Embargos de Declaração Cível 0819011-45.2018.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta
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Obrigação de Fazer / Não Fazer
Liquidação / Cumprimento / Execução
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
Embargos de Declaração Cível
TJPI
2° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
03/03/2026
Valor da Causa
R$ 115.020,90
Órgão julgador
Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Processos relacionados
1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina
Partes do Processo
ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DAS UNIDADES AUTONOMAS DO LOTEAMENTO RESERVA TROPICAL
CNPJ
26.***.***.0001-09
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Autor
PREDIAL SERVICOS DE COBRANCA CONDOMINIAL LTDA - EPP
CNPJ
22.***.***.0001-08
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Reu
PREDIAL ADMINISTRADORA DE CONDOMINIOS LTDA - ME
CNPJ
05.***.***.0001-06
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Reu
Advogados / Representantes
MARCELO AUGUSTO CAVALCANTE DE SOUZA
OAB/PI 16161
·
CPF
027.***.***-90
Mostrar
·
Representa: Autor
ARIANA LEITE E SILVA
OAB/PI 11155
·
CPF
050.***.***-60
Mostrar
·
Representa: Autor
FRANCISCO EUDES ALVES FERREIRA
OAB/PI 9428
·
CPF
311.***.***-00
Mostrar
·
Representa: Autor
CARLOS ALBERTO PORTO JUNIOR
OAB/PI 9525
·
CPF
009.***.***-03
Mostrar
·
Representa: Réu
PEDRO RODRIGUES BARBOSA NETO
OAB/PI 7727
·
Ver todos os representantes (6)
Advogados / Representantes
(6)
MARCELO AUGUSTO CAVALCANTE DE SOUZA
OAB/PI 16161
·
CPF
027.***.***-90
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Representa: Autor
ARIANA LEITE E SILVA
OAB/PI 11155
·
CPF
050.***.***-60
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Representa: Autor
FRANCISCO EUDES ALVES FERREIRA
OAB/PI 9428
·
CPF
311.***.***-00
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Representa: Autor
CARLOS ALBERTO PORTO JUNIOR
OAB/PI 9525
·
CPF
009.***.***-03
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·
Movimentações
Expedição de Outros documentos.
14/05/2026, 09:51
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
14/05/2026, 09:42
CPF
005.***.***-61
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·
Representa: Réu
Representa: Réu
PEDRO RODRIGUES BARBOSA NETO
OAB/PI 7727
·
CPF
005.***.***-61
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·
Representa: Réu
ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA
OAB/PI 4273
·
CPF
011.***.***-81
Mostrar
·
Representa: Réu
Conclusos para julgamento
28/04/2026, 13:26
Juntada de manifestação
28/04/2026, 10:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026
17/04/2026, 07:00
Publicado Intimação em 17/04/2026.
17/04/2026, 07:00
Expedição de Outros documentos.
15/04/2026, 12:19
Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
15/04/2026, 12:18
Decorrido prazo de PREDIAL ADMINISTRADORA DE CONDOMINIOS LTDA - ME em 10/04/2026 23:59.
11/04/2026, 00:00
Decorrido prazo de PREDIAL SERVICOS DE COBRANCA CONDOMINIAL LTDA - EPP em 10/04/2026 23:59.
11/04/2026, 00:00
Juntada de manifestação
22/03/2026, 15:12
Publicado Juízo de Admissibilidade de Apelação em 18/03/2026.
18/03/2026, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026
18/03/2026, 00:00
Expedição de Outros documentos.
16/03/2026, 17:21
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
16/03/2026, 17:20
Ver todas as movimentações (39)
Todas as movimentações
(39)
Expedição de Outros documentos.
14/05/2026, 09:51
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
14/05/2026, 09:42
Conclusos para julgamento
28/04/2026, 13:26
Juntada de manifestação
28/04/2026, 10:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026
17/04/2026, 07:00
Publicado Intimação em 17/04/2026.
17/04/2026, 07:00
Expedição de Outros documentos.
15/04/2026, 12:19
Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
15/04/2026, 12:18
Decorrido prazo de PREDIAL ADMINISTRADORA DE CONDOMINIOS LTDA - ME em 10/04/2026 23:59.
11/04/2026, 00:00
Decorrido prazo de PREDIAL SERVICOS DE COBRANCA CONDOMINIAL LTDA - EPP em 10/04/2026 23:59.
11/04/2026, 00:00
Juntada de manifestação
22/03/2026, 15:12
Publicado Juízo de Admissibilidade de Apelação em 18/03/2026.
18/03/2026, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026
18/03/2026, 00:00
Expedição de Outros documentos.
16/03/2026, 17:21
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
16/03/2026, 17:20
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
03/03/2026, 15:26
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
03/03/2026, 15:26
Conclusos para despacho
03/03/2026, 15:26
Decorrido prazo de PREDIAL ADMINISTRADORA DE CONDOMINIOS LTDA - ME em 27/02/2026 23:59.
28/02/2026, 00:00
Decorrido prazo de PREDIAL SERVICOS DE COBRANCA CONDOMINIAL LTDA - EPP em 27/02/2026 23:59.
28/02/2026, 00:00
Juntada de manifestação
26/02/2026, 20:52
Expedição de Petição (outras).
04/02/2026, 12:34
Expedição de Petição (outras).
04/02/2026, 12:34
Juntada de Petição de petição (outras)
04/02/2026, 12:34
Publicado Intimação em 03/02/2026.
03/02/2026, 11:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026
03/02/2026, 11:13
Expedição de Outros documentos.
31/01/2026, 15:25
Expedição de Outros documentos.
31/01/2026, 15:25
Determinação de redistribuição por prevenção
29/01/2026, 13:54
Juntada de manifestação
22/10/2025, 10:29
Juntada de manifestação
22/10/2025, 10:27
Juntada de petição (outras)
21/10/2025, 12:28
Juntada de petição (outras)
17/10/2025, 17:28
Conclusos para Conferência Inicial
26/09/2025, 12:33
Juntada de Certidão
26/09/2025, 12:33
Juntada de Certidão
26/09/2025, 12:27
Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior
27/08/2025, 23:26
Recebidos os autos
27/08/2025, 10:24
Distribuído por sorteio
27/08/2025, 10:24
Documentos
Decisão
•
14/05/2026, 09:42
Decisão
•
14/05/2026, 09:42
Juízo de Admissibilidade de Apelação
•
16/03/2026, 17:20
Juízo de Admissibilidade de Apelação
•
16/03/2026, 17:20
Decisão
•
29/01/2026, 13:54
Decisão
•
29/01/2026, 13:54
Sentença
•
08/07/2025, 22:20
Ato Ordinatório
•
12/06/2025, 19:00
Sentença
•
03/06/2025, 17:41
Despacho
•
12/03/2025, 11:26
Despacho
•
19/01/2024, 12:49
Ato Ordinatório
•
01/06/2023, 17:48
Ato Ordinatório
•
23/02/2023, 22:10
Decisão
•
14/03/2022, 10:18
Despacho
•
12/03/2020, 13:16
Ver todos os documentos (17)
Todos os documentos
(17)
Decisão
•
14/05/2026, 09:42
Decisão
•
14/05/2026, 09:42
Juízo de Admissibilidade de Apelação
•
16/03/2026, 17:20
Juízo de Admissibilidade de Apelação
•
16/03/2026, 17:20
Decisão
•
29/01/2026, 13:54
Decisão
•
29/01/2026, 13:54
Sentença
•
08/07/2025, 22:20
Ato Ordinatório
•
12/06/2025, 19:00
Sentença
•
03/06/2025, 17:41
Despacho
•
12/03/2025, 11:26
Despacho
•
19/01/2024, 12:49
Ato Ordinatório
•
01/06/2023, 17:48
Ato Ordinatório
•
23/02/2023, 22:10
Decisão
•
14/03/2022, 10:18
Despacho
•
12/03/2020, 13:16
Despacho
•
15/05/2019, 11:28
Decisão
•
21/02/2019, 16:48