Procedimento Comum Cível 0000262-29.2012.8.18.0041 - TJPI | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2012

Valor da Causa

R$ 200,00

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Altos

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara de Altos 2° Grau · TJPI · Apelação Cível · Gab. Des. Mário Basílio de Melo

Partes do Processo

SILVESTRE RODRIGUES MONTEIRO

CPF

Autor

ANTONIA FRANCISCA DE ALENCAR MONTEIRO

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO PIAUI

Terceiro

Advogados / Representantes

RILDO BORGES FEITOSA

OAB/PI 6972·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

SILVESTRE RODRIGUES MONTEIRO

CPF

Autor

ANTONIA FRANCISCA DE ALENCAR MONTEIRO

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO PIAUI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DO PIAUI - SEDUC PI

Terceiro

SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCACAO DO PIAUI- SEDUC PI

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DO PIAUI - SEDUC -PI

Terceiro

PGE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO P

Terceiro

?

Terceiro

ESTADO DO PI

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 27/04/2026.

29/04/2026, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

25/04/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 11:29

Decorrido prazo de ANTONIA FRANCISCA DE ALENCAR MONTEIRO em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 07:01

Decorrido prazo de SILVESTRE RODRIGUES MONTEIRO em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 07:01

Juntada de Petição de manifestação

23/02/2026, 11:07

Publicado Sentença em 10/02/2026.

14/02/2026, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

09/02/2026, 01:35

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 10:57

Expedição de Outros documentos.

04/02/2026, 15:36

Julgado procedente em parte do pedido

04/02/2026, 15:36

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 13:06

Conclusos para julgamento

22/10/2025, 13:06

Decorrido prazo de SILVESTRE RODRIGUES MONTEIRO em 30/07/2025 23:59.

31/07/2025, 02:55

Decorrido prazo de ANTONIA FRANCISCA DE ALENCAR MONTEIRO em 30/07/2025 23:59.

31/07/2025, 02:55

Todas as movimentações(123)

Publicado Intimação em 27/04/2026.

29/04/2026, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

25/04/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 11:29

Decorrido prazo de ANTONIA FRANCISCA DE ALENCAR MONTEIRO em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 07:01

Decorrido prazo de SILVESTRE RODRIGUES MONTEIRO em 06/03/2026 23:59.

Documentos

Sentença

•04/02/2026, 15:36

Sentença

•04/02/2026, 15:36

07/03/2026, 07:01

Juntada de Petição de manifestação

23/02/2026, 11:07

Publicado Sentença em 10/02/2026.

14/02/2026, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

09/02/2026, 01:35

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 10:57

Expedição de Outros documentos.

04/02/2026, 15:36

Julgado procedente em parte do pedido

04/02/2026, 15:36

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 13:06

Conclusos para julgamento

22/10/2025, 13:06

Decorrido prazo de SILVESTRE RODRIGUES MONTEIRO em 30/07/2025 23:59.

31/07/2025, 02:55

Decorrido prazo de ANTONIA FRANCISCA DE ALENCAR MONTEIRO em 30/07/2025 23:59.

31/07/2025, 02:55

Juntada de Petição de diligência

10/07/2025, 21:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/07/2025, 21:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/07/2025, 20:42

Juntada de Petição de diligência

10/07/2025, 20:42

Juntada de Petição de manifestação

10/07/2025, 09:30

Decorrido prazo de ANTONIA FRANCISCA DE ALENCAR MONTEIRO em 23/06/2025 23:59.

02/07/2025, 06:41

Decorrido prazo de SILVESTRE RODRIGUES MONTEIRO em 23/06/2025 23:59.

02/07/2025, 06:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

29/05/2025, 11:21

Publicado Despacho em 29/05/2025.

29/05/2025, 11:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/05/2025, 09:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/05/2025, 09:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ANTONIA FRANCISCA DE ALENCAR MONTEIRO, SILVESTRE RODRIGUES MONTEIROREU: ESTADO DO PIAUI DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Altos Rua XV, s/n, Residencial Primavera II, São Sebastião, ALTOS - PI - CEP: 64290-000 PROCESSO Nº: 0000262-29.2012.8.18.0041 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Direito de Imagem, Direito de Imagem] Vistos,. Intime-se a parte Autora pessoalmente para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar se possui interesse no prosseguimen

28/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 22:43

Expedição de Mandado.

27/05/2025, 22:43

Expedição de Mandado.

27/05/2025, 22:43

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 19:17

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2025, 19:17

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 12:10

Conclusos para despacho

30/01/2025, 12:10

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 11:51

Decorrido prazo de SILVESTRE RODRIGUES MONTEIRO em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 03:20

Decorrido prazo de ANTONIA FRANCISCA DE ALENCAR MONTEIRO em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 03:20

Juntada de Petição de manifestação

24/07/2024, 15:30

Expedição de Outros documentos.

15/07/2024, 12:52

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2024, 12:52

Conclusos para despacho

03/04/2024, 10:59

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 10:59

Decorrido prazo de ANTONIA FRANCISCA DE ALENCAR MONTEIRO em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 04:30

Decorrido prazo de SILVESTRE RODRIGUES MONTEIRO em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 04:30

Juntada de Petição de manifestação

20/12/2023, 17:54

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 17:35

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

12/12/2023, 17:35

Conclusos para despacho

27/06/2023, 12:40

Expedição de Certidão.

27/06/2023, 12:40

Expedição de Certidão.

27/06/2023, 12:40

Expedição de Certidão.

20/03/2023, 12:10

Juntada de Petição de manifestação

04/10/2022, 08:09

Expedição de Outros documentos.

30/09/2022, 19:48

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

30/09/2022, 19:48

Conclusos para julgamento

26/07/2022, 12:05

Conclusos para julgamento

26/07/2022, 12:04

Conclusos para despacho

26/07/2022, 12:03

Conclusos para julgamento

26/07/2022, 12:03

Conclusos para julgamento

26/07/2022, 12:02

Conclusos para julgamento

31/05/2022, 09:09

Expedição de Certidão.

31/05/2022, 09:09

Juntada de Petição de petição

08/12/2021, 10:03

Expedição de Outros documentos.

02/12/2021, 21:52

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2020, 10:36

Expedição de Outros documentos.

27/11/2020, 10:36

Juntada de Petição de petição

22/09/2020, 08:21

Conclusos para despacho

17/09/2020, 10:18

Expedição de Outros documentos.

17/09/2020, 10:18

Distribuído por sorteio

17/09/2020, 10:15

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

17/09/2020, 09:22

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

17/09/2020, 09:21

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

09/07/2020, 10:59

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

09/07/2020, 10:54

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2020, 22:14

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

09/05/2019, 11:09

[ThemisWeb] Recebidos os autos

26/04/2019, 12:30

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2019-04-16.

16/04/2019, 06:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/04/2019, 14:10

[ThemisWeb] Outras Decisões

14/04/2019, 18:56

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

15/02/2018, 09:57

[ThemisWeb] Audiência instrução realizada para 2018-02-09 11:00 PAA - BENEDITINOS-PI.

09/02/2018, 15:50

[ThemisWeb] Juntada de Mandado

24/01/2018, 12:46

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2018-01-09.

09/01/2018, 06:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/01/2018, 14:30

[ThemisWeb] Expedição de Edital.

08/01/2018, 12:47

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.

08/01/2018, 10:03

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.

08/01/2018, 09:59

[ThemisWeb] Audiência instrução designada para 2018-02-09 11:00 PAA - BENEDITINOS-PI.

15/12/2017, 10:39

[ThemisWeb] Recebidos os autos

11/10/2017, 11:16

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

18/09/2017, 09:55

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

13/09/2017, 08:53

[ThemisWeb] Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

13/09/2017, 08:45

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

24/08/2017, 13:20

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

24/08/2017, 13:14

[ThemisWeb] Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/08/2017, 09:51

[ThemisWeb] Audiência de interrogatório designada para 2017-08-24 10:30 FÓRUM.

06/06/2017, 14:56

[ThemisWeb] Recebidos os autos

06/06/2017, 14:46

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

01/06/2017, 10:36

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

06/04/2017, 12:01

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2017, 11:57

[ThemisWeb] Recebidos os autos

06/04/2017, 11:56

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

29/03/2017, 11:09

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

20/02/2017, 09:06

[ThemisWeb] Recebidos os autos

30/01/2017, 10:16

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

24/01/2017, 08:51

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

18/01/2017, 13:43

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

18/01/2017, 13:42

Expedição de Outros documentos.

08/10/2015, 11:24

Expedição de Outros documentos.

19/09/2015, 09:55

[ThemisWeb] Recebidos os autos

19/08/2015, 13:57

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

18/08/2015, 09:12

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

18/05/2015, 11:12

[ThemisWeb] Recebidos os autos

18/05/2015, 11:11

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

30/04/2015, 10:02

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

20/05/2013, 11:03

Juntada de Petição de #{tipo_de_documento}

20/05/2013, 10:47

[ThemisWeb] Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/02/2013, 10:35

[ThemisWeb] Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/02/2013, 10:27

[ThemisWeb] Expedição de Carta precatória.

23/11/2012, 12:54

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

18/09/2012, 10:48

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

03/09/2012, 08:24

Distribuído por sorteio

03/09/2012, 08:06

[ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

03/09/2012, 08:06

Despacho

•27/05/2025, 19:17

Despacho

•27/05/2025, 19:17

Despacho

•15/07/2024, 12:52

Despacho

•15/07/2024, 12:52

Despacho

•12/12/2023, 17:35

Despacho

•30/09/2022, 19:48

Despacho

•27/11/2020, 10:36