Procedimento Comum Cível 0801390-98.2019.8.18.0140 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0801390-98.2019.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

15/12/2025, 10:55

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 10:54

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

11/12/2025, 22:53

Publicado Intimação em 17/11/2025.

17/11/2025, 00:01

Publicado Intimação em 17/11/2025.

17/11/2025, 00:01

Decorrido prazo de FERNANDO CARDOSO DA SILVEIRA em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 00:36

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO NAVARRO DE SOUSA em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025

15/11/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025

15/11/2025, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: FERNANDO CARDOSO DA SILVEIRA, LUIZ FERNANDO NAVARRO DE SOUSA REU: FRANCISCO VINICIUS DE SOUSA SOARES ATO ORDINATÓRIO Faço vista dos autos ao Procurador da parte autora/apelada para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15(quinze) dias. TERESINA-PI, 13 de novembro de 2025. Livia Fernanda Guedes Monteiro dos Reis Secretaria do(a) 10ª Vara Cível da Comarca de Teresina Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 10ª Vara Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0801390-98.2019.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Arrendamento Mercantil, Cobrança de Aluguéis - Sem despejo]

14/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: FERNANDO CARDOSO DA SILVEIRA, LUIZ FERNANDO NAVARRO DE SOUSA REU: FRANCISCO VINICIUS DE SOUSA SOARES ATO ORDINATÓRIO Faço vista dos autos ao Procurador da parte autora/apelada para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15(quinze) dias. TERESINA-PI, 13 de novembro de 2025. Livia Fernanda Guedes Monteiro dos Reis Secretaria do(a) 10ª Vara Cível da Comarca de Teresina Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 10ª Vara Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0801390-98.2019.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Arrendamento Mercantil, Cobrança de Aluguéis - Sem despejo]

14/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 20:26

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 20:26

Ato ordinatório praticado

13/11/2025, 20:25

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 20:22

Documentos

Ato Ordinatório

•13/11/2025, 20:25

Sentença

•20/10/2025, 09:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: FERNANDO CARDOSO DA SILVEIRA, LUIZ FERNANDO NAVARRO DE SOUSA REU: FRANCISCO VINICIUS DE SOUSA SOARES DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 10ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0801390-98.2019.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Arrendamento Mercantil, Cobrança de Aluguéis - Sem despejo] Trata-se de Embargos de Declaração opostos por Francisco Vinícius de Sousa Soares em face da sentença (ID 75731702) proferida nos autos da presente Ação Declaratória de Nulidade Contratual c/c Inexigibilidade de Débito c/c Repetição de Indébito ajuizada por FERNANDO CARDOSO DA SILVEIRA e LUIZ FERNANDO NAVARRO DE SOUSA, todos suficientemente individualizados na peça de ingresso. Aduz o embargante, em síntese, omissão na sentença sob o argumento de que a sentença não analisou o pedido de condenação por litigância de má-fé, a análise da anuência tácita do locador; à conduta contraditória dos autores; e a validade das cláusulas contratuais pactuadas. Requer, ao final, o conhecimento e provimento dos embargos a fim de sanar a omissão apontada (ID 76346490). Intimada, a parte embargada não apresentou contrarrazões aos embargos declaratórios. Sucinto relatório. Decido. Os embargos foram opostos no prazo legal, conforme se vê da certidão de ID 79283045. Presentes se encontram as condições e pressupostos recursais. Passo, pois, à análise de mérito. O Código de Processo Civil, ao normatizar os embargos de declaração determina no art. 1.022, in verbis: Art. 1.022. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material. DA ALEGAÇÃO DE OMISSÃO O embargante alega omissão na sentença de ID 75731702, sob o argumento de que a sentença não analisou o pedido de condenação por litigância de má-fé, a análise da anuência tácita do locador; à conduta contraditória dos autores; e a validade das cláusulas contratuais pactuadas. Não assiste razão ao embargante, a considerar que a sentença analisou os assuntos necessários para sua fundamentação. Com efeito, a sentença atacada foi exarada após a análise de todos os elementos importantes para julgamento terminativo do processo, estando devidamente fundamentada de acordo com os documentos constantes nos autos, com indicação dos respectivos IDs em que se sustenta e dos dispositivos legais pertinentes ao tema, não havendo falar em contradição em seu teor. Nesse sentido, o que se pode extrair dos argumentos do requerente é que pretende a rediscussão de mérito, de cujo teor e fundamentação não concorda, demonstrando inconformismo com seus termos, o que é incabível em sede de embargos de declaração, que é instrumento cabível apenas para integrar o julgado, aclarando eventuais pontos omissos, obscuros, contraditórios, ou com erro material, o que não ocorreu na hipótese. Nesse sentido, é o entendimento do STJ: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OFENSA AO ART. 1.022 DO CPC NÃO CONFIGURADA. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA DE MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE. 1. A solução integral da controvérsia, com fundamento suficiente, não caracteriza ofensa ao art. 1.022 do CPC. 2. Os Embargos Declaratórios não constituem instrumento adequado para a rediscussão da matéria de mérito. 3. Embargos de Declaração rejeitados. (STJ - EDcl nos EDcl no AgInt no REsp: 1676538 SP 2017/0120836-8, Relator: Ministro HERMAN BENJAMIN, Data de Julgamento: 14/03/2022, T2 - SEGUNDA TURMA, Data de Publicação: DJe 28/03/2022). Em face do exposto, conheço dos embargos de declaração e, no mérito, NÃO OS ACOLHO por entender que na sentença de ID 75731702 não há omissão a ser suprida, visto que enfrentou todos os pontos necessários ao julgamento do mérito da demanda, mantendo-se por seus próprios fundamentos. Intimações necessárias. TERESINA-PI, datado eletronicamente. Juiz(a) de Direito em substituição na 10ª Vara Cível da Comarca de Teresina

21/10/2025, 00:00

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Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

Publicado Intimação em 17/11/2025.

Publicado Intimação em 17/11/2025.

Decorrido prazo de FERNANDO CARDOSO DA SILVEIRA em 14/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO NAVARRO DE SOUSA em 14/11/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Expedição de Certidão.

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