Procedimento Comum Cível 0800060-48.2024.8.18.0057 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0800060-48.2024.8.18.0057 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. ART. 1.012, CPC. RECEBIMENTO EM DUPLO EFEITO. DECISÃO Recebo a Apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo, uma vez que as matérias previstas no §1º, incisos I a VI, do art. 1012, do CPC/15, não se encontram contidas na sentença. Encaminhem-se os presentes autos ao douto Ministério Público Superior, para intervir no feito na qualidade de fiscal da lei, no prazo de 30 (trinta) dias, conforme art. 178, do Novo Código de Processo Civil. Publique-se. Teresina-PI, data registrada no Sistema. Des. Pedro de Alcântara da Silva Macêdo Relator

11/07/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

24/06/2025, 12:22

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 12:21

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 18:25

Juntada de Petição de manifestação

03/06/2025, 10:16

Publicado Decisão em 03/06/2025.

03/06/2025, 04:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

03/06/2025, 04:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: NATALICIA IRACI DE CARVALHO REU: MUNICIPIO DE JAICOS DECISÃO Interposto Recurso de Apelação ao Id 73049034 (terceiro interessado), PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Jaicós Praça Padre Marcos, Centro, JAICÓS - PI - CEP: 64575-000 PROCESSO Nº: 0800060-48.2024.8.18.0057 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Inscrição / Documentação] INTIME-SE a requerente recorrida para, em 15 (quinze) dias, querendo, apresentar contrarrazões. Após, com ou sem resposta, RE

02/06/2025, 00:00

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

30/05/2025, 15:44

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 15:44

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 09:26

Conclusos para decisão

30/05/2025, 09:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JAICOS em 23/04/2025 23:59.

29/04/2025, 02:08

Juntada de Petição de apelação

26/03/2025, 16:42

Decorrido prazo de NATALICIA IRACI DE CARVALHO em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 00:53

Documentos

Decisão

•30/05/2025, 15:44

Decisão

•30/05/2025, 15:44

—

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de manifestação

Publicado Decisão em 03/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JAICOS em 23/04/2025 23:59.

Juntada de Petição de apelação

Decorrido prazo de NATALICIA IRACI DE CARVALHO em 24/03/2025 23:59.

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