Apelação Cível 0801384-90.2020.8.18.0032 - TJPI | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/10/2024

Valor da Causa

R$ 1.045,00

Órgão julgador

Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Cumprimento de sentença · 1ª Vara da Comarca de Picos 1° Grau · TJPI · Apelação / Remessa Necessária · 1ª Vara de Picos 2° Grau · TJPI · Apelação Cível · Gab. Des. Agrimar Rodrigues de Araújo

Partes do Processo

HUMANA SAUDE

CNPJ

Autor

H. A. M. LTDA

Terceiro

BRENNA KATRISSE SOUSA SANTOS DE ALMEIDA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EDIVAN SAMPAIO RIBEIRO

OAB/PI 20012·CPF·Representa: Autor

GABRIEL LUCAS ZANOVELLO

OAB/PI 11406·CPF·Representa: Autor

PAULO GUSTAVO COELHO SEPULVEDA

OAB/PI 3923·CPF·Representa: Autor

EDIPO VALENTIM RODRIGUES MARTINS

OAB/PI 16471·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

29/04/2026, 00:35

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 29/04/2026.

29/04/2026, 00:35

Expedição de Intimação de processo pautado.

28/04/2026, 11:52

Expedição de Intimação de Pauta.

28/04/2026, 11:52

Expedição de Intimação de Pauta.

28/04/2026, 11:52

Expedição de Certidão de Inclusão em Pauta.

27/04/2026, 11:47

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

27/04/2026, 11:46

Pedido de inclusão em pauta virtual

22/04/2026, 11:48

Conclusos para julgamento

14/04/2026, 14:01

Decorrido prazo de BRENNA KATRISSE SOUSA SANTOS DE ALMEIDA em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 07:00

Publicado Intimação em 06/04/2026.

07/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2026

03/04/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/04/2026, 11:36

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

01/04/2026, 11:35

Decorrido prazo de BRENNA KATRISSE SOUSA SANTOS DE ALMEIDA em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:00

Todas as movimentações(79)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

29/04/2026, 00:35

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 29/04/2026.

29/04/2026, 00:35

Expedição de Intimação de processo pautado.

28/04/2026, 11:52

Expedição de Intimação de Pauta.

28/04/2026, 11:52

Expedição de Intimação de Pauta.

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•03/03/2026, 08:58

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•03/03/2026, 08:58

28/04/2026, 11:52

Expedição de Certidão de Inclusão em Pauta.

27/04/2026, 11:47

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

27/04/2026, 11:46

Pedido de inclusão em pauta virtual

22/04/2026, 11:48

Conclusos para julgamento

14/04/2026, 14:01

Decorrido prazo de BRENNA KATRISSE SOUSA SANTOS DE ALMEIDA em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 07:00

Publicado Intimação em 06/04/2026.

07/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2026

03/04/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/04/2026, 11:36

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

01/04/2026, 11:35

Decorrido prazo de BRENNA KATRISSE SOUSA SANTOS DE ALMEIDA em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:00

Juntada de petição (outras)

12/03/2026, 15:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

05/03/2026, 00:00

Publicado ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU em 05/03/2026.

05/03/2026, 00:00

Expedição de ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU.

03/03/2026, 08:58

Conhecido o recurso de HUMANA ASSISTENCIA MEDICA LTDA - CNPJ: 00.361.325/0001-08 (APELANTE) e não-provido

03/03/2026, 08:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/02/2026, 15:24

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

27/02/2026, 15:24

Decorrido prazo de BRENNA KATRISSE SOUSA SANTOS DE ALMEIDA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:01

Decorrido prazo de HUMANA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

10/02/2026, 01:35

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 10/02/2026.

10/02/2026, 01:35

Expedição de Intimação de processo pautado.

06/02/2026, 11:53

Expedição de Intimação de Pauta.

06/02/2026, 11:53

Expedição de Intimação de Pauta.

06/02/2026, 11:53

Expedição de Certidão de Inclusão em Pauta.

06/02/2026, 11:51

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

06/02/2026, 11:51

Pedido de inclusão em pauta virtual

06/02/2026, 11:17

Conclusos para julgamento

02/02/2026, 11:54

Juntada de Petição de manifestação

22/01/2026, 10:35

Publicado Despacho em 21/01/2026.

22/01/2026, 01:51

Juntada de Petição de parecer do mp

19/01/2026, 13:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025

23/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 15:24

Erro ou recusa na comunicação

19/12/2025, 14:42

Erro ou recusa na comunicação

19/12/2025, 10:54

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2025, 09:08

Expedição de expediente.

19/12/2025, 09:08

Conclusos para admissibilidade recursal

04/12/2025, 22:16

Juntada de manifestação

25/11/2025, 11:09

Juntada de petição (outras)

30/10/2025, 13:09

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2025, 10:58

Conclusos para julgamento

23/10/2025, 12:11

Juntada de certidão

23/10/2025, 12:11

Processo Desarquivado

23/10/2025, 12:02

Recebidos os autos

23/10/2025, 12:02

Juntada de Petição de intimação

23/10/2025, 12:02

Baixa Definitiva

17/06/2025, 15:31

Arquivado Definitivamente

17/06/2025, 15:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem

17/06/2025, 15:31

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 15:31

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

17/06/2025, 15:30

Decorrido prazo de HUMANA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 03:06

Decorrido prazo de BRENNA KATRISSE SOUSA SANTOS DE ALMEIDA em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 03:06

Publicado Intimação em 26/05/2025.

27/05/2025, 01:00

Publicado Intimação em 26/05/2025.

27/05/2025, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2025

24/05/2025, 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2025

24/05/2025, 03:55

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 15:24

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 15:24

Não conhecido o recurso de HUMANA ASSISTENCIA MEDICA LTDA - CNPJ: 00.361.325/0001-08 (AGRAVANTE)

16/05/2025, 17:08

Conclusos para julgamento

11/04/2025, 12:16

Juntada de Petição de petição

07/04/2025, 10:35

Expedição de Outros documentos.

07/03/2025, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2025, 08:54

Conclusos para despacho

25/02/2025, 07:45

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

25/02/2025, 07:44

Decorrido prazo de BRENNA KATRISSE SOUSA SANTOS DE ALMEIDA em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 03:06

Juntada de petição

14/02/2025, 13:25

Expedição de Outros documentos.

16/01/2025, 09:41

Expedição de Outros documentos.

16/01/2025, 09:41

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

13/01/2025, 09:51

Recebidos os autos

08/10/2024, 15:58

Distribuído por sorteio

08/10/2024, 15:58

Conclusos para Conferência Inicial

08/10/2024, 15:58

Despacho

•19/12/2025, 09:08

Despacho

•19/12/2025, 09:08

Despacho

•30/10/2025, 10:58

Decisão

•22/10/2025, 12:26

Sentença

•23/09/2025, 21:34

Despacho

•13/08/2025, 14:58

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•26/06/2025, 10:00

Decisão Terminativa

•16/05/2025, 17:08

Despacho

•26/02/2025, 08:54

Juízo de Admissibilidade de Apelação

•13/01/2025, 09:51

Sentença

•15/07/2024, 23:14

Sentença

•27/02/2024, 12:50

Despacho

•16/06/2023, 11:51

Todos os documentos(20)

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•03/03/2026, 08:58

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•03/03/2026, 08:58

Despacho

•19/12/2025, 09:08

Despacho

•19/12/2025, 09:08

Despacho

•30/10/2025, 10:58

Decisão

•22/10/2025, 12:26

Sentença

•23/09/2025, 21:34

Despacho

•13/08/2025, 14:58

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•26/06/2025, 10:00

Decisão Terminativa

•16/05/2025, 17:08

Despacho

•26/02/2025, 08:54

Juízo de Admissibilidade de Apelação

•13/01/2025, 09:51

Sentença

•15/07/2024, 23:14

Sentença

•27/02/2024, 12:50

Despacho

•16/06/2023, 11:51

Ato Ordinatório

•09/09/2022, 15:21

Despacho

•03/08/2021, 15:49

Decisão

•21/07/2020, 20:24

Despacho

•21/07/2020, 11:34

Despacho

•20/07/2020, 17:59