Execução Fiscal 0804690-62.2023.8.18.0032 - TJPI | JusConsulta
Plataforma de Consulta Processual
Acessibilidade
Ajuda
Busca de Processos
Consulte CPF ou CNPJ
Voltar para busca
—
Execucao Fiscal
Ambiental
Multas e demais Sanções
Dívida Ativa não-tributária
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Execução Fiscal
TJPI
1° Grau
Arquivado
Compartilhar
Carregando...
Data de Distribuição
30/08/2023
Valor da Causa
R$ 45.405,36
Órgão julgador
2ª Vara da Comarca de Picos
Processos relacionados
1° Grau · TJPI · Execução Fiscal · 2ª Vara de Picos
Partes do Processo
MUNICIPIO DE PICOS
CNPJ
06.***.***.0001-02
Mostrar
Autor
PREFEITURA MUNICIPAL DE PICOS
Terceiro
PREGOEIRO E PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DO MUNICIPIO DE PICOS
Terceiro
SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE PICOS
Terceiro
RAIMUNDO GONCALVES NUNES
CPF
301.***.***-49
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
ROBERTA EMILLE DE MOURA NUNES
OAB/PI 22887
·
CPF
080.***.***-73
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Evoluída a classe de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)
25/03/2026, 22:34
Execução Iniciada
25/03/2026, 22:34
Juntada de Petição de execução definitiva/cumprimento definitivo de sentença
25/03/2026, 12:37
Baixa Definitiva
23/03/2026, 12:21
Arquivado Definitivamente
23/03/2026, 12:21
Arquivado Definitivamente
23/03/2026, 12:21
Transitado em Julgado em 21/03/2026
23/03/2026, 12:20
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PICOS em 20/03/2026 23:59.
21/03/2026, 06:10
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PICOS em 24/02/2026 23:59.
25/02/2026, 00:01
Decorrido prazo de RAIMUNDO GONCALVES NUNES em 29/01/2026 23:59.
30/01/2026, 09:51
Expedição de Outros documentos.
24/01/2026, 07:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2025
11/12/2025, 12:58
Publicado Intimação em 09/12/2025.
11/12/2025, 12:58
Expedição de Outros documentos.
06/12/2025, 13:32
Expedição de Outros documentos.
06/12/2025, 13:32
Ver todas as movimentações (53)
Todas as movimentações
(53)
Evoluída a classe de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)
25/03/2026, 22:34
Execução Iniciada
25/03/2026, 22:34
Juntada de Petição de execução definitiva/cumprimento definitivo de sentença
25/03/2026, 12:37
Baixa Definitiva
23/03/2026, 12:21
Arquivado Definitivamente
23/03/2026, 12:21
Arquivado Definitivamente
23/03/2026, 12:21
Transitado em Julgado em 21/03/2026
23/03/2026, 12:20
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PICOS em 20/03/2026 23:59.
21/03/2026, 06:10
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PICOS em 24/02/2026 23:59.
25/02/2026, 00:01
Decorrido prazo de RAIMUNDO GONCALVES NUNES em 29/01/2026 23:59.
30/01/2026, 09:51
Expedição de Outros documentos.
24/01/2026, 07:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2025
11/12/2025, 12:58
Publicado Intimação em 09/12/2025.
11/12/2025, 12:58
Expedição de Outros documentos.
06/12/2025, 13:32
Expedição de Outros documentos.
06/12/2025, 13:32
Acolhida a exceção de pré-executividade
06/12/2025, 13:31
Extinto o processo por ausência das condições da ação
06/12/2025, 13:31
Expedição de Certidão.
26/08/2025, 19:29
Conclusos para decisão
26/08/2025, 19:29
Decorrido prazo de RAIMUNDO GONCALVES NUNES em 24/06/2025 23:59.
02/07/2025, 06:31
Juntada de Petição de manifestação
25/06/2025, 14:40
Juntada de Petição de manifestação
24/06/2025, 14:40
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PICOS em 12/06/2025 23:59.
17/06/2025, 07:16
Decorrido prazo de RAIMUNDO GONCALVES NUNES em 12/06/2025 23:59.
17/06/2025, 07:16
Publicado Intimação em 22/05/2025.
24/05/2025, 04:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2025
24/05/2025, 04:04
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PICOS EXECUTADO: RAIMUNDO GONCALVES NUNES DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Picos Rua Professor Porfírio Bispo de Sousa, DNER, PICOS - PI - CEP: 64607-470 PROCESSO Nº: 0804690-62.2023.8.18.0032 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Ambiental] Vistos etc. Trata-se de Execução Fiscal movida pelo MUNICÍPIO DE PICOS em face de RAIMUNDO GONÇALVES NUNES, objetivando a cobrança de multa ambiental inscrita na CDA nº 018/2023, decorrente do Auto
21/05/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PICOS EXECUTADO: RAIMUNDO GONCALVES NUNES DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Picos Rua Professor Porfírio Bispo de Sousa, DNER, PICOS - PI - CEP: 64607-470 PROCESSO Nº: 0804690-62.2023.8.18.0032 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Ambiental] Vistos etc. Trata-se de Execução Fiscal movida pelo MUNICÍPIO DE PICOS em face de RAIMUNDO GONÇALVES NUNES, objetivando a cobrança de multa ambiental inscrita na CDA nº 018/2023, decorrente do Auto
21/05/2025, 00:00
Expedição de Outros documentos.
20/05/2025, 16:26
Expedição de Outros documentos.
20/05/2025, 16:26
Expedição de Outros documentos.
20/05/2025, 16:26
Expedição de Outros documentos.
20/05/2025, 16:26
Determinada diligência
20/05/2025, 16:26
Expedição de Certidão.
22/01/2025, 15:15
Conclusos para decisão
22/01/2025, 15:15
Juntada de Petição de manifestação
04/11/2024, 17:38
Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024, 09:42
Expedição de Outros documentos.
15/10/2024, 09:41
Conclusos para decisão
01/08/2024, 13:17
Expedição de Certidão.
01/08/2024, 13:17
Juntada de Petição de petição
25/04/2024, 18:58
Expedição de Outros documentos.
09/04/2024, 13:11
Ato ordinatório praticado
09/04/2024, 13:10
Decorrido prazo de RAIMUNDO GONCALVES NUNES em 23/02/2024 23:59.
04/03/2024, 13:36
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
16/02/2024, 23:34
Juntada de Petição de manifestação
01/02/2024, 09:19
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/12/2023, 08:36
Expedição de Certidão.
14/12/2023, 08:29
Proferido despacho de mero expediente
08/09/2023, 09:18
Conclusos para despacho
04/09/2023, 19:01
Expedição de Certidão.
04/09/2023, 19:01
Expedição de Certidão.
04/09/2023, 19:00
Distribuído por sorteio
30/08/2023, 13:37
Documentos
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença
•
25/03/2026, 12:37
Sentença
•
06/12/2025, 13:31
Sentença
•
06/12/2025, 13:31
Decisão
•
20/05/2025, 16:26
Decisão
•
20/05/2025, 16:26
Despacho
•
15/10/2024, 09:42
Despacho
•
15/10/2024, 09:41
Ato Ordinatório
•
09/04/2024, 13:10
Despacho
•
08/09/2023, 09:18