Petição Cível 0802377-48.2021.8.18.0049 - TJPI | JusConsulta

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Lei de ImprensaIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILPetição Cível

TJPI2° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/09/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · Vara Única da Comarca de Elesbão Veloso

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ELESBAO VELOSO

CNPJ

Autor

RADIO VALE DO COROATA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MATTSON RESENDE DOURADO

OAB/PI 6594·CPF·Representa: Autor

LEONARDO LAURENTINO NUNES MARTINS

OAB/PI 11328·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

10/11/2025, 10:13

Arquivado Definitivamente

10/11/2025, 10:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem

10/11/2025, 10:13

Transitado em Julgado em 06/11/2025

10/11/2025, 10:11

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 10:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ELESBAO VELOSO em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 00:05

Decorrido prazo de RADIO VALE DO COROATA LTDA em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 00:03

Publicado Intimação em 03/10/2025.

03/10/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025

03/10/2025, 00:01

Expedição de intimação.

01/10/2025, 12:45

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 12:45

Recurso Extraordinário não admitido

24/09/2025, 12:22

Conclusos para admissibilidade recursal

15/09/2025, 13:57

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

15/09/2025, 13:55

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal

15/09/2025, 13:55

Todas as movimentações(57)

Baixa Definitiva

10/11/2025, 10:13

Arquivado Definitivamente

10/11/2025, 10:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem

10/11/2025, 10:13

Transitado em Julgado em 06/11/2025

10/11/2025, 10:11

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 10:11

Documentos

Decisão Terminativa

•24/09/2025, 12:22

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•20/06/2025, 11:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ELESBAO VELOSO em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 00:05

Decorrido prazo de RADIO VALE DO COROATA LTDA em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 00:03

Publicado Intimação em 03/10/2025.

03/10/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025

03/10/2025, 00:01

Expedição de intimação.

01/10/2025, 12:45

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 12:45

Recurso Extraordinário não admitido

24/09/2025, 12:22

Conclusos para admissibilidade recursal

15/09/2025, 13:57

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

15/09/2025, 13:55

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal

15/09/2025, 13:55

Juntada de Certidão

15/09/2025, 13:54

Juntada de petição (outras)

01/09/2025, 14:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025

08/08/2025, 03:04

Publicado Intimação em 08/08/2025.

08/08/2025, 03:04

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 10:26

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 10:24

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 10:24

Juntada de petição

30/07/2025, 19:22

Decorrido prazo de RADIO VALE DO COROATA LTDA em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 03:05

Juntada de manifestação

16/07/2025, 15:35

Publicado Intimação em 25/06/2025.

25/06/2025, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025

25/06/2025, 05:05

Expedição de intimação.

23/06/2025, 09:52

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 09:52

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ELESBAO VELOSO - CNPJ: 06.554.844/0001-60 (REQUERENTE) e não-provido

20/06/2025, 11:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/06/2025, 12:44

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

11/06/2025, 12:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2025

24/05/2025, 00:01

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 23/05/2025.

24/05/2025, 00:01

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 13:31

Expedição de Intimação de processo pautado.

22/05/2025, 13:31

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 13:31

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 13:31

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 11:58

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

21/05/2025, 11:54

Pedido de inclusão em pauta virtual

13/05/2025, 09:48

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

31/01/2025, 13:36

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) da Distribuição ao 1ª Cadeira da 3ª Turma Recursal

31/01/2025, 13:36

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

31/01/2025, 13:30

Juntada de certidão

31/01/2025, 13:25

Juntada de petição

28/01/2025, 15:19

Juntada de manifestação

12/12/2024, 12:42

Expedição de Outros documentos.

27/11/2024, 09:36

Expedição de Outros documentos.

27/11/2024, 09:36

Declarada incompetência

25/10/2024, 10:43

Conclusos para o Relator

24/10/2024, 10:52

Juntada de Petição de parecer do mp

18/10/2024, 08:41

Expedição de Outros documentos.

07/10/2024, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2024, 09:56

Recebidos os autos

11/09/2024, 09:19

Conclusos para Conferência Inicial

11/09/2024, 09:19

Distribuído por sorteio

11/09/2024, 09:19

Decisão

•25/10/2024, 10:43

Despacho

•25/09/2024, 09:56

Sentença

•11/12/2023, 19:52

Despacho

•01/05/2023, 10:53

Decisão

•26/12/2022, 08:20

Ato Ordinatório

•24/05/2022, 10:26

Despacho

•11/04/2022, 20:32