Cumprimento de sentença 0803671-83.2023.8.18.0076 - TJPI | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/08/2023

Valor da Causa

R$ 30.718,80

Órgão julgador

JECC União Sede

Processos relacionados

JE · TJPI · Cumprimento de sentença · JECC União - Sede

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 09:28

Conclusos para julgamento

19/03/2026, 09:28

Conclusos para despacho

19/03/2026, 09:27

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 09:26

Juntada de Petição de manifestação

13/01/2026, 11:15

Expedição de Certidão.

09/01/2026, 11:01

Conclusos para despacho

09/01/2026, 11:01

Publicado Intimação em 11/12/2025.

11/12/2025, 12:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025

11/12/2025, 12:58

Juntada de Petição de pedido de expedição de alvará

09/12/2025, 14:12

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 12:53

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 12:53

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2025, 12:28

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 09:50

Conclusos para despacho

23/10/2025, 09:50

Todas as movimentações(85)

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 09:28

Conclusos para julgamento

19/03/2026, 09:28

Conclusos para despacho

19/03/2026, 09:27

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 09:26

Juntada de Petição de manifestação

13/01/2026, 11:15

Documentos

Despacho

•09/12/2025, 12:28

Decisão

•30/09/2025, 13:56

Expedição de Certidão.

09/01/2026, 11:01

Conclusos para despacho

09/01/2026, 11:01

Publicado Intimação em 11/12/2025.

11/12/2025, 12:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025

11/12/2025, 12:58

Juntada de Petição de pedido de expedição de alvará

09/12/2025, 14:12

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 12:53

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 12:53

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2025, 12:28

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 09:50

Conclusos para despacho

23/10/2025, 09:50

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS VIANA DA SILVA em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025

17/10/2025, 00:37

Publicado Intimação em 14/10/2025.

17/10/2025, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: MARIA DAS GRACAS VIANA DA SILVA INTERESSADO: BINCLUB SERVICOS DE ADMINISTRACAO E DE PROGRAMAS DE FIDELIDADE LTDA DECISÃO Intimada a parte executada a efetuar o pagamento da quantia devida, verifico que não houve adimplemento nem apresentação de impugnação. Diante disso, visando à efetividade da execução, determino o bloqueio de valores via SISBAJUD, no valor indicado no ID 35543453, no valor de R$ 1.341,36, o qual deverá ser acrescido de multa no percentual de 10% (art. 523, § 1º, do CPC, c/c art. 52, da Lei 9.099/95), totalizando o importe de R$ 1.475,49 (um mil, quatrocentos e setenta e cinco reais e quarenta e nove centavos) - memória atualizada do débito apresentada no ID 77833627 Ressalto, por oportuno, que não são devidos honorários advocatícios em sede de Juizado Especial. Encontrado saldo, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC União Sede Rua Benedito Rêgo, esquina com a Rua Fernando Lobão, S/N, Centro, UNIãO - PI - CEP: 64120-000 PROCESSO Nº: 0803671-83.2023.8.18.0076 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] intime-se a parte executada para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias. Restando infrutífera a diligência, intime-se a parte exequente para indicar bens penhoráveis, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo. Cumpra-se. União/PI, data indicada no sistema informatizado. JESSE JAMES OLIVEIRA SOUSA Juiz(a) de Direito do(a) JECC União Sede

13/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/10/2025, 09:44

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 09:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO INTERESSADO: MARIA DAS GRACAS VIANA DA SILVA INTERESSADO: BINCLUB SERVICOS DE ADMINISTRACAO E DE PROGRAMAS DE FIDELIDADE LTDA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Juizado especial cível e criminal Sede da comarca de união Rua Anfrísio Lobão, 222, Centro, UNIãO - PI - CEP: 64120-000 PROCESSO Nº: 0803671-83.2023.8.18.0076 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] Intime-se o executado para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena da incidência da multa de 10%, nos termos do art. 523, § 1º, do CPC, c/c art. 52, da Lei 9.099/95. Ressalto, por oportuno que não cabe a aplicação de honorários advocatícios de 10%, conforme estabelecido no Enunciado 97 do FONAJE. Decorrido o prazo sem pagamento, expeça-se de imediato mandado de penhora e avaliação. Transcorrido o prazo previsto sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. União-PI, data registrada no sistema. JESSE JAMES OLIVEIRA SOUSA Juiz de Direito do JECC União Sede

01/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 13:56

Determinado o bloqueio/penhora on line

30/09/2025, 13:56

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 21:30

Conclusos para despacho

30/07/2025, 21:30

Decorrido prazo de BINCLUB SERVICOS DE ADMINISTRACAO E DE PROGRAMAS DE FIDELIDADE LTDA em 28/07/2025 23:59.

30/07/2025, 15:39

Decorrido prazo de BINCLUB SERVICOS DE ADMINISTRACAO E DE PROGRAMAS DE FIDELIDADE LTDA em 28/07/2025 23:59.

30/07/2025, 15:39

Publicado Decisão em 07/07/2025.

08/07/2025, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

08/07/2025, 01:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO INTERESSADO: MARIA DAS GRACAS VIANA DA SILVA INTERESSADO: BINCLUB SERVICOS DE ADMINISTRACAO E DE PROGRAMAS DE FIDELIDADE LTDA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Juizado especial cível e criminal Sede da comarca de união Rua Anfrísio Lobão, 222, Centro, UNIãO - PI - CEP: 64120-000 PROCESSO Nº: 0803671-83.2023.8.18.0076 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] Intime-se o executado para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena da incidência da multa de 10%, nos termos do art. 523, § 1º, do CPC, c/c art. 52, da Lei 9.099/95. Ressalto, por oportuno que não cabe a aplicação de honorários advocatícios de 10%, conforme estabelecido no Enunciado 97 do FONAJE. Decorrido o prazo sem pagamento, expeça-se de imediato mandado de penhora e avaliação. Transcorrido o prazo previsto sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. União-PI, data registrada no sistema. JESSE JAMES OLIVEIRA SOUSA Juiz de Direito do JECC União Sede

04/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 18:27

Determinada diligência

03/07/2025, 18:26

Execução Iniciada

03/07/2025, 10:12

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

03/07/2025, 10:12

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 10:12

Conclusos para decisão

03/07/2025, 10:12

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

03/07/2025, 10:12

Processo Desarquivado

03/07/2025, 10:11

Processo Reativado

03/07/2025, 10:11

Juntada de Petição de execução definitiva/cumprimento definitivo de sentença

23/06/2025, 10:15

Baixa Definitiva

23/06/2025, 09:15

Arquivado Definitivamente

23/06/2025, 09:15

Arquivado Definitivamente

23/06/2025, 09:15

Transitado em Julgado em 19/06/2025

23/06/2025, 09:14

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS VIANA DA SILVA em 18/06/2025 23:59.

22/06/2025, 06:13

Decorrido prazo de BINCLUB SERVICOS DE ADMINISTRACAO E DE PROGRAMAS DE FIDELIDADE LTDA em 18/06/2025 23:59.

22/06/2025, 06:13

Publicado Sentença em 04/06/2025.

04/06/2025, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025

04/06/2025, 01:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MARIA DAS GRACAS VIANA DA SILVA REU: BINCLUB SERVICOS DE ADMINISTRACAO E DE PROGRAMAS DE FIDELIDADE LTDA SENTENÇA RELATÓRIO Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. FUNDAMENTAÇÃO 1. Das preliminares. A preli PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC União Sede DA COMARCA DE UNIãO Rua Anfrísio Lobão, 222, Centro, UNIãO - PI - CEP: 64120-000 PROCESSO Nº: 0803671-83.2023.8.18.0076 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado]

03/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MARIA DAS GRACAS VIANA DA SILVA REU: BINCLUB SERVICOS DE ADMINISTRACAO E DE PROGRAMAS DE FIDELIDADE LTDA SENTENÇA RELATÓRIO Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. FUNDAMENTAÇÃO 1. Das preliminares. A preli PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC União Sede DA COMARCA DE UNIãO Rua Anfrísio Lobão, 222, Centro, UNIãO - PI - CEP: 64120-000 PROCESSO Nº: 0803671-83.2023.8.18.0076 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado]

03/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 14:52

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 14:52

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA DAS GRACAS VIANA DA SILVA - CPF: 712.133.333-34 (AUTOR).

02/06/2025, 14:52

Julgado improcedente o pedido

02/06/2025, 14:52

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 10:41

Conclusos para julgamento

12/03/2025, 10:41

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 12/03/2025 09:00 JECC União Sede.

12/03/2025, 10:40

Juntada de Petição de contestação

12/03/2025, 08:31

Ato ordinatório praticado

11/03/2025, 14:26

Juntada de Petição de petição

19/02/2025, 11:20

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

30/01/2025, 06:01

Expedição de Outros documentos.

15/01/2025, 09:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/01/2025, 09:21

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 09:18

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 12/03/2025 09:00 JECC União Sede.

15/01/2025, 09:18

Expedição de Outros documentos.

23/09/2024, 12:00

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

23/09/2024, 12:00

Conclusos para julgamento

10/06/2024, 22:26

Expedição de Certidão.

10/06/2024, 22:26

Juntada de Petição de manifestação

09/04/2024, 12:58

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 09:45

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 09:26

Determinada a emenda à inicial

22/02/2024, 09:26

Conclusos para decisão

15/01/2024, 11:36

Expedição de Certidão.

15/01/2024, 11:36

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 07/02/2024 12:00 JECC União Sede.

15/01/2024, 11:35

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 07/02/2024 12:00 JECC União Sede.

20/11/2023, 15:04

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS VIANA DA SILVA em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 03:19

Juntada de Petição de documentos

22/08/2023, 08:20

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 14:44

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 09/10/2023 08:30 JECC União Sede.

21/08/2023, 14:43

Ato ordinatório praticado

21/08/2023, 14:41

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 09/10/2023 08:30 JECC União Sede.

11/08/2023, 11:36

Distribuído por sorteio

11/08/2023, 11:36

Decisão

•03/07/2025, 18:27

Decisão

•03/07/2025, 18:26

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•23/06/2025, 10:15

Sentença

•02/06/2025, 14:52

Sentença

•02/06/2025, 14:52

Ato Ordinatório

•11/03/2025, 14:26

Decisão

•23/09/2024, 12:00

Decisão

•22/02/2024, 09:26

Ato Ordinatório

•21/08/2023, 14:41