Embargos de Declaração Cível 0800074-45.2022.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta
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DIREITO DO CONSUMIDOR
Embargos de Declaração Cível
TJPI
2° Grau
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Data de Distribuição
13/08/2025
Valor da Causa
R$ 50.000,00
Órgão julgador
Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
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Partes do Processo
GIRAFFAS ADMINISTRADORA DE FRANQUIA SA
CNPJ
01.***.***.0001-40
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Autor
KGM ALIMENTOS LTDA
CNPJ
01.***.***.0001-25
Mostrar
Autor
IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A.
CNPJ
14.***.***.0001-21
Mostrar
Autor
ANDERSON DA SILVA LOPES
CPF
649.***.***-72
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
NATAN BARIL
OAB/PR 29379
·
CPF
003.***.***-41
Mostrar
·
Representa: Autor
JULIANA MOTTER ARAUJO
OAB/PR 25693
·
CPF
017.***.***-05
Mostrar
·
Representa: Autor
MARCOS MACIEL BATISTA DE SOUSA
OAB/PI 13767
·
CPF
047.***.***-93
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Conclusos para julgamento
29/04/2026, 11:54
Juntada de resposta
07/04/2026, 17:01
Publicado Intimação em 31/03/2026.
31/03/2026, 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026
31/03/2026, 00:01
Publicado Intimação em 31/03/2026.
31/03/2026, 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026
31/03/2026, 00:01
Expedição de Outros documentos.
28/03/2026, 20:26
Expedição de Outros documentos.
28/03/2026, 20:26
Decorrido prazo de IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A. em 09/03/2026 23:59.
10/03/2026, 00:01
Decorrido prazo de KGM ALIMENTOS LTDA em 09/03/2026 23:59.
10/03/2026, 00:01
Decorrido prazo de GIRAFFAS ADMINISTRADORA DE FRANQUIAS SA em 09/03/2026 23:59.
10/03/2026, 00:01
Juntada de petição (outras)
17/02/2026, 15:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026
11/02/2026, 00:00
Publicado Intimação em 11/02/2026.
11/02/2026, 00:00
Expedição de Outros documentos.
09/02/2026, 15:09
Ver todas as movimentações (59)
Todas as movimentações
(59)
Conclusos para julgamento
29/04/2026, 11:54
Juntada de resposta
07/04/2026, 17:01
Publicado Intimação em 31/03/2026.
31/03/2026, 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026
31/03/2026, 00:01
Publicado Intimação em 31/03/2026.
31/03/2026, 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026
31/03/2026, 00:01
Expedição de Outros documentos.
28/03/2026, 20:26
Expedição de Outros documentos.
28/03/2026, 20:26
Decorrido prazo de IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A. em 09/03/2026 23:59.
10/03/2026, 00:01
Decorrido prazo de KGM ALIMENTOS LTDA em 09/03/2026 23:59.
10/03/2026, 00:01
Decorrido prazo de GIRAFFAS ADMINISTRADORA DE FRANQUIAS SA em 09/03/2026 23:59.
10/03/2026, 00:01
Juntada de petição (outras)
17/02/2026, 15:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026
11/02/2026, 00:00
Publicado Intimação em 11/02/2026.
11/02/2026, 00:00
Expedição de Outros documentos.
09/02/2026, 15:09
Expedição de Outros documentos.
09/02/2026, 15:09
Não recebido o recurso de ANDERSON DA SILVA LOPES - CPF: 649.663.723-72 (EMBARGADO).
09/02/2026, 11:24
Conclusos para decisão
03/02/2026, 13:00
Decorrido prazo de IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A. em 28/01/2026 23:59.
29/01/2026, 00:01
Juntada de manifestação
28/01/2026, 15:54
Juntada de manifestação
26/01/2026, 10:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2026
21/01/2026, 00:00
Publicado Intimação em 21/01/2026.
21/01/2026, 00:00
Expedição de Outros documentos.
19/01/2026, 11:40
Expedição de Outros documentos.
19/01/2026, 11:40
Embargos de declaração acolhidos em parte
14/01/2026, 12:58
Conclusos para julgamento
14/01/2026, 08:10
Juntada de Petição de parecer do mp
13/01/2026, 13:08
Expedição de expediente.
12/01/2026, 21:48
Outras Decisões
12/01/2026, 21:48
Conclusos para admissibilidade recursal
12/01/2026, 10:52
Decorrido prazo de GIRAFFAS ADMINISTRADORA DE FRANQUIAS SA em 16/12/2025 23:59.
17/12/2025, 09:52
Decorrido prazo de KGM ALIMENTOS LTDA em 16/12/2025 23:59.
17/12/2025, 09:52
Juntada de manifestação
05/12/2025, 16:37
Juntada de Petição de certidão de custas
04/12/2025, 22:34
Publicado Intimação em 24/11/2025.
25/11/2025, 00:30
Publicado Intimação em 24/11/2025.
25/11/2025, 00:30
Publicado Intimação em 24/11/2025.
25/11/2025, 00:30
Juntada de certidão
24/11/2025, 10:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2025
22/11/2025, 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2025
22/11/2025, 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2025
22/11/2025, 00:02
Expedição de Outros documentos.
20/11/2025, 10:24
Expedição de Outros documentos.
20/11/2025, 10:24
Expedição de Outros documentos.
20/11/2025, 10:24
Embargos de declaração acolhidos
04/11/2025, 11:54
Conclusos para decisão
31/10/2025, 15:55
Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
31/10/2025, 15:54
Juntada de manifestação
15/10/2025, 09:17
Juntada de petição (outras)
03/10/2025, 17:57
Publicado Intimação em 29/09/2025.
29/09/2025, 00:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025
27/09/2025, 00:01
Expedição de Outros documentos.
25/09/2025, 16:30
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
02/09/2025, 11:50
Conclusos para Conferência Inicial
29/08/2025, 13:21
Juntada de Certidão
29/08/2025, 13:21
Juntada de Certidão
29/08/2025, 11:14
Recebidos os autos
13/08/2025, 17:16
Distribuído por sorteio
13/08/2025, 17:16
Documentos
Decisão Terminativa
•
14/05/2026, 11:12
Decisão
•
09/02/2026, 11:24
Decisão
•
09/02/2026, 11:24
Decisão Terminativa
•
14/01/2026, 12:58
Decisão Terminativa
•
14/01/2026, 12:58
Decisão
•
12/01/2026, 21:48
Decisão
•
12/01/2026, 21:48
Decisão
•
04/11/2025, 11:54
Decisão
•
02/09/2025, 11:50
Sentença
•
23/05/2025, 14:20
Despacho
•
12/09/2024, 14:50
Despacho
•
29/09/2022, 11:43
Decisão
•
30/03/2022, 16:37
Despacho
•
01/02/2022, 15:53