Apelação / Remessa Necessária 0023762-50.2014.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/01/2026

Valor da Causa

R$ 5.142,40

Órgão julgador

Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

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Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE TERESINA

CNPJ

Autor

FMS

Terceiro

FMS

ALCUNHA

AFAL S/A INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODS METALURGICOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MANOEL AZENRALDO DA SILVA

OAB/PI 10921·CPF·Representa: Réu

ANDRE DE SOUSA FERREIRA

OAB/PI 25596·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

10/03/2026, 14:15

Decorrido prazo de AFAL S/A INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODS METALURGICOS em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 00:00

Juntada de Petição de petição (outras)

17/02/2026, 15:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

03/02/2026, 11:14

Publicado Intimação em 03/02/2026.

03/02/2026, 11:14

Expedição de intimação.

01/02/2026, 15:02

Expedição de Outros documentos.

01/02/2026, 15:02

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior

24/01/2026, 06:11

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

22/01/2026, 13:54

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

19/01/2026, 13:48

Conclusos para Conferência Inicial

15/01/2026, 13:39

Juntada de Certidão

15/01/2026, 13:39

Distribuído por sorteio

13/01/2026, 10:57

Recebidos os autos

13/01/2026, 10:57

Documentos

Juízo de Admissibilidade de Apelação

•22/01/2026, 13:54

Ato Ordinatório

•23/09/2025, 23:22

Sentença

•04/08/2025, 12:05

Decisão

•12/05/2025, 14:56

Despacho

•23/01/2025, 11:16

Despacho

•29/08/2024, 00:55

Documentos

•28/10/2023, 11:42