Apelação Cível 0821935-87.2022.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Apelação CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJPI2° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/03/2025

Valor da Causa

R$ 20.903,10

Órgão julgador

Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO

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Partes do Processo

MARIA NOLETO DE SOUZA

CPF

Autor

BANCO SANTANDER BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCO CARLOS FEITOSA PEREIRA

OAB/PI 5042·CPF·Representa: Autor

LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES

OAB/PI 11663·CPF·Representa: Autor

GEORGE HIDASI FILHO

OAB/GO 39612·CPF·Representa: Autor

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM

OAB/RJ 62192·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

15/04/2026, 07:16

Arquivado Definitivamente

15/04/2026, 07:16

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para a instância de origem

15/04/2026, 07:16

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 07:15

Transitado em Julgado em 14/04/2026

15/04/2026, 07:15

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

14/04/2026, 11:02

Juntada de certidão

14/04/2026, 10:58

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 02:00

Juntada de manifestação

20/03/2026, 09:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

19/03/2026, 00:35

Publicado ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU em 19/03/2026.

19/03/2026, 00:35

Expedição de ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU.

17/03/2026, 14:45

Conhecido o recurso de MARIA NOLETO DE SOUZA - CPF: 240.423.743-87 (EMBARGANTE) e não-provido

17/03/2026, 14:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/03/2026, 10:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/03/2026, 10:33

Todas as movimentações(50)

Baixa Definitiva

15/04/2026, 07:16

Arquivado Definitivamente

15/04/2026, 07:16

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para a instância de origem

15/04/2026, 07:16

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 07:15

Transitado em Julgado em 14/04/2026

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•17/03/2026, 14:45

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•17/03/2026, 14:45

15/04/2026, 07:15

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

14/04/2026, 11:02

Juntada de certidão

14/04/2026, 10:58

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 02:00

Juntada de manifestação

20/03/2026, 09:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

19/03/2026, 00:35

Publicado ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU em 19/03/2026.

19/03/2026, 00:35

Expedição de ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU.

17/03/2026, 14:45

Conhecido o recurso de MARIA NOLETO DE SOUZA - CPF: 240.423.743-87 (EMBARGANTE) e não-provido

17/03/2026, 14:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/03/2026, 10:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/03/2026, 10:33

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

06/03/2026, 10:28

Juntada de manifestação

20/02/2026, 11:56

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 19/02/2026.

20/02/2026, 09:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

14/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação de processo pautado.

13/02/2026, 15:26

Expedição de Intimação de Pauta.

13/02/2026, 15:26

Expedição de Intimação de Pauta.

13/02/2026, 15:26

Expedição de Certidão de Inclusão em Pauta.

12/02/2026, 11:29

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

12/02/2026, 11:19

Pedido de inclusão em pauta virtual

06/02/2026, 17:44

Conclusos para julgamento

13/01/2026, 23:12

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 06:12

Publicado Intimação em 27/11/2025.

02/12/2025, 16:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

02/12/2025, 16:00

Juntada de petição (outras)

28/11/2025, 12:04

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 12:35

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2025, 17:03

Conclusos para despacho

06/10/2025, 10:24

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 00:33

Juntada de outras peças

05/09/2025, 09:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

02/09/2025, 00:02

Publicado Intimação em 02/09/2025.

02/09/2025, 00:02

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 12:50

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/07/2025, 17:18

Conclusos para despacho

03/07/2025, 12:10

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

03/07/2025, 12:10

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 25/06/2025 23:59.

27/06/2025, 03:28

Juntada de manifestação

04/06/2025, 10:34

Publicado Intimação em 02/06/2025.

03/06/2025, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2025

31/05/2025, 00:11

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 16:05

Conhecido o recurso de MARIA NOLETO DE SOUZA - CPF: 240.423.743-87 (APELANTE) e não-provido

14/05/2025, 19:32

Recebidos os autos

25/03/2025, 09:29

Distribuído por sorteio

25/03/2025, 09:29

Conclusos para Conferência Inicial

25/03/2025, 09:29

Despacho

•23/10/2025, 17:03

Decisão Terminativa

•17/07/2025, 17:18

Decisão Terminativa

•14/05/2025, 19:32

Ato Ordinatório

•23/10/2024, 13:10

Sentença

•03/07/2024, 10:50

Ato Ordinatório

•05/03/2024, 10:48

Despacho

•23/11/2023, 17:24

Despacho

•29/06/2023, 14:00

Ato Ordinatório

•10/05/2023, 08:43

Ato Ordinatório

•10/05/2023, 08:42

Despacho

•26/01/2023, 14:07

Despacho

•05/10/2022, 12:46

Ato Ordinatório

•29/08/2022, 09:26

Todos os documentos(17)

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•17/03/2026, 14:45

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•17/03/2026, 14:45

Despacho

•23/10/2025, 17:03

Decisão Terminativa

•17/07/2025, 17:18

Decisão Terminativa

•14/05/2025, 19:32

Ato Ordinatório

•23/10/2024, 13:10

Sentença

•03/07/2024, 10:50

Ato Ordinatório

•05/03/2024, 10:48

Despacho

•23/11/2023, 17:24

Despacho

•29/06/2023, 14:00

Ato Ordinatório

•10/05/2023, 08:43

Ato Ordinatório

•10/05/2023, 08:42

Despacho

•26/01/2023, 14:07

Despacho

•05/10/2022, 12:46

Ato Ordinatório

•29/08/2022, 09:26

Decisão

•25/06/2022, 12:47

Despacho

•31/05/2022, 20:22