Cumprimento de sentença 0800739-63.2024.8.18.0149 - TJPI

Cumprimento de sentença 0800739-63.2024.8.18.0149 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

24/02/2026, 04:50

Baixa Definitiva

15/12/2025, 11:20

Definitivo

15/12/2025, 11:20

Expedição de documento (Outros documentos)

11/12/2025, 17:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA INTERESSADO: ANALIA RIBEIRO SOARES INTERESSADO: CLUBE CONECTAR DE SEGUROS E BENEFICIOS LTDA. SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Oeiras Sede DA COMARCA DE OEIRAS Avenida Totonho Freitas, 930, Centro, OEIRAS - PI - CEP: 64500-000 PROCESSO Nº: 0800739-63.2024.8.18.0149 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Descontos Indevidos] Trata-se de Cumprimento de Sentença proposto por ANALIA RIBEIRO SOARES em desfavor de CLUBE CONECTAR DE SEGUROS E BENEFICIOS LTDA.. Deferida a instauração da referida fase processual e intimada para pagamento da quantia exequenda, a parte executada apresentou impugnação e efetuou o depósito da quantia que entende devida, qual seja, R$3.115,00 (três mil cento e quinze reais). A parte exequente, por seu turno, manifestou concordância com o valor depositado e requereu a liberação, com destaque dos honorários advocatícios, cujo requerimento se encontra acompanhado do respectivo contrato. Decido. Tendo em vista a concordância da parte exequente com o valor depositado pela parte executada, acolho a impugnação ao cumprimento de sentença. Ademais, considerando a comprovação do pagamento integral do débito pela parte executada, DECLARO satisfeita a obrigação e julgo extinto o cumprimento de sentença, a teor do art. 924, II do CPC. Expeçam-se os respectivos alvarás para transferência da quantia, na forma requerida, qual seja, R$2.180,50 (dois mil cento e oitenta reais e cinquenta centavos) e demais acréscimos para ANALIA RIBEIRO SOARES - CPF: 091.656.905-59, BANCO: 104 – CAIXA ECONOMICA FEDERAL, AGÊNCIA: 1383 – CONTA POUPANÇA, CONTA: 00039189-0; e R$934,50 (novecentos e trinta e quatro reais e cinquenta centavos) para ANTONIO DA ROCHA PRAÇA - CPF: 031.705.893-26, BANCO: 001 – BANCO DO BRASIL, AGÊNCIA: 2362-0 – Conta poupança, CONTA: 20147-2, referente aos honorários advocatícios contratuais, no percentual de 30%. Sem custas ou honorários. Após a liberação, arquive-se. OEIRAS-PI, 2 de outubro de 2025. José Osvaldo de Sousa Curica Juiz(a) de Direito da JECC Oeiras Sede

08/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/12/2025, 17:27

Expedição de alvará de levantamento

05/12/2025, 17:27

Conclusão (para julgamento)

27/11/2025, 12:55

Expedição de documento (Certidão)

27/11/2025, 12:55

Reativação

27/11/2025, 12:55

Desarquivamento

27/11/2025, 12:55

Petição (Petição (outras))

25/11/2025, 14:09

Baixa Definitiva

03/11/2025, 09:49

Definitivo

03/11/2025, 09:48

Trânsito em julgado

03/11/2025, 09:47

Documentos

Sentença

•08/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA INTERESSADO: ANALIA RIBEIRO SOARES INTERESSADO: CLUBE CONECTAR DE SEGUROS E BENEFICIOS LTDA. SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Oeiras Sede DA COMARCA DE OEIRAS Avenida Totonho Freitas, 930, Centro, OEIRAS - PI - CEP: 64500-000 PROCESSO Nº: 0800739-63.2024.8.18.0149 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Descontos Indevidos] Trata-se de Cumprimento de Sentença proposto por ANALIA RIBEIRO SOARES em desfavor de CLUBE CONECTAR DE SEGUROS E BENEFICIOS LTDA.. Deferida a instauração da referida fase processual e intimada para pagamento da quantia exequenda, a parte executada apresentou impugnação e efetuou o depósito da quantia que entende devida, qual seja, R$3.115,00 (três mil cento e quinze reais). A parte exequente, por seu turno, manifestou concordância com o valor depositado e requereu a liberação, com destaque dos honorários advocatícios, cujo requerimento se encontra acompanhado do respectivo contrato. Decido. Tendo em vista a concordância da parte exequente com o valor depositado pela parte executada, acolho a impugnação ao cumprimento de sentença. Ademais, considerando a comprovação do pagamento integral do débito pela parte executada, DECLARO satisfeita a obrigação e julgo extinto o cumprimento de sentença, a teor do art. 924, II do CPC. Expeçam-se os respectivos alvarás para transferência da quantia, na forma requerida, qual seja, R$2.180,50 (dois mil cento e oitenta reais e cinquenta centavos) e demais acréscimos para ANALIA RIBEIRO SOARES - CPF: 091.656.905-59, BANCO: 104 – CAIXA ECONOMICA FEDERAL, AGÊNCIA: 1383 – CONTA POUPANÇA, CONTA: 00039189-0; e R$934,50 (novecentos e trinta e quatro reais e cinquenta centavos) para ANTONIO DA ROCHA PRAÇA - CPF: 031.705.893-26, BANCO: 001 – BANCO DO BRASIL, AGÊNCIA: 2362-0 – Conta poupança, CONTA: 20147-2, referente aos honorários advocatícios contratuais, no percentual de 30%. Sem custas ou honorários. Após a liberação, arquive-se. OEIRAS-PI, 2 de outubro de 2025. José Osvaldo de Sousa Curica Juiz(a) de Direito da JECC Oeiras Sede

09/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO INTERESSADO: ANALIA RIBEIRO SOARES INTERESSADO: CLUBE CONECTAR DE SEGUROS E BENEFICIOS LTDA. DECISÃO Processo já julgado em fase de execução. Assim sendo, proceda-se no sistema PJE a conversão do processo de conhecimento em execução/cumprimento de sentença, se ainda não efetivado. I - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Oeiras Sede Avenida Totonho Freitas, 930, Centro, OEIRAS - PI - CEP: 64500-000 PROCESSO Nº: 0800739-63.2024.8.18.0149 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Descontos Indevidos] Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, se habilitado aos autos e não tendo patrono faça pessoalmente, afim de que, no prazo de 15 (quinze) dias, cumpra voluntariamente o comando judicial/e/ou acordo, efetuando o pagamento de quantia devida, sob pena de em não fazendo, ser determinada a inclusão da multa de 10 % (dez por cento) (art. 523 § 1º, do NCPC), sujeitando-se, ainda, a penhora de bens de sua propriedade. II Aguarde-se por 15 (quinze) dias contados da intimação. Não se realizando o pagamento, elabore-se o cálculo da dívida com a multa de 10 % sobre o valor atualizado. Em seguida, proceda-se a penhora de numerários em conta bancária da parte executada, através do Sistema online (SISBAJUD), uma vez que o artigo 835, do NCPC, determina que a penhora observará, preferencialmente, sobre o dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira, concretizando a ordem prevista no referido dispositivo, na medida em que efetiva o ato de desapropriação estatal sobre o primeiro bem da lista. III Efetivada a penhora, promova-se a intimação da parte executada cientificando-se da penhora e para apresentar embargos, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias (art. 854, §, do NCPC). Não encontrando valores, intime-se o credor para se manifestar no prazo de 10 (dez) dias. IV Com embargos, voltem-me os autos conclusos. V Sem embargos, intime-se a parte credora para se manifestar-se. VI Demais atos pela secretaria. Cumpra-se. Oeiras/PI, 13 de Junho de 2025. Bel. José Osvaldo de Sousa Curica Juiz de Direito

10/09/2025, 00:00

18/06/2025, 00:00

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