Agravo em Recurso Especial 0000048-53.2012.8.18.0036 - TJPI | JusConsulta

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Cumprimento de SentençaRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJPI3° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/01/2026

Valor da Causa

R$ 15.000.000,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Comarca de Altos 2° Grau · TJPI · Apelação Cível · Vice Presidência do Tribunal de Justiça

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ALTOS-PI

Autor

EQUATORIAL PIAUÍ

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THALES CRUZ SOUSA

OAB/PI 7954·CPF·Representa: Autor

HORACIO LOPES MOUSINHO NEIVA

OAB/PI 11969·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE JOSE DE CARVALHO NUNES FILHO

OAB/PI 8253·CPF·Representa: Réu

DANILO MENDES DE SANTANA

OAB/PI 16149·CPF·Representa: Réu

FRANCISCO EVALDO MARTINS ROSAL PADUA

OAB/PI 15876·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

06/05/2026, 13:33

Transitado em Julgado em 06/05/2026

06/05/2026, 13:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/03/2026

03/03/2026, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/03/2026, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/03/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/03/2026

27/02/2026, 16:50

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ALTOS-PI

27/02/2026, 16:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

09/01/2026, 14:45

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

09/01/2026, 14:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

05/12/2025, 10:50

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•27/02/2026, 16:50