Cumprimento de sentença 0803723-18.2022.8.18.0140 - TJPI

Cumprimento de sentença 0803723-18.2022.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO INTERESSADO: ANDRE LOPES NASCIMENTOINTERESSADO: EZEQUIAS GOMES DE SOUSA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 07 Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 1º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0803723-18.2022.8.18.0140 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Imissão, Aquisição] Trata-se de incidente de cumprimento definitivo de sentença movido por ANDRÉ LOPES NASCIMENTO em desfavor de EZEQUIAS GOMES DE SOUSA, partes qualificadas nos autos. O executado foi intimado para o pagamento de débito em aberto, a título de honorários advocatícios, no importe de R$ 10.192,55 (dez mil e cento e noventa e dois reais e cinquenta e cinco centavos) (id 61357339). A serventia certificou que não houve pagamento, tampouco impugnação ao cumprimento de sentença (id 65645103). O exequente requer a penhora de valores via SISBAJUD (id 65972090). O executado atravessou petitório em que requer: i) a avaliação de benfeitorias realizadas no imóvel; ii) a condenação do autor ao pagamento das benfeitorias; iii) autorização para retirada de benfeitorias voluptuárias; iv) a designação de audiência de conciliação e v) designação de audiência de instrução para oitiva de testemunhas (id 68296312). O exequente atualizou o crédito em aberto (id 72581194). É o que basta relatar. Inicialmente, constata-se que, apesar de ter o executado nomeado a peça de id 68296312 como impugnação ao cumprimento de sentença, fato é que tal oportunidade já restou preclusa, conforme a certidão de id 65645103). Ademais, o petitório sustenta nítida matéria objeto de cognição, quando o presente feito já se encontra em etapa satisfativa, razão pela qual nenhum dos pedidos ali ventilados deve ser sequer conhecido, cabendo ao executado, querendo, procurar seus direitos pelas vias ordinárias. Dessa forma, antes da análise dos pedidos do exequente, nota-se que o processo já teve a evolução de sua classe processual para cumprimento de sentença que persegue quantia certa, tendo já decorrido o prazo para pagamento voluntário sem adimplemento pelo executado. Assim, cumpridas as formalidades do Provimento PJPI/TJPI/SECPRE nº 10/2025, devem os autos seguir à CENTRASE para regular prosseguimento com deliberação a respeito dos pedidos do exequente. TERESINA-PI, data e hora registradas no sistema. Juiz de Direito do Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 07

21/08/2025, 00:00

—

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 23/03/2026

Juntada de Petição de manifestação

Publicado Intimação em 16/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

Expedição de Outros documentos.

Publicado Intimação em 05/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025

Publicado Intimação em 05/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025

Expedição de Alvará.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(155)

Todos os documentos(23)