Apelação Cível 0826862-67.2020.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelNao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/10/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

Partes do Processo

ESTADO DO PIAUI

CNPJ

Autor

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

J J LIMA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS ANTONIO ALVES DE ANDRADE

OAB/PI 5397·CPF·Representa: Autor

FABIO RENATO BOMFIM VELOSO

OAB/PI 3129·CPF·Representa: Réu

DAVI AREA LEAO DE OLIVEIRA

OAB/PI 10403·CPF·Representa: Réu

ANTONIO MENDES FEITOSA JUNIOR

OAB/PI 7046·CPF·Representa: Réu

LARISSA ELLEN BENVINDO DA SILVA

OAB/PI 21683·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

MARCOS ANTONIO ALVES DE ANDRADE

OAB/PI 5397·CPF·Representa: Autor

FABIO RENATO BOMFIM VELOSO

OAB/PI 3129·CPF·Representa: Réu

DAVI AREA LEAO DE OLIVEIRA

OAB/PI 10403·CPF·Representa: Réu

ANTONIO MENDES FEITOSA JUNIOR

OAB/PI 7046·CPF·Representa: Réu

LARISSA ELLEN BENVINDO DA SILVA

OAB/PI 21683·CPF·Representa: Réu

LILIAN MOURA DE ARAUJO BEZERRA

OAB/PI 15153·CPF·Representa: Réu

MAURO ANDRE MENESES MENDES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

07/05/2026, 00:00

Publicado Intimação em 07/05/2026.

07/05/2026, 00:00

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

05/05/2026, 09:08

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 09:08

Expedição de intimação.

05/05/2026, 09:08

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

30/04/2026, 09:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/04/2026, 15:22

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

28/04/2026, 15:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

09/04/2026, 00:00

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 09/04/2026.

09/04/2026, 00:00

Expedição de Intimação de processo pautado.

08/04/2026, 15:50

Expedição de Intimação de Pauta.

08/04/2026, 15:50

Expedição de Intimação de Pauta.

08/04/2026, 15:50

Expedição de Certidão de Inclusão em Pauta.

07/04/2026, 10:00

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

07/04/2026, 09:58

Todas as movimentações(90)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

07/05/2026, 00:00

Publicado Intimação em 07/05/2026.

07/05/2026, 00:00

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

05/05/2026, 09:08

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 09:08

Expedição de intimação.

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•30/04/2026, 09:29

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•29/08/2025, 21:31

05/05/2026, 09:08

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

30/04/2026, 09:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/04/2026, 15:22

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

28/04/2026, 15:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

09/04/2026, 00:00

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 09/04/2026.

09/04/2026, 00:00

Expedição de Intimação de processo pautado.

08/04/2026, 15:50

Expedição de Intimação de Pauta.

08/04/2026, 15:50

Expedição de Intimação de Pauta.

08/04/2026, 15:50

Expedição de Certidão de Inclusão em Pauta.

07/04/2026, 10:00

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

07/04/2026, 09:58

Pedido de inclusão em pauta virtual

06/04/2026, 10:40

Juntada de Petição de ciência

12/03/2026, 16:30

Expedição de Petição (outras).

11/03/2026, 21:07

Expedição de Petição (outras).

11/03/2026, 21:07

Expedição de Petição (outras).

11/03/2026, 21:07

Expedição de Petição (outras).

11/03/2026, 21:07

Juntada de Petição de petição (outras)

11/03/2026, 21:07

Conclusos para despacho

03/12/2025, 11:58

Juntada de petição (outras)

17/11/2025, 09:09

Juntada de Petição de ciência

11/11/2025, 17:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025

11/11/2025, 00:21

Publicado Intimação em 11/11/2025.

11/11/2025, 00:21

Expedição de Outros documentos.

07/11/2025, 08:49

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

07/11/2025, 08:48

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 00:05

Juntada de manifestação

27/09/2025, 14:57

Juntada de Petição de petição (outras)

23/09/2025, 17:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

02/09/2025, 00:01

Publicado Intimação em 02/09/2025.

02/09/2025, 00:01

Expedição de intimação.

30/08/2025, 10:45

Expedição de Outros documentos.

30/08/2025, 10:45

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUI - CNPJ: 06.553.481/0001-49 (APELANTE) e provido

29/08/2025, 21:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/08/2025, 12:14

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

07/08/2025, 12:13

Juntada de Petição de ciência

05/08/2025, 00:15

Juntada de certidão

04/08/2025, 09:52

Deliberado em Sessão - Adiado

04/08/2025, 09:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

23/07/2025, 03:05

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 23/07/2025.

23/07/2025, 03:05

Juntada de petição

22/07/2025, 20:00

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 13:23

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 13:23

Expedição de Intimação de processo pautado.

22/07/2025, 13:23

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 14:31

Devolvidos os autos após Pedido de Vista

15/07/2025, 14:15

Pedido de inclusão em pauta

15/07/2025, 14:15

Conclusos para voto vista

15/07/2025, 13:56

Cancelada a movimentação processual

15/07/2025, 10:59

Desentranhado o documento

15/07/2025, 10:59

Pedido de inclusão em pauta

14/07/2025, 11:39

Devolvidos os autos após Pedido de Vista

14/07/2025, 11:39

Juntada de petição

13/07/2025, 10:38

Juntada de petição

13/07/2025, 10:36

Juntada de Petição de manifestação

07/07/2025, 23:35

Conclusos para voto vista

03/07/2025, 12:52

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

03/07/2025, 12:52

Juntada de certidão

03/07/2025, 12:11

Juntada de Petição de manifestação

26/06/2025, 00:28

Expedição de Intimação de processo pautado.

24/06/2025, 10:14

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 10:14

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 10:14

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 12:23

Pedido de inclusão em pauta

17/06/2025, 11:02

Deliberado em Sessão - Retirado

13/06/2025, 12:24

Juntada de certidão

13/06/2025, 12:23

Outras Decisões

09/06/2025, 22:05

Juntada de Petição de petição

05/06/2025, 07:41

Juntada de petição de sustentação oral ou retirada de pauta

04/06/2025, 14:39

Juntada de petição de sustentação oral ou retirada de pauta

03/06/2025, 17:52

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 29/05/2025.

31/05/2025, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2025

31/05/2025, 01:26

Expedição de Intimação de processo pautado.

29/05/2025, 11:46

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 11:46

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 11:46

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 15:58

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

27/05/2025, 15:58

Pedido de inclusão em pauta virtual

22/05/2025, 21:39

Conclusos para o Relator

21/01/2025, 13:16

Juntada de Petição de manifestação

17/01/2025, 10:25

Expedição de Outros documentos.

04/12/2024, 10:30

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2024, 16:08

Juntada de certidão de distribuição anterior

01/10/2024, 23:15

Recebidos os autos

01/10/2024, 19:10

Distribuído por sorteio

01/10/2024, 19:10

Conclusos para Conferência Inicial

01/10/2024, 19:10

Decisão

•09/06/2025, 22:05

Despacho

•13/11/2024, 16:08

Ato Ordinatório

•01/10/2024, 19:07

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•09/04/2024, 12:10

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•09/04/2024, 12:10

Sentença

•16/11/2023, 16:27

Decisão

•09/08/2023, 13:16

Decisão

•02/02/2023, 12:06

Despacho

•26/05/2022, 12:43

Despacho

•04/11/2021, 20:29

Decisão

•09/12/2020, 12:40

Despacho

•20/11/2020, 10:49