Embargos de Declaração Cível 0801770-92.2022.8.18.0051 - TJPI | JusConsulta

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Cumprimento de SentençaEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/04/2025

Valor da Causa

R$ 24.654,64

Órgão julgador

Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA

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Partes do Processo

BANCO PAN S.A.

CNPJ

Autor

RAIMUNDO VICENTE DA SILVA

CPF

Autor

BANCO PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PAN S.A.

Terceiro

BANCO PAN S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS

OAB/CE 30348·CPF·Representa: Autor

GILVAN MELO SOUSA

OAB/CE 16383·CPF·Representa: Autor

VILCLENIA DE SOUSA BEZERRA

OAB/PI 10954·CPF·Representa: Autor

PRISCYLLA DE BARROS BARRETO

OAB/PI 20604·CPF·Representa: Autor

ITALLO BRUNO FEITOSA DA SILVA

OAB/PI 10877·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

BANCO PAN S.A.

CNPJ

Autor

RAIMUNDO VICENTE DA SILVA

CPF

Autor

BANCO PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PAN S.A.

Terceiro

BANCO PAN S.A

Terceiro

RAIMUNDO VICENTE DA SILVA

CPF

Reu

BANCO PAN S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(10)

JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS

OAB/CE 30348·CPF·Representa: Autor

GILVAN MELO SOUSA

OAB/CE 16383·CPF·Representa: Autor

VILCLENIA DE SOUSA BEZERRA

OAB/PI 10954·CPF·Representa: Autor

PRISCYLLA DE BARROS BARRETO

OAB/PI 20604·CPF·Representa: Autor

ITALLO BRUNO FEITOSA DA SILVA

OAB/PI 10877·CPF·Representa: Autor

ITALLO BRUNO FEITOSA DA SILVA

OAB/PI 10877·CPF·Representa: Réu

PRISCYLLA DE BARROS BARRETO

OAB/PI 20604·CPF·Representa: Réu

VILCLENIA DE SOUSA BEZERRA

OAB/PI 10954·CPF·Representa: Réu

GILVAN MELO SOUSA

OAB/CE 16383·CPF·Representa: Réu

JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS

OAB/CE 30348·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

07/05/2026, 12:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

07/05/2026, 00:00

Publicado Intimação em 07/05/2026.

07/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

07/05/2026, 00:00

Publicado Intimação em 07/05/2026.

07/05/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 08:10

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 08:10

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

04/05/2026, 17:22

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

28/04/2026, 10:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/04/2026, 10:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

09/04/2026, 00:00

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 09/04/2026.

09/04/2026, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

08/04/2026, 17:08

Expedição de Intimação de processo pautado.

08/04/2026, 14:16

Expedição de Intimação de Pauta.

08/04/2026, 14:16

Todas as movimentações(56)

Juntada de Petição de manifestação

07/05/2026, 12:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

07/05/2026, 00:00

Publicado Intimação em 07/05/2026.

07/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

07/05/2026, 00:00

Publicado Intimação em 07/05/2026.

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•04/05/2026, 17:22

Despacho

•27/11/2025, 13:22

07/05/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 08:10

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 08:10

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

04/05/2026, 17:22

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

28/04/2026, 10:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/04/2026, 10:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

09/04/2026, 00:00

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 09/04/2026.

09/04/2026, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

08/04/2026, 17:08

Expedição de Intimação de processo pautado.

08/04/2026, 14:16

Expedição de Intimação de Pauta.

08/04/2026, 14:16

Expedição de Intimação de Pauta.

08/04/2026, 14:16

Expedição de Certidão de Inclusão em Pauta.

07/04/2026, 10:49

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

07/04/2026, 10:47

Pedido de inclusão em pauta virtual

29/03/2026, 15:53

Conclusos para despacho

10/12/2025, 08:54

Juntada de petição (outras)

09/12/2025, 10:19

Juntada de Petição de manifestação

01/12/2025, 22:55

Expedição de Outros documentos.

30/11/2025, 09:39

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2025, 13:22

Juntada de petição (outras)

31/10/2025, 13:04

Conclusos para despacho

15/10/2025, 10:00

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

15/10/2025, 09:59

Juntada de petição (outras)

13/10/2025, 09:44

Juntada de Petição de manifestação

07/10/2025, 16:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025

07/10/2025, 00:01

Publicado ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU em 07/10/2025.

07/10/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos.

03/10/2025, 10:31

Conhecido o recurso de RAIMUNDO VICENTE DA SILVA - CPF: 890.373.833-00 (APELANTE) e provido em parte

29/09/2025, 14:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/09/2025, 11:59

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

26/09/2025, 12:23

Juntada de Petição de manifestação

11/09/2025, 18:11

Expedição de Intimação de processo pautado.

10/09/2025, 08:34

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 08:34

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 08:34

Juntada de Petição de manifestação

09/09/2025, 19:17

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 16:38

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

09/09/2025, 12:10

Pedido de inclusão em pauta virtual

03/09/2025, 02:59

Conclusos para julgamento

20/07/2025, 23:27

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 23/06/2025 23:59.

27/06/2025, 03:04

Juntada de Petição de manifestação

03/06/2025, 10:45

Publicado Intimação em 29/05/2025.

31/05/2025, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2025

31/05/2025, 00:23

Publicado Intimação em 29/05/2025.

31/05/2025, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2025

31/05/2025, 00:23

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 12:00

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 12:00

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

19/05/2025, 12:05

Recebidos os autos

25/04/2025, 23:23

Conclusos para Conferência Inicial

25/04/2025, 23:23

Distribuído por sorteio

25/04/2025, 23:23

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•03/10/2025, 10:31

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•29/09/2025, 14:42

Decisão

•19/05/2025, 12:05

Despacho

•25/04/2025, 19:20

Sentença

•11/03/2025, 21:42

Ato Ordinatório

•25/06/2024, 20:47

Ato Ordinatório

•25/06/2024, 20:45

Petição (outras)

•01/03/2024, 12:06

Sentença

•29/02/2024, 17:38

Despacho

•12/09/2023, 04:02

Ato Ordinatório

•16/05/2023, 21:54

Decisão

•14/03/2023, 09:13

Despacho

•26/01/2023, 11:36

Todos os documentos(16)

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•04/05/2026, 17:22

Despacho

•27/11/2025, 13:22

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•03/10/2025, 10:31

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•29/09/2025, 14:42

Decisão

•19/05/2025, 12:05

Despacho

•25/04/2025, 19:20

Sentença

•11/03/2025, 21:42

Ato Ordinatório

•25/06/2024, 20:47

Ato Ordinatório

•25/06/2024, 20:45

Petição (outras)

•01/03/2024, 12:06

Sentença

•29/02/2024, 17:38

Despacho

•12/09/2023, 04:02

Ato Ordinatório

•16/05/2023, 21:54

Decisão

•14/03/2023, 09:13

Despacho

•26/01/2023, 11:36

Despacho

•18/10/2022, 09:22