Apelação / Remessa Necessária 0820884-17.2017.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Dação em PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILApelação / Remessa Necessária

TJPI2° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Cumprimento de sentença · 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina 1° Grau · TJPI · Cumprimento de sentença · 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública de Teresina 2° Grau · TJPI · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Desa. Maria Celia Lima Lucio

Partes do Processo

ESTADO DO PIAUI

Autor

ESTADO DO PIAUI (PI)

Autor

PIAUI ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

JOYCE VIEIRA COSTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MAYARA CAMARCO GOMES

OAB/PI 7320·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

06/05/2024, 13:29

Arquivado Definitivamente

06/05/2024, 13:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem

06/05/2024, 13:29

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 13:29

Transitado em Julgado em 18/04/2024

06/05/2024, 13:29

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

19/04/2024, 13:41

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES

19/04/2024, 13:41

Juntada de certidão

18/04/2024, 18:50

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUÍ (PI) em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 03:00

Decorrido prazo de JOYCE VIEIRA COSTA em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 03:09

Expedição de intimação.

21/02/2024, 10:45

Expedição de intimação.

21/02/2024, 10:45

Recurso Extraordinário não admitido

20/02/2024, 14:39

Conclusos para o Relator

08/11/2023, 11:50

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/11/2023, 11:49

Todas as movimentações(73)

Baixa Definitiva

06/05/2024, 13:29

Arquivado Definitivamente

06/05/2024, 13:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem

06/05/2024, 13:29

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 13:29

Transitado em Julgado em 18/04/2024

06/05/2024, 13:29

Documentos

DECISÃO

•20/02/2024, 14:39

DECISÃO

•01/08/2023, 15:09

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

19/04/2024, 13:41

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES

19/04/2024, 13:41

Juntada de certidão

18/04/2024, 18:50

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUÍ (PI) em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 03:00

Decorrido prazo de JOYCE VIEIRA COSTA em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 03:09

Expedição de intimação.

21/02/2024, 10:45

Expedição de intimação.

21/02/2024, 10:45

Recurso Extraordinário não admitido

20/02/2024, 14:39

Conclusos para o Relator

08/11/2023, 11:50

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/11/2023, 11:49

Expedição de intimação.

14/09/2023, 14:59

Expedição de intimação.

14/09/2023, 14:59

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 542

01/08/2023, 15:09

Conclusos para o Relator

23/06/2023, 09:24

Juntada de decisão de corte superior

23/06/2023, 09:24

Processo Reativado

23/06/2023, 09:21

Recebidos os autos

23/06/2023, 09:21

Baixa Definitiva

30/05/2023, 10:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ ou STF

30/05/2023, 10:20

Juntada de certidão

30/05/2023, 10:19

Juntada de Petição de manifestação

11/04/2023, 22:08

Juntada de certidão

23/03/2023, 11:31

Expedição de intimação.

23/03/2023, 11:30

Decorrido prazo de JOYCE VIEIRA COSTA em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 00:07

Juntada de Petição de manifestação

31/01/2023, 16:52

Expedição de intimação.

24/01/2023, 11:41

Expedição de intimação.

24/01/2023, 11:41

Recurso extraordinário admitido

10/11/2022, 16:13

Conclusos para o relator

23/08/2022, 13:01

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Vice Presidência do Tribunal de Justiça vindo do(a) Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES

23/08/2022, 13:01

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

23/08/2022, 13:01

Juntada de certidão

01/08/2022, 12:41

Decorrido prazo de JOYCE VIEIRA COSTA em 28/06/2022 23:59.

16/07/2022, 09:16

Expedição de intimação.

26/05/2022, 12:26

Juntada de certidão

26/05/2022, 12:23

Juntada de Petição de petição

24/05/2022, 13:37

Juntada de Petição de manifestação

26/04/2022, 20:52

Expedição de intimação.

28/03/2022, 14:01

Expedição de intimação.

28/03/2022, 14:01

Juntada de certidão de intimação/publicação do acórdão ou da decisão recorrida

25/03/2022, 09:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos

23/03/2022, 14:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/03/2022, 15:13

Juntada de Petição de certidão de julgamento

21/03/2022, 15:12

Juntada de Petição de manifestação

12/03/2022, 12:24

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 11:59

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 11:59

Expedição de Intimação de processo pautado.

03/03/2022, 11:59

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

24/02/2022, 16:16

Pedido de inclusão em pauta virtual

23/02/2022, 20:14

Conclusos para o Relator

09/11/2021, 10:08

Decorrido prazo de JOYCE VIEIRA COSTA em 03/11/2021 23:59.

04/11/2021, 00:00

Juntada de Petição de petição

08/10/2021, 16:03

Expedição de intimação.

27/09/2021, 10:40

Expedição de Outros documentos.

27/09/2021, 10:37

Juntada de certidão de intimação/publicação do acórdão ou da decisão recorrida

23/09/2021, 10:09

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ (PI) (APELANTE) e não-provido

17/09/2021, 17:04

Juntada de Petição de certidão de julgamento

03/09/2021, 10:44

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

17/08/2021, 12:57

Conclusos para o Relator

10/05/2021, 10:15

Juntada de Petição de manifestação

29/04/2021, 10:59

Juntada de Petição de manifestação

21/04/2021, 16:43

Juntada de Petição de petição

22/03/2021, 14:34

Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 09:54

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

18/03/2021, 08:42

Expedição de Intimação.

18/03/2021, 08:42

Conclusos para Conferência Inicial

16/03/2021, 12:03

Recebidos os autos

16/03/2021, 12:03

Distribuído por sorteio

16/03/2021, 12:03

DECISÃO DE CORTE SUPERIOR

•23/06/2023, 09:24

DECISÃO DE CORTE SUPERIOR

•23/06/2023, 09:24

DECISÃO DE CORTE SUPERIOR

•23/06/2023, 09:24

DECISÃO

•10/11/2022, 16:13

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA

•25/03/2022, 09:06

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA

•25/03/2022, 09:06

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•23/03/2022, 14:50

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA

•23/09/2021, 10:09

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA

•23/09/2021, 10:09

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•17/09/2021, 17:04

DECISÃO

•18/03/2021, 08:42

ATO ORDINATÓRIO

•03/02/2021, 12:20

SENTENÇA

•11/11/2020, 12:10

Todos os documentos(19)

DECISÃO

•20/02/2024, 14:39

DECISÃO

•01/08/2023, 15:09

DECISÃO DE CORTE SUPERIOR

•23/06/2023, 09:24

DECISÃO DE CORTE SUPERIOR

•23/06/2023, 09:24

DECISÃO DE CORTE SUPERIOR

•23/06/2023, 09:24

DECISÃO

•10/11/2022, 16:13

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA

•25/03/2022, 09:06

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA

•25/03/2022, 09:06

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•23/03/2022, 14:50

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA

•23/09/2021, 10:09

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA

•23/09/2021, 10:09

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•17/09/2021, 17:04

DECISÃO

•18/03/2021, 08:42

ATO ORDINATÓRIO

•03/02/2021, 12:20

SENTENÇA

•11/11/2020, 12:10

DESPACHO

•13/04/2020, 10:27

DECISÃO

•21/11/2018, 23:30

DESPACHO

•09/07/2018, 18:36

DESPACHO

•14/12/2017, 13:55