Execução Fiscal 0029324-69.2016.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/11/2016

Valor da Causa

R$ 48.244,04

Órgão julgador

4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Execução Fiscal · 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública de Teresina

Partes do Processo

ESTADO DO PIAUI

CNPJ

Autor

BENEDITO ELOI VIEIRA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO PIAUI

Terceiro

Advogados / Representantes

FLAVIO COELHO DE ALBUQUERQUE

OAB/PI 3797·CPF·Representa: Autor

JOSE DE RIBAMAR NUNES SILVA

OAB/PI 11097·CPF·Representa: Réu

ALEX NORONHA DE CASTRO MONTE

OAB/PI 7366·CPF·Representa: Réu

FERNANDA COSTA RIBEIRO

OAB/PI 23376·CPF·Representa: Réu

MARCONI DOS SANTOS FONSECA

OAB/PI 6364·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

ESTADO DO PIAUI

CNPJ

Autor

BENEDITO ELOI VIEIRA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO PIAUI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

PGE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO P

Terceiro

PI GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

?

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE ( SESAPI)

Terceiro

ESTADO DO PI

Terceiro

BENEDITO ELOI VIEIRA

Reu

B E VIEIRA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2026, 13:48

Juntada de Petição de manifestação

01/04/2026, 12:01

Juntada de Petição de manifestação

02/03/2026, 18:08

Decorrido prazo de B E VIEIRA - ME em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 16:35

Decorrido prazo de BENEDITO ELOI VIEIRA em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 16:35

Publicado Decisão em 02/02/2026.

02/02/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2026

30/01/2026, 09:50

Expedição de Outros documentos.

29/01/2026, 11:43

Expedição de Outros documentos.

29/01/2026, 11:43

Juntada de Petição de petição (outras)

27/01/2026, 10:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/01/2026, 12:56

Expedição de Outros documentos.

12/01/2026, 12:56

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 11:46

Conclusos para decisão

12/01/2026, 11:46

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 12:11

Todas as movimentações(104)

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2026, 13:48

Juntada de Petição de manifestação

01/04/2026, 12:01

Juntada de Petição de manifestação

02/03/2026, 18:08

Decorrido prazo de B E VIEIRA - ME em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 16:35

Decorrido prazo de BENEDITO ELOI VIEIRA em 26/02/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•12/01/2026, 12:56

Decisão

•12/01/2026, 12:56

27/02/2026, 16:35

Publicado Decisão em 02/02/2026.

02/02/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2026

30/01/2026, 09:50

Expedição de Outros documentos.

29/01/2026, 11:43

Expedição de Outros documentos.

29/01/2026, 11:43

Juntada de Petição de petição (outras)

27/01/2026, 10:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/01/2026, 12:56

Expedição de Outros documentos.

12/01/2026, 12:56

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 11:46

Conclusos para decisão

12/01/2026, 11:46

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 12:11

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 12:11

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 11:16

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 11:16

Apensado ao processo 0023648-77.2015.8.18.0140

02/10/2025, 11:12

Apensado ao processo 0018962-47.2012.8.18.0140

14/08/2025, 12:08

Apensado ao processo 0027851-53.2013.8.18.0140

29/07/2025, 05:01

Apensado ao processo 0825331-77.2019.8.18.0140

29/07/2025, 04:52

Decorrido prazo de B E VIEIRA - ME em 24/06/2025 23:59.

02/07/2025, 06:39

Decorrido prazo de BENEDITO ELOI VIEIRA em 24/06/2025 23:59.

02/07/2025, 06:39

Juntada de Petição de petição

04/06/2025, 16:26

Publicado Intimação em 30/05/2025.

31/05/2025, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2025

31/05/2025, 02:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO PIAUI EXECUTADO: B E VIEIRA - ME e outros DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0029324-69.2016.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo] Vistos, 1. Cuidam os autos de execução fiscal proposta pelo Estado do Piauí em face de B E VIEIRA - ME, devidamen

29/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO PIAUI EXECUTADO: B E VIEIRA - ME e outros DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0029324-69.2016.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo] Vistos, 1. Cuidam os autos de execução fiscal proposta pelo Estado do Piauí em face de B E VIEIRA - ME, devidamen

29/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 18:35

Outras Decisões

28/05/2025, 18:35

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 18:35

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 18:35

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 12:05

Conclusos para decisão

23/05/2025, 12:05

Juntada de Petição de procuração

15/04/2025, 18:46

Juntada de Petição de manifestação

06/04/2025, 15:51

Juntada de Petição de manifestação

24/02/2025, 11:06

Expedição de Certidão.

27/10/2024, 21:27

Decretada a indisponibilidade de bens

25/07/2024, 18:16

Expedição de Outros documentos.

25/07/2024, 18:16

Conclusos para decisão

16/04/2024, 20:05

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 20:05

Juntada de Petição de petição

30/01/2024, 10:18

Expedição de Outros documentos.

17/01/2024, 10:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/12/2023, 02:38

Juntada de Petição de diligência

18/12/2023, 02:38

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

27/10/2023, 10:02

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2023, 12:56

Conclusos para despacho

27/09/2023, 14:55

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 14:55

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 14:53

Decorrido prazo de CENTRAL DE MANDADOS DA COMARCA DE TERESINA em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 03:49

Expedição de Ofício.

28/06/2023, 14:20

Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 14:11

Expedição de Certidão.

28/06/2023, 13:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/04/2023, 08:10

Expedição de Certidão.

03/04/2023, 09:14

Expedição de Mandado.

03/04/2023, 09:14

Expedição de Outros documentos.

10/01/2023, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2023, 13:55

Conclusos para decisão

14/09/2022, 10:41

Juntada de certidão

08/09/2022, 15:59

Juntada de Petição de petição

12/07/2022, 09:59

Expedição de Outros documentos.

05/07/2022, 08:22

Apensado ao processo 0020259-84.2015.8.18.0140

21/06/2022, 09:09

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2021, 10:36

Conclusos para despacho

28/06/2021, 11:16

Juntada de certidão

28/06/2021, 11:13

Decorrido prazo de B E VIEIRA - ME em 05/04/2021 23:59.

14/04/2021, 00:09

Juntada de Petição de diligência

22/03/2021, 08:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/03/2021, 08:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/03/2021, 08:39

Expedição de Mandado.

16/06/2020, 10:15

Juntada de contrafé eletrônica

16/06/2020, 10:14

Juntada de mandado

16/06/2020, 10:14

Juntada de Petição de manifestação

10/06/2020, 18:54

Expedição de Outros documentos.

18/03/2020, 22:23

Distribuído por dependência

18/03/2020, 22:22

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

18/03/2020, 21:28

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

18/03/2020, 21:27

[ThemisWeb] Juntada de Informações

11/12/2019, 13:15

[ThemisWeb] Juntada de Informações

11/12/2019, 13:15

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

02/12/2019, 13:27

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

22/11/2019, 09:25

[ThemisWeb] Determinado o bloqueio/penhora on line

18/06/2019, 11:40

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

13/03/2019, 16:27

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2019, 16:13

[ThemisWeb] Recebidos os autos

11/03/2019, 16:16

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

18/02/2019, 09:39

[ThemisWeb] Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria do Estado

24/01/2019, 10:46

[ThemisWeb] Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/01/2019, 07:33

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

11/01/2019, 12:14

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

11/01/2019, 12:12

[ThemisWeb] Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/12/2018, 09:54

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

05/11/2018, 11:02

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

01/11/2018, 09:34

[ThemisWeb] Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/07/2018, 07:33

[ThemisWeb] Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/07/2018, 11:40

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

17/01/2017, 11:34

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

30/11/2016, 11:51

[ThemisWeb] Recebidos os autos

29/11/2016, 12:07

[ThemisWeb] Distribuído por sorteio

29/11/2016, 09:57

[ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

29/11/2016, 09:57

Decisão

•28/05/2025, 18:35

Decisão

•28/05/2025, 18:35

Decisão

•25/07/2024, 18:16

Despacho

•11/10/2023, 12:56

Despacho

•10/01/2023, 13:55

Despacho

•16/12/2021, 10:36