Procedimento Comum Cível 0805375-65.2025.8.18.0140 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0805375-65.2025.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

12/01/2026, 10:58

Arquivado Definitivamente

12/01/2026, 10:58

Arquivado Definitivamente

12/01/2026, 10:58

Transitado em Julgado em 12/11/2025

12/01/2026, 10:56

Expedição de Outros documentos.

08/12/2025, 18:10

Outras Decisões

08/12/2025, 18:10

Juntada de Petição de petição (outras)

15/11/2025, 12:12

Conclusos para despacho

13/11/2025, 12:19

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 12:19

Decorrido prazo de MARIA DA CONSOLACAO DE ARAUJO em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 00:17

Decorrido prazo de CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025

17/10/2025, 00:12

Publicado Intimação em 17/10/2025.

17/10/2025, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MARIA DA CONSOLACAO DE ARAUJO REU: CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0805375-65.2025.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Práticas Abusivas, Repetição do Indébito] Vistos. MARIA DA CONSOLACAO DE ARAUJO, por advogado, ajuizou AÇÃO ORDINÁRIA em face do CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS, ambos devidamente qualificados na inicial, alegando questões de fato e direito. Analisando a petição inicial foram constatados vícios, tendo sido o autor intimado para saneá-los, sob pena de indeferimento da petição. Devidamente intimado, a autora cumpriu apenas parcialmente o comando. É o sucinto relatório. O art. 321, CPC, dispõe que o juiz determinará a emenda da inicial, nos casos em que a petição inicial apresentar defeitos/irregularidades, cabendo o seu indeferimento no caso de eventual descumprimento. A previsão legal adequa-se ao caso concreto na medida em que o autor, devidamente intimado para emendar a inicial, não o fez no prazo assinalado, acarretando no indeferimento da petição inicial. Do exposto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO EM RAZÃO DO INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL, na forma do art. 321, parágrafo único, c/c art. 485, I, CPC. Custas remanescentes, se houver, pela parte autora. Honorários em 10% sobre o valor da causa em favor do réu. Ônus sucumbenciais suspensos na forma do art. 98, § 3.º, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. TERESINA-PI, 13 de outubro de 2025. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Teresina

16/10/2025, 00:00

Juntada de Petição de pedido de desistência da ação

15/10/2025, 14:32

Documentos

Decisão

•08/12/2025, 18:10

Sentença

•13/10/2025, 18:06

—

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 12/11/2025

Expedição de Outros documentos.

Outras Decisões

Juntada de Petição de petição (outras)

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de MARIA DA CONSOLACAO DE ARAUJO em 11/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS em 11/11/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025

Publicado Intimação em 17/10/2025.

Juntada de Petição de pedido de desistência da ação

Todas as movimentações(42)