Embargos de Declaração Cível 0000873-37.2016.8.18.0042 - TJPI | JusConsulta

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Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisasDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/06/2024

Valor da Causa

R$ 7.000.000,00

Órgão julgador

Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Comarca de Bom Jesus 1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara de Bom Jesus 2° Grau · TJPI · Embargos de Declaração Cível · Gab. Des. João Gabriel Furtado Baptista

Partes do Processo

JOSE ANCHIETA MARTINS ROSAL

CPF

Autor

SIEGFRIED SPIELER

CPF

Autor

SIEGFRIED SPIELER

CPF

Reu

JOSE ANCHIETA MARTINS ROSAL

CPF

Reu

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCIOLO CUNHA GOMES

OAB/TO 1474·CPF·Representa: Autor

JEFFERSON ELIAS PEREIRA DOS SANTOS

OAB/MS 6181·CPF·Representa: Autor

EDMILSON ANTONIO PATTINI JUNIOR

OAB/MS 19522·CPF·Representa: Autor

THIAGO BATISTA BARBOSA

OAB/MS 19165·CPF·Representa: Autor

HENRILE FRANCISCO DA SILVA MOURA

OAB/PI 6118·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

JOSE ANCHIETA MARTINS ROSAL

CPF

Autor

SIEGFRIED SPIELER

CPF

Autor

SIEGFRIED SPIELER

CPF

Reu

JOSE ANCHIETA MARTINS ROSAL

CPF

Reu

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA

CNPJ

Reu

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(10)

LUCIOLO CUNHA GOMES

OAB/TO 1474·CPF·Representa: Autor

JEFFERSON ELIAS PEREIRA DOS SANTOS

OAB/MS 6181·CPF·Representa: Autor

EDMILSON ANTONIO PATTINI JUNIOR

OAB/MS 19522·CPF·Representa: Autor

THIAGO BATISTA BARBOSA

OAB/MS 19165·CPF·Representa: Autor

HENRILE FRANCISCO DA SILVA MOURA

OAB/PI 6118·CPF·Representa: Autor

THIAGO BATISTA BARBOSA

OAB/MS 19165·CPF·Representa: Réu

EDMILSON ANTONIO PATTINI JUNIOR

OAB/MS 19522·CPF·Representa: Réu

JEFFERSON ELIAS PEREIRA DOS SANTOS

OAB/MS 6181·CPF·Representa: Réu

HENRILE FRANCISCO DA SILVA MOURA

OAB/PI 6118·CPF·Representa: Réu

LUCIOLO CUNHA GOMES

OAB/TO 1474·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

14/05/2026, 11:01

Juntada de petição (outras)

13/05/2026, 18:21

Conhecido o recurso de JOSE ANCHIETA MARTINS ROSAL - CPF: 097.728.201-53 (EMBARGANTE) e não-provido

10/05/2026, 09:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/05/2026, 14:34

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

05/05/2026, 14:31

Juntada de petição (outras)

16/04/2026, 11:35

Juntada de Petição de petição (outras)

15/04/2026, 15:42

Juntada de procurações ou substabelecimentos

14/04/2026, 17:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 07:00

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 14/04/2026.

14/04/2026, 07:00

Expedição de Intimação de processo pautado.

13/04/2026, 13:42

Expedição de Intimação de Pauta.

13/04/2026, 13:42

Expedição de Intimação de Pauta.

13/04/2026, 13:42

Expedição de Certidão de Inclusão em Pauta.

10/04/2026, 10:42

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

10/04/2026, 10:41

Todas as movimentações(118)

Conclusos para decisão

14/05/2026, 11:01

Juntada de petição (outras)

13/05/2026, 18:21

Conhecido o recurso de JOSE ANCHIETA MARTINS ROSAL - CPF: 097.728.201-53 (EMBARGANTE) e não-provido

10/05/2026, 09:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/05/2026, 14:34

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•10/05/2026, 09:49

Decisão

•04/12/2025, 18:54

05/05/2026, 14:31

Juntada de petição (outras)

16/04/2026, 11:35

Juntada de Petição de petição (outras)

15/04/2026, 15:42

Juntada de procurações ou substabelecimentos

14/04/2026, 17:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 07:00

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 14/04/2026.

14/04/2026, 07:00

Expedição de Intimação de processo pautado.

13/04/2026, 13:42

Expedição de Intimação de Pauta.

13/04/2026, 13:42

Expedição de Intimação de Pauta.

13/04/2026, 13:42

Expedição de Certidão de Inclusão em Pauta.

10/04/2026, 10:42

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

10/04/2026, 10:41

Pedido de inclusão em pauta virtual

09/04/2026, 08:44

Conclusos para julgamento

05/02/2026, 14:19

Juntada de manifestação

04/02/2026, 15:00

Juntada de manifestação

03/02/2026, 12:44

Juntada de Petição de manifestação

11/01/2026, 15:50

Publicado Decisão em 15/12/2025.

16/12/2025, 08:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025

12/12/2025, 12:48

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 14:18

Erro ou recusa na comunicação

10/12/2025, 06:18

Determinada diligência

04/12/2025, 18:54

Conclusos para julgamento

30/11/2025, 12:16

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

30/11/2025, 12:15

Juntada de manifestação

14/11/2025, 19:24

Juntada de manifestação

31/10/2025, 17:12

Juntada de Petição de manifestação

24/10/2025, 14:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025

24/10/2025, 00:07

Publicado ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU em 24/10/2025.

24/10/2025, 00:07

Juntada de manifestação

23/10/2025, 16:19

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 16:31

Conhecido o recurso de SIEGFRIED SPIELER - CPF: 801.226.809-44 (APELANTE) e não-provido

22/10/2025, 16:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/10/2025, 14:19

Juntada de certidão

15/10/2025, 10:43

Cancelada a movimentação processual

14/10/2025, 14:42

Desentranhado o documento

14/10/2025, 14:42

Juntada de certidão

14/10/2025, 14:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/10/2025, 13:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025

25/09/2025, 08:38

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 25/09/2025.

25/09/2025, 08:38

Expedição de Intimação de processo pautado.

24/09/2025, 10:21

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 10:21

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 10:21

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 14:48

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

23/09/2025, 14:45

Pedido de inclusão em pauta virtual

17/09/2025, 09:42

Juntada de manifestação

21/08/2025, 14:55

Conclusos para julgamento

30/06/2025, 12:19

Juntada de certidão

30/06/2025, 12:19

Processo Desarquivado

30/06/2025, 11:30

Recebidos os autos

30/06/2025, 11:30

Juntada de intimação

30/06/2025, 11:30

Juntada de petição

30/06/2025, 10:14

Baixa Definitiva

27/06/2025, 12:08

Arquivado Definitivamente

27/06/2025, 12:08

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para a instância de origem

27/06/2025, 12:08

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 12:07

Transitado em Julgado em 27/06/2025

27/06/2025, 12:07

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

27/06/2025, 12:05

Decorrido prazo de SIEGFRIED SPIELER em 26/06/2025 23:59.

27/06/2025, 04:13

Juntada de Petição de ciência

16/06/2025, 15:10

Publicado Intimação em 03/06/2025.

03/06/2025, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

03/06/2025, 01:04

Publicado Intimação em 03/06/2025.

03/06/2025, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

03/06/2025, 01:04

Expedição de Outros documentos.

01/06/2025, 22:37

Expedição de Outros documentos.

01/06/2025, 22:37

Conhecido o recurso de JOSE ANCHIETA MARTINS ROSAL - CPF: 097.728.201-53 (EMBARGANTE) e provido

25/05/2025, 21:16

Conclusos para julgamento

30/04/2025, 14:35

Decorrido prazo de SIEGFRIED SPIELER em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 00:05

Juntada de manifestação

14/02/2025, 22:44

Decorrido prazo de SIEGFRIED SPIELER em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 03:03

Expedição de intimação.

28/01/2025, 13:57

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

28/01/2025, 13:54

Determinada diligência

10/01/2025, 08:49

Juntada de petição

18/12/2024, 18:40

Conclusos para o Relator

11/12/2024, 12:44

Decorrido prazo de THIAGO BATISTA BARBOSA em 30/09/2024 23:59.

11/12/2024, 12:43

Decorrido prazo de JOSE ANCHIETA MARTINS ROSAL em 23/10/2024 23:59.

11/12/2024, 12:38

Expedição de intimação.

10/12/2024, 15:42

Determinada diligência

06/12/2024, 17:07

Conclusos para o Relator

31/10/2024, 19:44

Juntada de entregue (ecarta)

16/10/2024, 02:21

Recebidos os autos do CEJUSC

01/10/2024, 10:25

Recebidos os autos do CEJUSC

01/10/2024, 10:25

Audiência Conciliação realizada para 01/10/2024 09:20 Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA.

01/10/2024, 10:25

Juntada de entregue (ecarta)

21/09/2024, 11:19

Juntada de entregue (ecarta)

21/09/2024, 11:19

Decorrido prazo de JEFFERSON ELIAS PEREIRA DOS SANTOS em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 03:33

Decorrido prazo de SIEGFRIED SPIELER em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 03:33

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 03:33

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 03:33

Juntada de Petição de petição

14/09/2024, 18:12

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 08:23

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 08:23

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 08:23

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 08:23

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 08:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/09/2024, 08:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/09/2024, 08:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/09/2024, 08:23

Juntada de certidão

02/09/2024, 08:21

Audiência Conciliação designada para 01/10/2024 09:20 Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA.

02/09/2024, 08:21

Remetidos os Autos ao CEJUSC

02/09/2024, 08:12

Determinada diligência

01/09/2024, 06:42

Conclusos para o Relator

29/07/2024, 21:51

Decorrido prazo de SIEGFRIED SPIELER em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 03:08

Decorrido prazo de JOSE ANCHIETA MARTINS ROSAL em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 03:05

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 03:05

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 10:17

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 10:16

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

12/06/2024, 19:22

Recebidos os autos

10/06/2024, 12:50

Conclusos para Conferência Inicial

10/06/2024, 12:50

Distribuído por sorteio

10/06/2024, 12:50

Decisão

•04/12/2025, 18:54

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•22/10/2025, 16:31

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•22/10/2025, 16:31

Decisão Terminativa

•25/05/2025, 21:16

Decisão Terminativa

•10/01/2025, 08:49

Decisão

•06/12/2024, 17:07

Decisão

•01/09/2024, 06:42

Decisão

•12/06/2024, 19:22

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•25/01/2024, 14:18

Decisão

•23/12/2023, 12:50

Sentença

•01/09/2023, 12:36

Despacho

•04/07/2023, 08:21

Despacho

•05/05/2023, 08:40

Todos os documentos(20)

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•10/05/2026, 09:49

Decisão

•04/12/2025, 18:54

Decisão

•04/12/2025, 18:54

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•22/10/2025, 16:31

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•22/10/2025, 16:31

Decisão Terminativa

•25/05/2025, 21:16

Decisão Terminativa

•10/01/2025, 08:49

Decisão

•06/12/2024, 17:07

Decisão

•01/09/2024, 06:42

Decisão

•12/06/2024, 19:22

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•25/01/2024, 14:18

Decisão

•23/12/2023, 12:50

Sentença

•01/09/2023, 12:36

Despacho

•04/07/2023, 08:21

Despacho

•05/05/2023, 08:40

Despacho

•31/08/2022, 13:06

Despacho

•24/08/2022, 15:39

Despacho

•23/06/2022, 12:55

Despacho

•18/11/2021, 11:23

Despacho

•15/09/2020, 07:28