Apelação / Remessa Necessária 0800719-75.2019.8.18.0043 - TJPI | JusConsulta

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Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/11/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO

Processos relacionados

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE CARAUBAS DO PIAUI

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CARAUBAS DO PIAUI

Reu

ANDRE LUCIO DE ALMEIDA BATISTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO JOSE LIMA

OAB/PI 12402·CPF·Representa: Autor

LUIZ EDUARDO DA SILVA CARVALHO

OAB/PI 14004·CPF·Representa: Réu

CASSIA DAYANE DOS ANJOS MAGALHAES

OAB/MA 18719·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CARAÚBAS DO PIAUÍ em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:01

Decorrido prazo de ANDRE LUCIO DE ALMEIDA BATISTA em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:00

Publicado Decisão em 22/01/2026.

22/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

21/01/2026, 00:03

Expedição de Outros documentos.

20/01/2026, 08:18

Juntada de Petição de ciência

15/01/2026, 09:24

Juntada de Petição de manifestação

16/12/2025, 12:43

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

15/12/2025, 22:10

Expedição de expediente.

15/12/2025, 22:10

Conclusos para Conferência Inicial

05/12/2025, 09:53

Juntada de Certidão

05/12/2025, 09:53

Juntada de Certidão

05/12/2025, 09:51

Recebidos os autos

19/11/2025, 10:49

Distribuído por sorteio

19/11/2025, 10:49

Documentos

Decisão

•15/12/2025, 22:10

Decisão

•15/12/2025, 22:10

Sentença

•26/05/2025, 15:36

Decisão

•30/10/2024, 09:02

Despacho

•14/11/2023, 21:05

Despacho

•14/07/2022, 21:40

Despacho

•21/04/2021, 14:10

Despacho

•11/05/2020, 17:26

Despacho

•17/06/2019, 14:11