Apelação / Remessa Necessária 0002763-44.2016.8.18.0031 - TJPI | JusConsulta

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Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEApelação / Remessa Necessária

TJPI2° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/07/2023

Valor da Causa

R$ 880,00

Órgão julgador

Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba 1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara de Parnaíba 2° Grau · TJPI · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Des. João Gabriel Furtado Baptista

Partes do Processo

THACIANA BRAGA SILVA

CPF

Autor

LAIS BRAGA CALIXTO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE PARNAIBA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

IRANILDA DA SILVA CASTILLO

OAB/PI 6640·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

12/05/2026, 10:56

Arquivado Definitivamente

12/05/2026, 10:56

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para a instância de origem

12/05/2026, 10:55

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 10:55

Transitado em Julgado em 05/05/2026

12/05/2026, 10:55

Juntada de Petição de ciência

04/05/2026, 15:31

Decorrido prazo de LAIS BRAGA CALIXTO em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:01

Decorrido prazo de THACIANA BRAGA SILVA em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:01

Publicado Intimação em 09/03/2026.

09/03/2026, 07:00

Publicado Intimação em 09/03/2026.

09/03/2026, 07:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

07/03/2026, 08:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

07/03/2026, 08:34

Expedição de intimação.

05/03/2026, 08:20

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 08:20

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 08:20

Todas as movimentações(75)

Baixa Definitiva

12/05/2026, 10:56

Arquivado Definitivamente

12/05/2026, 10:56

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para a instância de origem

12/05/2026, 10:55

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 10:55

Transitado em Julgado em 05/05/2026

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•02/03/2026, 09:18

Decisão

•20/08/2025, 10:13

12/05/2026, 10:55

Juntada de Petição de ciência

04/05/2026, 15:31

Decorrido prazo de LAIS BRAGA CALIXTO em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:01

Decorrido prazo de THACIANA BRAGA SILVA em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:01

Publicado Intimação em 09/03/2026.

09/03/2026, 07:00

Publicado Intimação em 09/03/2026.

09/03/2026, 07:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

07/03/2026, 08:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

07/03/2026, 08:34

Expedição de intimação.

05/03/2026, 08:20

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 08:20

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 08:20

Conhecido o recurso de L. B. C. - CPF: 082.578.353-40 (APELANTE) e provido em parte

02/03/2026, 09:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/02/2026, 23:09

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

28/02/2026, 23:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

05/02/2026, 00:00

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 05/02/2026.

05/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação de Pauta.

04/02/2026, 15:52

Expedição de Intimação de Pauta.

04/02/2026, 15:52

Expedição de Intimação de processo pautado.

04/02/2026, 15:52

Expedição de Certidão de Inclusão em Pauta.

03/02/2026, 09:21

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

03/02/2026, 09:21

Pedido de inclusão em pauta virtual

01/02/2026, 08:11

Conclusos para despacho

15/12/2025, 10:10

Juntada de Petição de parecer do mp

01/12/2025, 08:31

Expedição de intimação.

10/11/2025, 11:09

Juntada de informação

10/11/2025, 11:07

Juntada de certidão

05/11/2025, 11:04

Determinada diligência

20/08/2025, 10:13

Conclusos para despacho

25/07/2025, 11:36

Juntada de certidão

25/07/2025, 11:36

Determinada diligência

02/07/2025, 08:09

Conclusos para despacho

24/06/2025, 15:12

Juntada de Petição de documento comprobatório

01/04/2025, 14:06

Expedição de intimação.

21/03/2025, 15:58

Decorrido prazo de THACIANA BRAGA SILVA em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 00:03

Decorrido prazo de LAIS BRAGA CALIXTO em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 00:03

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 09:19

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 09:17

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

02/02/2025, 09:51

Conclusos para o Relator

08/08/2024, 08:47

Juntada de certidão

08/08/2024, 08:46

Juntada de petição

16/07/2024, 10:30

Juntada de certidão

08/07/2024, 12:40

Expedição de Carta de ordem.

21/03/2024, 21:29

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2024, 08:38

Conclusos para o Relator

09/01/2024, 12:27

Decorrido prazo de THACIANA BRAGA SILVA em 20/11/2023 23:59.

21/11/2023, 03:35

Decorrido prazo de LAIS BRAGA CALIXTO em 20/11/2023 23:59.

21/11/2023, 03:35

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 10:25

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2023, 07:54

Processo redistribuído por sucessão [Processo SEI 23.0.000078615-2]

20/07/2023, 14:19

Conclusos para o Relator

27/02/2023, 11:18

Recebidos os autos

19/12/2022, 15:31

Juntada de certidão

19/12/2022, 15:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem

14/12/2022, 13:27

Juntada de certidão

14/12/2022, 13:26

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2022, 11:09

Recebidos os autos

16/03/2022, 10:23

Conclusos para o Relator

07/03/2022, 09:53

Juntada de Petição de manifestação

03/03/2022, 22:08

Juntada de Petição de manifestação

03/03/2022, 17:27

Juntada de Petição de outras peças

02/03/2022, 15:30

Decorrido prazo de THACIANA BRAGA SILVA em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 00:03

Decorrido prazo de LAIS BRAGA CALIXTO em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

07/12/2021, 08:30

Expedição de Outros documentos.

07/12/2021, 08:30

Expedição de Outros documentos.

07/12/2021, 08:30

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

06/12/2021, 15:47

Recebidos os autos

06/12/2021, 11:49

Conclusos para Conferência Inicial

06/12/2021, 11:49

Distribuído por sorteio

06/12/2021, 11:49

Decisão

•02/07/2025, 08:09

Despacho

•02/02/2025, 09:51

Despacho

•28/02/2024, 08:38

Despacho

•05/09/2023, 07:54

Despacho

•09/11/2022, 11:09

Decisão

•06/12/2021, 15:47