petição de aviso de recebimento

07/02/2022, 10:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/01/2022, 10:03

Juntada de Petição de manifestação

01/10/2021, 10:29

Expedição de Outros documentos.

28/08/2021, 09:46

Distribuído por dependência

28/08/2021, 09:43

[Projudi] Expedição de Intimação

28/08/2021, 09:34

[Projudi] Juntada de Intimação

28/08/2021, 09:34

[Projudi] Despacho

21/08/2021, 20:40

[Projudi] Juntada de Certidão

13/05/2021, 12:32

[Projudi] Conclusos para Despacho

13/05/2021, 12:32

[Projudi] Juntada de AR - Aviso de Recebimento

18/02/2021, 13:33

[Projudi] Expedição de Intimação

11/12/2020, 15:37

[Projudi] Despacho

11/12/2020, 15:37

[Projudi] Juntada de Conclusão

11/12/2020, 15:34

[Projudi] Conclusos para Despacho

11/12/2020, 15:34

[Projudi] Juntada de Cumprimento Genérico

29/07/2020, 18:03

[Projudi] Juntada de Certidão

09/04/2020, 14:31

[Projudi] Juntada de Intimação

02/08/2018, 11:47

[Projudi] Julgada procedente a ação

21/06/2017, 16:31

[Projudi] Expedição de Intimação

21/06/2017, 16:31

[Projudi] Conclusos para $TIPO_CONCLUSAO

19/06/2017, 11:46

[Projudi] Conclusos para Homologação Juiz Leigo

19/06/2017, 11:46

[Projudi] Juntada de Termo de Audiência

02/05/2017, 12:45

[Projudi] Conclusos para Decisão

02/05/2017, 12:45

[Projudi] Juntada de Termo de Audiência

16/11/2016, 11:19

[Projudi] Audiência Conciliação Realizada

16/11/2016, 11:19

[Projudi] Expedição de Intimação

16/11/2016, 11:19

[Projudi] Conclusos para Sentença

16/11/2016, 11:19

[Projudi] Juntada de AR - Aviso de Recebimento

28/10/2016, 12:21

[Projudi] Juntada de Citação

17/10/2016, 16:54

[Projudi] Expedição de Citação

17/10/2016, 16:54

[Projudi] Juntada de Termo de Audiência

17/10/2016, 11:23

[Projudi] Audiência Conciliação Redesignada

17/10/2016, 11:23

[Projudi] Audiência Conciliação Designada

17/10/2016, 11:23

[Projudi] Expedição de Intimação

17/10/2016, 11:23

[Projudi] Juntada de Outros Tipos de Documentos

17/10/2016, 11:06

[Projudi] Juntada de Certidão

26/09/2016, 09:36

[Projudi] Audiência Conciliação Designada

31/08/2016, 13:18

[Projudi] Expedição de Citação

31/08/2016, 13:18

[Projudi] Recebido pelo Distribuidor

31/08/2016, 13:18

[Projudi] Distribuído por Sorteio

31/08/2016, 13:18

Despacho

•16/05/2025, 10:24

Decisão

•08/10/2024, 19:25

Despacho

•30/07/2024, 21:20

Despacho

•30/07/2024, 21:20

Despacho

•26/03/2024, 20:11

Despacho

•17/11/2023, 17:55

Despacho

•31/07/2023, 21:02

Despacho

•27/03/2023, 11:55

Despacho

•01/09/2022, 21:15