Apelação / Remessa Necessária 0807191-63.2017.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/05/2025

Valor da Causa

R$ 57.000,00

Órgão julgador

Vice Presidência do Tribunal de Justiça

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina 1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública de Teresina 2° Grau · TJPI · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Des. Vice-presidente

Partes do Processo

INSTITUTO DE ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO DO PIAUI

CNPJ

Autor

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Reu

SANDRA DE ALBUQUERQUE PAULO

CPF

Reu

ROSEMARY MOREIRA ROSADO ROCHA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PAULA ANDREA DANTAS AVELINO MADEIRA CAMPOS

OAB/PI 11082·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

INSTITUTO DE ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO DO PIAUI

CNPJ

Autor

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Reu

SANDRA DE ALBUQUERQUE PAULO

CPF

Reu

ROSEMARY MOREIRA ROSADO ROCHA

CPF

Reu

PATRICIA DE MACEDO NOGUEIRA

CPF

Reu

MARTA REGINA DE MACEDO LEAL

CPF

Reu

MARIA VALDENIR DE MENEZES SILVA

CPF

Reu

MARIA DOS REMEDIOS BESERRA

CPF

Reu

MARIA DO SOCORRO DA SILVA ROSA SAMPAIO PAZ

CPF

Reu

MARIA DE FATIMA MENESES CARVALHO

CPF

Reu

MARIA DE FATIMA BESERRA DE SOUSA

CPF

Reu

MARIA DAS DORES PEREIRA DA SILVA

CPF

Reu

JURANDIR WANDERLEY

CPF

Reu

JOSE OLIVAN MIRANDA

CPF

Reu

JOSE MARIA LINO

CPF

Reu

JOSE DE RIBAMAR DE SOUSA

CPF

Reu

HERMINIO RODRIGUES DA SILVA

CPF

Reu

ELONI NERES DA SILVA

CPF

Reu

ELIEUDA MARIA GOMES FORTES LEITE

CPF

Reu

ANDIARA EVANGELISTA COSTA

CPF

Reu

ANAIDA SOARES NAPOLEAO DO REGO

CPF

Reu

ALIETE LINA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

07/04/2026, 12:09

Juntada de decisão de corte superior

07/04/2026, 12:08

Recebidos os autos

07/04/2026, 12:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF

13/03/2026, 13:04

Juntada de certidão

13/03/2026, 13:03

Juntada de Petição de ciência

03/02/2026, 23:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

23/01/2026, 00:00

Publicado Intimação em 23/01/2026.

23/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

23/01/2026, 00:00

Publicado Intimação em 23/01/2026.

23/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

23/01/2026, 00:00

Publicado Intimação em 23/01/2026.

23/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

23/01/2026, 00:00

Publicado Intimação em 23/01/2026.

23/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

23/01/2026, 00:00

Todas as movimentações(297)

Conclusos para despacho

07/04/2026, 12:09

Juntada de decisão de corte superior

07/04/2026, 12:08

Recebidos os autos

07/04/2026, 12:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF

13/03/2026, 13:04

Juntada de certidão

13/03/2026, 13:03

Documentos

Decisão de Corte Superior

•07/04/2026, 12:08

Decisão de Corte Superior

•07/04/2026, 12:08

Juntada de Petição de ciência

03/02/2026, 23:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

23/01/2026, 00:00

Publicado Intimação em 23/01/2026.

23/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

23/01/2026, 00:00

Publicado Intimação em 23/01/2026.

23/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

23/01/2026, 00:00

Publicado Intimação em 23/01/2026.

23/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

23/01/2026, 00:00

Publicado Intimação em 23/01/2026.

23/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

23/01/2026, 00:00

Publicado Intimação em 23/01/2026.

23/01/2026, 00:00

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 13:48

Juntada de certidão

21/01/2026, 13:48

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 13:48

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 13:48

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 13:48

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 13:48

Expedição de intimação.

21/01/2026, 13:48

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2026, 10:24

Conclusos para despacho

13/11/2025, 11:07

Juntada de Petição de ciência

20/10/2025, 17:37

Decorrido prazo de MARTA REGINA DE MACEDO LEAL em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 00:27

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES PEREIRA DA SILVA em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 00:27

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA BESERRA DE SOUSA em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 00:27

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA MENESES CARVALHO em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 00:27

Decorrido prazo de MARIA DOS REMEDIOS BESERRA em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 00:27

Decorrido prazo de ROSEMARY MOREIRA ROSADO ROCHA em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 00:27

Decorrido prazo de ALIETE LINA DE OLIVEIRA em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 00:27

Decorrido prazo de ANAIDA SOARES NAPOLEAO DO REGO em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 00:27

Decorrido prazo de ANDIARA EVANGELISTA COSTA em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 00:27

Decorrido prazo de ELIEUDA MARIA GOMES FORTES LEITE em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 00:27

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO DA SILVA ROSA SAMPAIO PAZ em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 00:27

Decorrido prazo de JURANDIR WANDERLEY em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 00:27

Decorrido prazo de SANDRA DE ALBUQUERQUE PAULO em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 00:27

Decorrido prazo de MARIA VALDENIR DE MENEZES SILVA em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 00:27

Decorrido prazo de JOSE OLIVAN MIRANDA em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 00:27

Decorrido prazo de HERMINIO RODRIGUES DA SILVA em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 00:27

Decorrido prazo de JOSE DE RIBAMAR DE SOUSA em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 00:27

Decorrido prazo de ELONI NERES DA SILVA em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 00:27

Decorrido prazo de JOSE MARIA LINO em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 00:27

Decorrido prazo de PATRICIA DE MACEDO NOGUEIRA em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

02/09/2025, 00:01

Publicado Intimação em 02/09/2025.

02/09/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 13:25

Expedição de intimação.

29/08/2025, 13:24

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

29/08/2025, 13:19

Conhecido o recurso de INSTITUTO DE ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO DO PIAUI - CNPJ: 06.688.451/0001-40 (AGRAVANTE) e não-provido

29/08/2025, 09:06

Decorrido prazo de JOSE OLIVAN MIRANDA em 19/08/2025 23:59.

26/08/2025, 10:24

Decorrido prazo de JURANDIR WANDERLEY em 19/08/2025 23:59.

26/08/2025, 10:24

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES PEREIRA DA SILVA em 19/08/2025 23:59.

26/08/2025, 10:24

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA BESERRA DE SOUSA em 19/08/2025 23:59.

26/08/2025, 10:24

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA MENESES CARVALHO em 19/08/2025 23:59.

26/08/2025, 10:24

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO DA SILVA ROSA SAMPAIO PAZ em 19/08/2025 23:59.

26/08/2025, 10:24

Decorrido prazo de MARIA DOS REMEDIOS BESERRA em 19/08/2025 23:59.

26/08/2025, 10:24

Decorrido prazo de MARIA VALDENIR DE MENEZES SILVA em 19/08/2025 23:59.

26/08/2025, 10:24

Decorrido prazo de MARTA REGINA DE MACEDO LEAL em 19/08/2025 23:59.

26/08/2025, 10:24

Decorrido prazo de PATRICIA DE MACEDO NOGUEIRA em 19/08/2025 23:59.

26/08/2025, 10:24

Decorrido prazo de ROSEMARY MOREIRA ROSADO ROCHA em 19/08/2025 23:59.

26/08/2025, 10:24

Decorrido prazo de SANDRA DE ALBUQUERQUE PAULO em 19/08/2025 23:59.

26/08/2025, 10:24

Decorrido prazo de ELONI NERES DA SILVA em 19/08/2025 23:59.

26/08/2025, 10:24

Decorrido prazo de HERMINIO RODRIGUES DA SILVA em 19/08/2025 23:59.

26/08/2025, 10:24

Decorrido prazo de JOSE DE RIBAMAR DE SOUSA em 19/08/2025 23:59.

26/08/2025, 10:24

Decorrido prazo de JOSE MARIA LINO em 19/08/2025 23:59.

26/08/2025, 10:24

Decorrido prazo de ANAIDA SOARES NAPOLEAO DO REGO em 19/08/2025 23:59.

26/08/2025, 10:24

Decorrido prazo de ANDIARA EVANGELISTA COSTA em 19/08/2025 23:59.

26/08/2025, 10:24

Decorrido prazo de ELIEUDA MARIA GOMES FORTES LEITE em 19/08/2025 23:59.

26/08/2025, 10:24

Decorrido prazo de ALIETE LINA DE OLIVEIRA em 19/08/2025 23:59.

26/08/2025, 10:24

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO DO PIAUI em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 03:21

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

12/08/2025, 10:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/08/2025, 10:45

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 24/07/2025.

27/07/2025, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2025

27/07/2025, 03:15

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 11:43

Expedição de #Não preenchido#.

23/07/2025, 11:43

Expedição de Intimação de processo pautado.

23/07/2025, 11:43

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 11:43

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 15:28

Evoluída a classe de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

22/07/2025, 13:32

Pedido de inclusão em pauta virtual

22/07/2025, 11:42

Conclusos para decisão

03/07/2025, 14:55

Decorrido prazo de PAULA ANDREA DANTAS AVELINO MADEIRA CAMPOS em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 03:04

Juntada de petição

07/06/2025, 09:13

Publicado Intimação em 05/06/2025.

05/06/2025, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

05/06/2025, 00:23

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 14:19

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Vice Presidência do Tribunal de Justiça

06/05/2025, 10:26

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

06/05/2025, 10:26

Juntada de certidão

05/05/2025, 10:10

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2025, 20:46

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

05/02/2025, 12:40

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Vice Presidência do Tribunal de Justiça

05/02/2025, 12:40

Juntada de certidão

04/02/2025, 12:58

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2025, 09:51

Conclusos para o Relator

09/01/2025, 13:27

Juntada de certidão

09/01/2025, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2024, 15:47

Decorrido prazo de MARTA REGINA DE MACEDO LEAL em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 03:13

Decorrido prazo de ALIETE LINA DE OLIVEIRA em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 03:13

Decorrido prazo de SANDRA DE ALBUQUERQUE PAULO em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 03:13

Decorrido prazo de ANAIDA SOARES NAPOLEAO DO REGO em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 03:13

Decorrido prazo de ANDIARA EVANGELISTA COSTA em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 03:13

Decorrido prazo de ELIEUDA MARIA GOMES FORTES LEITE em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 03:13

Decorrido prazo de ELONI NERES DA SILVA em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 03:13

Decorrido prazo de HERMINIO RODRIGUES DA SILVA em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 03:13

Decorrido prazo de JOSE DE RIBAMAR DE SOUSA em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 03:13

Decorrido prazo de JOSE MARIA LINO em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 03:13

Decorrido prazo de JOSE OLIVAN MIRANDA em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 03:13

Decorrido prazo de JURANDIR WANDERLEY em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 03:13

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES PEREIRA DA SILVA em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 03:13

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA BESERRA DE SOUSA em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 03:13

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA MENESES CARVALHO em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 03:13

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO DA SILVA ROSA SAMPAIO PAZ em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 03:13

Decorrido prazo de MARIA DOS REMEDIOS BESERRA em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 03:13

Decorrido prazo de MARIA VALDENIR DE MENEZES SILVA em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 03:13

Decorrido prazo de PATRICIA DE MACEDO NOGUEIRA em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 03:12

Decorrido prazo de ROSEMARY MOREIRA ROSADO ROCHA em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 03:12

Conclusos para o Relator

18/09/2024, 14:10

Expedição de Outros documentos.

15/07/2024, 10:51

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

08/07/2024, 11:38

Conclusos para o relator

05/07/2024, 13:37

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS

05/07/2024, 13:37

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

05/07/2024, 13:37

Juntada de certidão

05/07/2024, 12:25

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2024, 10:23

Conclusos para o Relator

28/02/2024, 20:49

Decorrido prazo de MARTA REGINA DE MACEDO LEAL em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 03:07

Decorrido prazo de MARIA DOS REMEDIOS BESERRA em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 03:07

Decorrido prazo de SANDRA DE ALBUQUERQUE PAULO em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 03:07

Decorrido prazo de PATRICIA DE MACEDO NOGUEIRA em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 03:07

Decorrido prazo de MARIA VALDENIR DE MENEZES SILVA em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 03:07

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA BESERRA DE SOUSA em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 03:07

Decorrido prazo de ROSEMARY MOREIRA ROSADO ROCHA em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 03:07

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO DA SILVA ROSA SAMPAIO PAZ em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 03:07

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES PEREIRA DA SILVA em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 03:07

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA MENESES CARVALHO em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 03:07

Decorrido prazo de JURANDIR WANDERLEY em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 03:07

Decorrido prazo de JOSE MARIA LINO em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 03:07

Decorrido prazo de HERMINIO RODRIGUES DA SILVA em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 03:07

Decorrido prazo de JOSE OLIVAN MIRANDA em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 03:07

Decorrido prazo de JOSE DE RIBAMAR DE SOUSA em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 03:07

Decorrido prazo de ANDIARA EVANGELISTA COSTA em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 03:07

Decorrido prazo de ELONI NERES DA SILVA em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 03:07

Decorrido prazo de ANAIDA SOARES NAPOLEAO DO REGO em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 03:07

Decorrido prazo de ELIEUDA MARIA GOMES FORTES LEITE em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 03:07

Decorrido prazo de ALIETE LINA DE OLIVEIRA em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 03:07

Juntada de informação - corregedoria

22/01/2024, 17:36

Juntada de informação - corregedoria

22/01/2024, 17:10

Juntada de informação - corregedoria

22/01/2024, 16:27

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

22/01/2024, 11:55

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Vice Presidência do Tribunal de Justiça

22/01/2024, 11:55

Juntada de certidão

22/01/2024, 09:56

Expedição de Outros documentos.

22/01/2024, 09:55

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2024, 15:14

Conclusos para o Relator

31/12/2023, 14:32

Juntada de certidão

31/12/2023, 14:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/12/2023, 16:28

Conclusos para o Relator

27/11/2023, 12:19

Juntada de Petição de petição

22/11/2023, 16:39

Expedição de intimação.

17/10/2023, 13:43

Expedição de intimação.

17/10/2023, 13:43

Expedição de intimação.

17/10/2023, 13:42

Expedição de intimação.

17/10/2023, 13:42

Expedição de intimação.

17/10/2023, 13:42

Expedição de intimação.

17/10/2023, 13:42

Expedição de intimação.

17/10/2023, 13:42

Expedição de intimação.

17/10/2023, 13:42

Expedição de intimação.

17/10/2023, 13:42

Expedição de intimação.

17/10/2023, 13:42

Expedição de intimação.

17/10/2023, 13:42

Expedição de intimação.

17/10/2023, 13:42

Expedição de intimação.

17/10/2023, 13:42

Expedição de intimação.

17/10/2023, 13:42

Expedição de intimação.

17/10/2023, 13:42

Expedição de intimação.

17/10/2023, 13:41

Expedição de intimação.

17/10/2023, 13:41

Expedição de intimação.

17/10/2023, 13:41

Expedição de intimação.

17/10/2023, 13:41

Expedição de intimação.

17/10/2023, 13:41

Juntada de certidão

17/10/2023, 13:31

Juntada de Petição de manifestação

27/09/2023, 17:30

Juntada de Petição de manifestação

12/09/2023, 19:27

Expedição de Outros documentos.

26/08/2023, 19:28

Expedição de Outros documentos.

26/08/2023, 19:28

Recurso Extraordinário não admitido

14/08/2023, 16:04

Conclusos para o relator

12/06/2023, 09:16

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

12/06/2023, 09:16

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Vice Presidência do Tribunal de Justiça vindo do(a) Desembargador EDVALDO PEREIRA DE MOURA

12/06/2023, 09:16

Juntada de certidão

09/06/2023, 10:18

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2023, 07:44

Conclusos para o Relator

05/05/2023, 11:11

Juntada de certidão

05/05/2023, 11:11

Decorrido prazo de PATRICIA DE MACEDO NOGUEIRA em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 00:15

Decorrido prazo de SANDRA DE ALBUQUERQUE PAULO em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 00:15

Decorrido prazo de ROSEMARY MOREIRA ROSADO ROCHA em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 00:15

Decorrido prazo de HERMINIO RODRIGUES DA SILVA em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 00:15

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO DA SILVA ROSA SAMPAIO PAZ em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 00:07

Decorrido prazo de JURANDIR WANDERLEY em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 00:07

Decorrido prazo de JOSE DE RIBAMAR DE SOUSA em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 00:07

Decorrido prazo de ALIETE LINA DE OLIVEIRA em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 00:07

Decorrido prazo de JOSE MARIA LINO em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 00:07

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA MENESES CARVALHO em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 00:07

Decorrido prazo de MARIA DOS REMEDIOS BESERRA em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 00:07

Decorrido prazo de ELONI NERES DA SILVA em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 00:01

Decorrido prazo de MARTA REGINA DE MACEDO LEAL em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 00:01

Decorrido prazo de ANDIARA EVANGELISTA COSTA em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 00:01

Decorrido prazo de MARIA VALDENIR DE MENEZES SILVA em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 00:01

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA BESERRA DE SOUSA em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 00:01

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES PEREIRA DA SILVA em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 00:01

Decorrido prazo de ELIEUDA MARIA GOMES FORTES LEITE em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 00:01

Decorrido prazo de ANAIDA SOARES NAPOLEAO DO REGO em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 00:01

Decorrido prazo de JOSE OLIVAN MIRANDA em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 00:01

Expedição de intimação.

14/03/2023, 07:29

Juntada de Petição de petição

02/03/2023, 16:15

Decorrido prazo de ROSEMARY MOREIRA ROSADO ROCHA em 09/02/2023 23:59.

10/02/2023, 00:33

Decorrido prazo de SANDRA DE ALBUQUERQUE PAULO em 09/02/2023 23:59.

10/02/2023, 00:33

Decorrido prazo de MARIA VALDENIR DE MENEZES SILVA em 09/02/2023 23:59.

10/02/2023, 00:33

Decorrido prazo de HERMINIO RODRIGUES DA SILVA em 09/02/2023 23:59.

10/02/2023, 00:33

Decorrido prazo de ANDIARA EVANGELISTA COSTA em 09/02/2023 23:59.

10/02/2023, 00:33

Decorrido prazo de MARIA DOS REMEDIOS BESERRA em 09/02/2023 23:59.

10/02/2023, 00:33

Decorrido prazo de MARTA REGINA DE MACEDO LEAL em 09/02/2023 23:59.

10/02/2023, 00:33

Decorrido prazo de ELIEUDA MARIA GOMES FORTES LEITE em 09/02/2023 23:59.

10/02/2023, 00:33

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES PEREIRA DA SILVA em 09/02/2023 23:59.

10/02/2023, 00:33

Decorrido prazo de ALIETE LINA DE OLIVEIRA em 09/02/2023 23:59.

10/02/2023, 00:32

Decorrido prazo de ANAIDA SOARES NAPOLEAO DO REGO em 09/02/2023 23:59.

10/02/2023, 00:32

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA BESERRA DE SOUSA em 09/02/2023 23:59.

10/02/2023, 00:32

Decorrido prazo de JOSE OLIVAN MIRANDA em 09/02/2023 23:59.

10/02/2023, 00:32

Decorrido prazo de JOSE DE RIBAMAR DE SOUSA em 09/02/2023 23:59.

10/02/2023, 00:32

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO DA SILVA ROSA SAMPAIO PAZ em 09/02/2023 23:59.

10/02/2023, 00:32

Decorrido prazo de JURANDIR WANDERLEY em 09/02/2023 23:59.

10/02/2023, 00:32

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA MENESES CARVALHO em 09/02/2023 23:59.

10/02/2023, 00:32

Decorrido prazo de JOSE MARIA LINO em 09/02/2023 23:59.

10/02/2023, 00:32

Decorrido prazo de ELONI NERES DA SILVA em 09/02/2023 23:59.

10/02/2023, 00:32

Decorrido prazo de PATRICIA DE MACEDO NOGUEIRA em 09/02/2023 23:59.

10/02/2023, 00:31

Expedição de intimação.

06/12/2022, 14:37

Expedição de intimação.

06/12/2022, 14:37

Expedição de intimação.

06/12/2022, 14:37

Expedição de intimação.

06/12/2022, 14:37

Expedição de intimação.

06/12/2022, 14:37

Expedição de intimação.

06/12/2022, 14:37

Expedição de intimação.

06/12/2022, 14:37

Expedição de intimação.

06/12/2022, 14:37

Expedição de intimação.

06/12/2022, 14:37

Expedição de intimação.

06/12/2022, 14:37

Expedição de intimação.

06/12/2022, 14:37

Expedição de intimação.

06/12/2022, 14:37

Expedição de intimação.

06/12/2022, 14:37

Expedição de intimação.

06/12/2022, 14:37

Expedição de intimação.

06/12/2022, 14:37

Expedição de intimação.

06/12/2022, 14:37

Expedição de intimação.

06/12/2022, 14:37

Expedição de intimação.

06/12/2022, 14:37

Expedição de intimação.

06/12/2022, 14:37

Expedição de intimação.

06/12/2022, 14:37

Expedição de intimação.

06/12/2022, 14:37

Conhecido o recurso de ROSEMARY MOREIRA ROSADO ROCHA - CPF: 497.929.623-87 (APELANTE) e provido em parte

06/12/2022, 09:57

Conhecido o recurso de INSTITUTO DE ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO DO PIAUI - CNPJ: 06.688.451/0001-40 (APELADO) e não-provido

06/12/2022, 09:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/12/2022, 16:06

Juntada de Petição de certidão de julgamento

01/12/2022, 16:05

Pedido de inclusão em pauta

23/11/2022, 07:32

Deliberado em Sessão - Adiado

22/11/2022, 14:42

Juntada de Petição de certidão

22/11/2022, 13:28

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

09/11/2022, 12:42

Pedido de inclusão em pauta

09/11/2022, 07:57

Deliberado em Sessão - Adiado

08/11/2022, 21:11

Juntada de Petição de certidão

08/11/2022, 18:30

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

25/10/2022, 14:23

Pedido de inclusão em pauta

17/10/2022, 10:13

Juntada de Petição de certidão

11/07/2022, 16:10

Deliberado em Sessão - Retirado

11/07/2022, 16:08

Pedido de inclusão em pauta virtual

11/07/2022, 16:08

Juntada de Petição de petição de sustentação oral ou retirada de pauta

30/06/2022, 10:56

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

21/06/2022, 12:31

Pedido de inclusão em pauta virtual

13/06/2022, 10:12

Conclusos para o Relator

03/01/2022, 09:28

Recebidos os autos

20/10/2021, 10:15

Processo Desarquivado

20/10/2021, 10:15

Juntada de certidão

20/10/2021, 10:15

Baixa Definitiva

28/09/2021, 08:14

Arquivado Definitivamente

28/09/2021, 08:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem

28/09/2021, 08:14

Juntada de certidão

28/09/2021, 08:13

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2021, 07:43

Conclusos para o Relator

09/09/2021, 08:57

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2021, 09:42

Conclusos para o Relator

11/08/2021, 08:42

Juntada de Petição de manifestação

09/07/2021, 11:13

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 13:22

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

25/03/2021, 16:07

Recebidos os autos

24/03/2021, 22:49

Distribuído por sorteio

24/03/2021, 22:49

Conclusos para Conferência Inicial

24/03/2021, 22:49

Despacho

•16/01/2026, 10:24

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•29/08/2025, 09:06

Despacho

•18/03/2025, 20:46

Despacho

•03/02/2025, 09:51

Despacho

•04/11/2024, 15:47

Decisão

•08/07/2024, 11:38

Despacho

•12/06/2024, 10:23

Despacho

•18/01/2024, 15:14

Decisão

•13/12/2023, 16:28

Decisão

•14/08/2023, 16:04

Despacho

•08/05/2023, 07:44

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•06/12/2022, 09:57

Despacho

•22/09/2021, 07:43

Todos os documentos(24)

Decisão de Corte Superior

•07/04/2026, 12:08

Decisão de Corte Superior

•07/04/2026, 12:08

Despacho

•16/01/2026, 10:24

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•29/08/2025, 09:06

Despacho

•18/03/2025, 20:46

Despacho

•03/02/2025, 09:51

Despacho

•04/11/2024, 15:47

Decisão

•08/07/2024, 11:38

Despacho

•12/06/2024, 10:23

Despacho

•18/01/2024, 15:14

Decisão

•13/12/2023, 16:28

Decisão

•14/08/2023, 16:04

Despacho

•08/05/2023, 07:44

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•06/12/2022, 09:57

Despacho

•22/09/2021, 07:43

Despacho

•08/09/2021, 09:42

Decisão

•25/03/2021, 16:07

Despacho

•28/05/2020, 14:21

Sentença

•04/05/2020, 18:35

Petição (outras)

•26/12/2019, 09:45

Petição (outras)

•26/12/2019, 09:18

Sentença

•12/12/2019, 14:06

Ato Ordinatório

•10/08/2017, 12:48

Despacho

•12/06/2017, 08:14