Procedimento Comum Cível 0824763-85.2024.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/05/2024

Valor da Causa

R$ 100.534,34

Órgão julgador

5ª Vara Cível da Comarca de Teresina

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara Cível de Teresina

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição (outras)

07/05/2026, 18:26

Decorrido prazo de VICENTE PEREIRA DA SILVA NETO em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 07:03

Publicado Intimação em 30/04/2026.

30/04/2026, 07:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

30/04/2026, 07:02

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 10:38

Ato ordinatório praticado

28/04/2026, 10:37

Juntada de certidão

28/04/2026, 10:36

Juntada de Petição de petição (outras)

24/04/2026, 12:41

Juntada de Petição de apelação

24/04/2026, 12:22

Juntada de Petição de certidão de custas

17/04/2026, 22:32

Publicado Sentença em 06/04/2026.

06/04/2026, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

01/04/2026, 00:04

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 07:31

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 07:31

Julgado procedente em parte do pedido

30/03/2026, 23:12

Todas as movimentações(56)

Juntada de Petição de petição (outras)

07/05/2026, 18:26

Decorrido prazo de VICENTE PEREIRA DA SILVA NETO em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 07:03

Publicado Intimação em 30/04/2026.

30/04/2026, 07:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

30/04/2026, 07:02

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Ato Ordinatório

•28/04/2026, 10:37

Sentença

•30/03/2026, 23:12

28/04/2026, 10:38

Ato ordinatório praticado

28/04/2026, 10:37

Juntada de certidão

28/04/2026, 10:36

Juntada de Petição de petição (outras)

24/04/2026, 12:41

Juntada de Petição de apelação

24/04/2026, 12:22

Juntada de Petição de certidão de custas

17/04/2026, 22:32

Publicado Sentença em 06/04/2026.

06/04/2026, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

01/04/2026, 00:04

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 07:31

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 07:31

Julgado procedente em parte do pedido

30/03/2026, 23:12

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 12:51

Conclusos para despacho

12/01/2026, 12:51

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 09/12/2025 23:59.

11/12/2025, 13:01

Juntada de Petição de petição (outras)

08/12/2025, 21:43

Juntada de Petição de petição (outras)

02/12/2025, 17:38

Publicado Despacho em 01/12/2025.

02/12/2025, 16:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025

02/12/2025, 16:50

Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 12:19

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2025, 11:14

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 08:53

Conclusos para despacho

31/10/2025, 08:53

Juntada de Petição de petição (outras)

29/09/2025, 19:37

Publicado Intimação em 08/09/2025.

09/09/2025, 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025

07/09/2025, 00:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: VICENTE PEREIRA DA SILVA NETOREU: BANCO BRADESCO S.A. DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0824763-85.2024.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Dever de Informação] Defiro os benefícios da gratuidade da justiça à parte requerente, visto que se encontram atendidos os pressupostos do art. 98 do CPC. Ante as especificidades da causa, deixo para momento posterior a análise da conveniência da audiência de conciliação, nos termos do art. 139, VI, do CPC e em consonância com o Enunciado nº. 35 da ENFAM (“Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo”). Cite-se a parte Ré, de preferência na forma do art. 246, § 1º, do CPC, para no prazo de 15 (quinze) dias apresentar contestação, devendo constar do expediente que a ausência de contestação implicará no decreto da revelia e na presunção de veracidade dos fatos elencados na petição inicial. Em seguida, intime-se a parte autora para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da contestação e eventuais documentos apresentados pela ré. As partes ficam advertidas que caso possuam interesse em conciliar poderão oferecer proposta de acordo através de simples petição nos autos, oportunidade em que a parte contrária será intimada para manifestar concordância ou ofertar contraproposta. Expedientes necessários. Intime-se. Cumpra-se. TERESINA-PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito do(a) 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina

05/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 12:18

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 23/06/2025 23:59.

02/07/2025, 06:28

Juntada de Petição de contestação

05/06/2025, 18:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

29/05/2025, 10:40

Publicado Citação em 29/05/2025.

29/05/2025, 10:40

Publicacao/Comunicacao Citação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: VICENTE PEREIRA DA SILVA NETOREU: BANCO BRADESCO S.A. DESPACHO Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0824763-85.2024.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Dever de Informação] Defiro os benefícios da gratuidade da justiça à parte requerente, visto que se encontram atendidos os pressupostos do art. 98 do CPC. Ante as especificidades da causa, deixo para mome

28/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 12:55

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2025, 10:38

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 10:38

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 12:21

Conclusos para despacho

21/02/2025, 12:21

Juntada de Petição de petição

04/12/2024, 20:34

Proferido despacho de mero expediente

02/11/2024, 10:56

Expedição de Outros documentos.

02/11/2024, 10:56

Juntada de Petição de contestação

04/09/2024, 07:19

Juntada de Petição de petição

30/08/2024, 08:46

Expedição de Certidão.

30/07/2024, 10:55

Conclusos para despacho

30/07/2024, 10:55

Decorrido prazo de VICENTE PEREIRA DA SILVA NETO em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 04:41

Expedição de Outros documentos.

06/06/2024, 20:39

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2024, 20:39

Conclusos para despacho

30/05/2024, 17:06

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 17:06

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 17:05

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior

29/05/2024, 23:11

Distribuído por sorteio

29/05/2024, 16:20

Sentença

•30/03/2026, 23:12

Despacho

•27/11/2025, 11:14

Despacho

•27/11/2025, 11:14

Comprovante

•29/09/2025, 19:37

Comprovante

•29/09/2025, 19:37

Despacho

•27/05/2025, 10:38

Despacho

•02/11/2024, 10:56

Despacho

•02/11/2024, 10:56

Despacho

•06/06/2024, 20:39

Despacho

•06/06/2024, 20:39