Cumprimento de sentença 0800739-63.2024.8.18.0149 - TJPI

Cumprimento de sentença 0800739-63.2024.8.18.0149 - TJPI | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA INTERESSADO: ANALIA RIBEIRO SOARES INTERESSADO: CLUBE CONECTAR DE SEGUROS E BENEFICIOS LTDA. SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Oeiras Sede DA COMARCA DE OEIRAS Avenida Totonho Freitas, 930, Centro, OEIRAS - PI - CEP: 64500-000 PROCESSO Nº: 0800739-63.2024.8.18.0149 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Descontos Indevidos] Trata-se de Cumprimento de Sentença proposto por ANALIA RIBEIRO SOARES em desfavor de CLUBE CONECTAR DE SEGUROS E BENEFICIOS LTDA.. Deferida a instauração da referida fase processual e intimada para pagamento da quantia exequenda, a parte executada apresentou impugnação e efetuou o depósito da quantia que entende devida, qual seja, R$3.115,00 (três mil cento e quinze reais). A parte exequente, por seu turno, manifestou concordância com o valor depositado e requereu a liberação, com destaque dos honorários advocatícios, cujo requerimento se encontra acompanhado do respectivo contrato. Decido. Tendo em vista a concordância da parte exequente com o valor depositado pela parte executada, acolho a impugnação ao cumprimento de sentença. Ademais, considerando a comprovação do pagamento integral do débito pela parte executada, DECLARO satisfeita a obrigação e julgo extinto o cumprimento de sentença, a teor do art. 924, II do CPC. Expeçam-se os respectivos alvarás para transferência da quantia, na forma requerida, qual seja, R$2.180,50 (dois mil cento e oitenta reais e cinquenta centavos) e demais acréscimos para ANALIA RIBEIRO SOARES - CPF: 091.656.905-59, BANCO: 104 – CAIXA ECONOMICA FEDERAL, AGÊNCIA: 1383 – CONTA POUPANÇA, CONTA: 00039189-0; e R$934,50 (novecentos e trinta e quatro reais e cinquenta centavos) para ANTONIO DA ROCHA PRAÇA - CPF: 031.705.893-26, BANCO: 001 – BANCO DO BRASIL, AGÊNCIA: 2362-0 – Conta poupança, CONTA: 20147-2, referente aos honorários advocatícios contratuais, no percentual de 30%. Sem custas ou honorários. Após a liberação, arquive-se. OEIRAS-PI, 2 de outubro de 2025. José Osvaldo de Sousa Curica Juiz(a) de Direito da JECC Oeiras Sede

09/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO INTERESSADO: ANALIA RIBEIRO SOARES INTERESSADO: CLUBE CONECTAR DE SEGUROS E BENEFICIOS LTDA. DECISÃO Processo já julgado em fase de execução. Assim sendo, proceda-se no sistema PJE a conversão do processo de conhecimento em execução/cumprimento de sentença, se ainda não efetivado. I - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Oeiras Sede Avenida Totonho Freitas, 930, Centro, OEIRAS - PI - CEP: 64500-000 PROCESSO Nº: 0800739-63.2024.8.18.0149 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Descontos Indevidos] Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, se habilitado aos autos e não tendo patrono faça pessoalmente, afim de que, no prazo de 15 (quinze) dias, cumpra voluntariamente o comando judicial/e/ou acordo, efetuando o pagamento de quantia devida, sob pena de em não fazendo, ser determinada a inclusão da multa de 10 % (dez por cento) (art. 523 § 1º, do NCPC), sujeitando-se, ainda, a penhora de bens de sua propriedade. II Aguarde-se por 15 (quinze) dias contados da intimação. Não se realizando o pagamento, elabore-se o cálculo da dívida com a multa de 10 % sobre o valor atualizado. Em seguida, proceda-se a penhora de numerários em conta bancária da parte executada, através do Sistema online (SISBAJUD), uma vez que o artigo 835, do NCPC, determina que a penhora observará, preferencialmente, sobre o dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira, concretizando a ordem prevista no referido dispositivo, na medida em que efetiva o ato de desapropriação estatal sobre o primeiro bem da lista. III Efetivada a penhora, promova-se a intimação da parte executada cientificando-se da penhora e para apresentar embargos, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias (art. 854, §, do NCPC). Não encontrando valores, intime-se o credor para se manifestar no prazo de 10 (dez) dias. IV Com embargos, voltem-me os autos conclusos. V Sem embargos, intime-se a parte credora para se manifestar-se. VI Demais atos pela secretaria. Cumpra-se. Oeiras/PI, 13 de Junho de 2025. Bel. José Osvaldo de Sousa Curica Juiz de Direito

10/09/2025, 00:00

18/06/2025, 00:00

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Juntada de Petição de petição (outras)

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Expedição de Alvará.

Expedição de Outros documentos.

Expedido alvará de levantamento

Conclusos para julgamento

Expedição de Certidão.

Processo Reativado

Processo Desarquivado

Juntada de Petição de manifestação

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

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