Procedimento Comum Cível 0800470-74.2018.8.18.0071 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0800470-74.2018.8.18.0071 - TJPI | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: FRANCISCO VIEIRA DA SILVA REU: INSS DECISÃO Regularmente intimadas, as partes não indicaram assistente técnico ou apresentaram quesitos. Desta forma, determino a expedição de ofício à Secretaria Municipal de Saúde de São Miguel do Tapuio a fim de obter informação sobre local, data e horário para realização da perícia, intimando pessoalmente o autor, em seguida. Encaminhe-se, em anexo, os seguintes quesitos: O autor se encontra acometido de alguma doença? Em caso afirmativo, qual a doença e o CID correspondente? A que data remonta a moléstia? A enfermidade que acomete o autor é a mesma ou se vincula àquela que levou ao requerimento do benefício na esfera administrativa? O quadro clínico do examinando melhorou, piorou ou permaneceu inalterado, desde a data do requerimento administrativo junto ao INSS? Esta doença o incapacita para o trabalho? A que data remonta a incapacidade? Em não havendo a possibilidade de fixar a data exata, o perito deverá, à vista dos exames juntados, estimar o momento mais aproximado do início da incapacidade. Analisando os documentos existentes no processo em cotejo com o exame clínico realizado, informa, se possível, se houve períodos intercalados de capacidade e incapacidade, desde o início da doença, especificando-os. A incapacidade é total ou parcial? Ou seja, se o autor se encontra incapacitado para e qualquer trabalho ou somente para atividade que habitualmente exercia. A incapacidade é temporária, ou seja, o autor poderá retornar às suas atividades laborativas habituais ou ser reabilitado para outra atividade? Especifique o tratamento adequado e o tempo de duração. Sendo a incapacidade permanente para a sua atividade habitual, com possibilidade de recuperação para outra atividade, quais os limitadores para a reabilitação? O autor realizou ou vem realizando algum tratamento para a sua doença? Este é o tratamento adequado? A incapacidade é permanente e total, isto é, não há possibilidade de recuperação para todo e qualquer trabalho? Sendo permanente e total, quando é possível afirmar o caráter irreversível da incapacidade? Encontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente, compreendendo-se esses como aptidão para, sem auxílio de terceiros, vestir se, alimentar-se, locomover-se e demais tarefas da vida cotidiana? O autor necessita de acompanhamento ou auxílio permanente de terceiro para realizar as tarefas da vida cotidiana? Desde quando? Informe quaisquer outros dados ou informações pertinentes que entenda necessárias para a solução da causa. Descreva os sintomas e consequências das referidas enfermidades para a vida do autor, indicando sua intensidade. Apresentado o laudo, intimem-se as partes para que se manifestem, no prazo comum de 05 (cinco) dias. Expedientes necessários. Cumpra-se. São Miguel do Tapuio - PI, data registrada pelo sistema. Sávio Ramon Batista da Silva Juiz de Direito respondendo pela Vara Única de São Miguel do Tapuio PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de São Miguel do Tapuio Rua Francisca de Aragão Paiva, s/n, Matadouro, SãO MIGUEL DO TAPUIO - PI - CEP: 64330-000 PROCESSO Nº: 0800470-74.2018.8.18.0071 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Auxílio-Acidente (Art. 86), Auxílio-Doença Acidentário, Aposentadoria por Invalidez Acidentária]

15/09/2025, 00:00

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Publicado Sentença em 30/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de informação

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Juntada de Petição de diligência

Recebido o Mandado para Cumprimento

Expedição de Mandado.

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

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