Execução de Título Extrajudicial 0801127-64.2019.8.18.0076 - TJPI

Execução de Título Extrajudicial 0801127-64.2019.8.18.0076 - TJPI | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: POSTO FROTA LTDA - ME EXECUTADO: SILVA LIMPABEM LTDA - ME, ALDERICO DA CUNHA SILVA JUNIOR, ALYSSON FERNANDO JORGE BARBOSA SENTENÇA I - DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO Dispensado o relatório do feito, na forma estabelecida no art. 38 da Lei nº 9.099/95. O executado ALDERICO DA CUNHA SILVA JUNIOR apresentou embargos à execução (ID 76713633), alegando, em síntese: (a) inexigibilidade das notas promissórias; (b) inaplicabilidade de honorários advocatícios no Juizado; (c) erro nos cálculos. Nos termos do art. 53, §1º da Lei 9.099/95, os embargos à execução nos Juizados Especiais somente são cabíveis após a efetivação da penhora. No caso, não houve qualquer constrição patrimonial dos executados incluídos por desconsideração da personalidade jurídica. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC União Sede DA COMARCA DE UNIãO Rua Benedito Rêgo, esquina com a Rua Fernando Lobão, S/N, Centro, UNIãO - PI - CEP: 64120-000 PROCESSO Nº: 0801127-64.2019.8.18.0076 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Taxa SELIC] Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos à execução por serem prematuros, facultando ao executado sua renovação após eventual penhora. II - DO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO À Secretaria Judicial para que: a) proceda-se o bloqueio online, via SISBAJUD, do importe de R$ 7.096,43 (sete mil, noventa e seis reais e quarenta e três centavos), conforme apontado pelo exequente no ID 7573520, bem como buscas acerca da existência de bens via RENAJUD em nome de ALDERICO DA CUNHA SILVA JUNIOR (CPF: 904.159.813-87); b) Expeça-se mandado de citação de ALYSSON FERNANDO JORGE BARBOSA, por Oficial de Justiça, no endereço Quadra 36, casa 24, Bairro Saci, Teresina/PI, CEP 64020-300, para pagamento da dívida, em 3 (três) dias, sob pena de penhora, nos termos dos arts. 238, 249, e 829 do CPC c/c art. 53 da Lei 9.099/95. Sem prejuízo das determinações acima, intime-se a parte exequente para que se manifeste acerca da proposta de acordo apresentada pelo executado ALDERICO DA CUNHA SILVA JUNIOR, consistente no pagamento da dívida em 18 prestações fixas no importe de R$ 500,00 (quinhentos reais) - ID 76713633, no prazo de 05 (cinco) dias. Frustradas as buscas eletrônicas ou a citação, voltem os autos conclusos. Expedientes necessários. União/PI, data indicada no sistema informatizado. JESSE JAMES OLIVEIRA SOUSA Juiz(a) de Direito do(a) JECC União Sede

23/10/2025, 00:00

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Expedição de Outros documentos.

em cooperação judiciária

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

Determinado o bloqueio/penhora on line

Expedição de Certidão.

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição (outras)

Decorrido prazo de ALYSSON FERNANDO JORGE BARBOSA em 26/01/2026 23:59.

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Petição de diligência

Recebido o Mandado para Cumprimento

Expedição de Mandado.

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Todas as movimentações(149)

legal

Todos os documentos(18)