Embargos de Declaração Cível 0802463-35.2021.8.18.0076 - TJPI | JusConsulta
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DIREITO DO CONSUMIDOR
Embargos de Declaração Cível
TJPI
2° Grau
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Data de Distribuição
03/08/2024
Valor da Causa
R$ 30.000,00
Órgão julgador
Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
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Partes do Processo
RAIMUNDO FELIX DA SILVA
CPF
146.***.***-20
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Autor
BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A.
CNPJ
51.***.***.0001-37
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Reu
Advogados / Representantes
GEORGIA SILVA MACHADO
OAB/PI 5530
·
CPF
961.***.***-04
Mostrar
·
Representa: Autor
AURIANA DO VALE FACANHA
OAB/PI 13014
·
CPF
907.***.***-49
Mostrar
·
Representa: Autor
ROBERTO DOREA PESSOA
OAB/BA 12407
·
CPF
569.***.***-04
Mostrar
·
Representa: Réu
LARISSA SENTO SE ROSSI
OAB/BA 16330
·
CPF
900.***.***-72
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·
Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva
20/03/2026, 09:50
Arquivado Definitivamente
20/03/2026, 09:50
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para a instância de origem
20/03/2026, 09:50
Expedição de Certidão.
20/03/2026, 09:49
Transitado em Julgado em 13/03/2026
20/03/2026, 09:49
Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
20/03/2026, 09:38
Juntada de petição (outras)
16/03/2026, 11:21
Decorrido prazo de BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. em 12/03/2026 23:59.
13/03/2026, 01:35
Decorrido prazo de RAIMUNDO FELIX DA SILVA em 12/03/2026 23:59.
13/03/2026, 01:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026
20/02/2026, 09:30
Publicado ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU em 19/02/2026.
20/02/2026, 09:30
Expedição de ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU.
13/02/2026, 18:15
Embargos de Declaração Não-acolhidos
13/02/2026, 18:15
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/02/2026, 16:26
Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
06/02/2026, 12:42
Ver todas as movimentações (66)
Todas as movimentações
(66)
Baixa Definitiva
20/03/2026, 09:50
Arquivado Definitivamente
20/03/2026, 09:50
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para a instância de origem
20/03/2026, 09:50
Expedição de Certidão.
20/03/2026, 09:49
Transitado em Julgado em 13/03/2026
20/03/2026, 09:49
Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
20/03/2026, 09:38
Juntada de petição (outras)
16/03/2026, 11:21
Decorrido prazo de BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. em 12/03/2026 23:59.
13/03/2026, 01:35
Decorrido prazo de RAIMUNDO FELIX DA SILVA em 12/03/2026 23:59.
13/03/2026, 01:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026
20/02/2026, 09:30
Publicado ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU em 19/02/2026.
20/02/2026, 09:30
Expedição de ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU.
13/02/2026, 18:15
Embargos de Declaração Não-acolhidos
13/02/2026, 18:15
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/02/2026, 16:26
Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
06/02/2026, 12:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026
22/01/2026, 00:20
Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 22/01/2026.
22/01/2026, 00:20
Expedição de Intimação de processo pautado.
21/01/2026, 12:08
Expedição de Intimação de Pauta.
21/01/2026, 12:08
Expedição de Intimação de Pauta.
21/01/2026, 12:08
Expedição de Certidão de Inclusão em Pauta.
20/01/2026, 10:45
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
20/01/2026, 10:41
Pedido de inclusão em pauta virtual
18/12/2025, 07:48
Conclusos para julgamento
05/11/2025, 11:06
Decorrido prazo de RAIMUNDO FELIX DA SILVA em 23/10/2025 23:59.
24/10/2025, 00:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2025
16/10/2025, 00:03
Publicado Intimação em 16/10/2025.
16/10/2025, 00:03
Expedição de Outros documentos.
14/10/2025, 10:50
Proferido despacho de mero expediente
08/10/2025, 11:33
Juntada de petição (outras)
25/09/2025, 10:02
Conclusos para decisão
17/07/2025, 13:37
Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
17/07/2025, 13:37
Decorrido prazo de BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. em 11/07/2025 23:59.
14/07/2025, 03:09
Decorrido prazo de RAIMUNDO FELIX DA SILVA em 11/07/2025 23:59.
14/07/2025, 03:09
Juntada de petição
25/06/2025, 12:15
Publicado Intimação em 18/06/2025.
18/06/2025, 03:56
Publicado Intimação em 18/06/2025.
18/06/2025, 03:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
18/06/2025, 03:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
18/06/2025, 03:56
Expedição de Outros documentos.
16/06/2025, 15:42
Expedição de Outros documentos.
16/06/2025, 15:42
Conhecido o recurso de RAIMUNDO FELIX DA SILVA - CPF: 146.524.578-20 (APELANTE) e provido
16/06/2025, 11:38
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/06/2025, 14:26
Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
06/06/2025, 13:57
Expedição de Intimação de processo pautado.
23/05/2025, 10:22
Expedição de Outros documentos.
23/05/2025, 10:22
Expedição de Outros documentos.
23/05/2025, 10:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025, 00:46
Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 22/05/2025.
23/05/2025, 00:46
Expedição de Outros documentos.
20/05/2025, 15:14
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
20/05/2025, 11:57
Pedido de inclusão em pauta virtual
19/05/2025, 22:45
Conclusos para julgamento
28/02/2025, 08:28
Decorrido prazo de RAIMUNDO FELIX DA SILVA em 26/02/2025 23:59.
27/02/2025, 00:27
Decorrido prazo de RAIMUNDO FELIX DA SILVA em 26/02/2025 23:59.
27/02/2025, 00:27
Decorrido prazo de RAIMUNDO FELIX DA SILVA em 26/02/2025 23:59.
27/02/2025, 00:27
Decorrido prazo de RAIMUNDO FELIX DA SILVA em 26/02/2025 23:59.
27/02/2025, 00:27
Decorrido prazo de BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. em 17/02/2025 23:59.
18/02/2025, 03:28
Juntada de Petição de manifestação
28/01/2025, 08:42
Expedição de Outros documentos.
26/01/2025, 17:36
Expedição de Outros documentos.
26/01/2025, 17:36
Expedição de Outros documentos.
26/01/2025, 17:36
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
04/11/2024, 13:49
Recebidos os autos
03/08/2024, 17:10
Distribuído por sorteio
03/08/2024, 17:10
Conclusos para Conferência Inicial
03/08/2024, 17:10
Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•
13/02/2026, 18:15
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•
13/02/2026, 18:15
Despacho
•
08/10/2025, 11:33
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•
16/06/2025, 11:38
Juízo de Admissibilidade de Apelação
•
04/11/2024, 13:49
Sentença
•
31/01/2024, 21:48
Decisão
•
14/02/2023, 12:24
Despacho
•
14/11/2021, 10:58