Embargos à Execução 0800191-62.2024.8.18.0044 - TJPI

Embargos à Execução 0800191-62.2024.8.18.0044 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 21:39

Conclusos para decisão

10/03/2026, 21:39

Decorrido prazo de COMERCIAL AVANTE DE GAS E AGUA LTDA. - ME em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 00:01

Publicado Ato Ordinatório em 06/02/2026.

08/02/2026, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026

08/02/2026, 00:03

Expedição de Outros documentos.

04/02/2026, 18:37

Ato ordinatório praticado

04/02/2026, 18:37

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 18:35

Juntada de Petição de petição (outras)

12/12/2025, 17:20

Juntada de Petição de petição (outras)

11/12/2025, 21:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EMBARGANTE: COMERCIAL AVANTE DE GAS E AGUA LTDA. - MEEMBARGADO: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Canto do Buriti Praça Santana, 227, Fórum Des. Milton Nunes Chaves, Centro, CANTO DO BURITI - PI - CEP: 64890-000 PROCESSO Nº: 0800191-62.2024.8.18.0044 (J) CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) ASSUNTO: [Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução] Vistos. A petição inicial possui vícios que merecem reparos, impedindo o regular processamento do feito, senão vejamos. 1) DO PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA Consta pedido de gratuidade da justiça. No que toca à pessoa natural, presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida (art. 99, §3º, CPC). Entretanto, nos presentes autos, trata-se de pessoa jurídica. Assim, nos termos do art. 99, §2º, CPC, a parte autora deverá, no prazo de 15 (quinze) dias, COMPROVAR a sua necessidade para fins de concessão da benesse, mediante juntada de documentação que comprove a impossibilidade de pagar as custas judiciais sobre o valor da presente causa e instruindo o pedido por instrumento procuratório com poderes especiais para formular pedido de justiça gratuita ou mesmo declaração de hipossuficiência da própria parte autora, por seu representante legal, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO PEDIDO. 2) DO VALOR DA CAUSA A parte autora, em que pese ter atribuído valor à causa, não o fez corretamente, na medida em que, ao pugnar pela extinção da execução, deve o valor da causa corresponder ao da totalidade do crédito executado. Nesse sentido deverá o embargante atribuir o valor da causa, na linha do entendimento acima mencionado. 3) DA EMENDA À INICIAL De todo o exposto, intime-se a parte embargante, por intermédio de seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, sanar os pontos apresentados, sob pena de indeferimento da inicial e consequente extinção do processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 321, parágrafo único, c/c art. 485, I, do CPC. CANTO DO BURITI-PI, assinado e datado eletronicamente DANILO MELO DE SOUSA Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Canto do Buriti

20/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/11/2025, 17:26

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a COMERCIAL AVANTE DE GAS E AGUA LTDA. - ME - CNPJ: 09.170.849/0001-88 (EMBARGANTE).

18/11/2025, 19:12

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 13:49

Conclusos para despacho

22/08/2025, 13:49

Documentos

Ato Ordinatório

•04/02/2026, 18:37

Ato Ordinatório

•04/02/2026, 18:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EMBARGANTE: COMERCIAL AVANTE DE GAS E AGUA LTDA. - MEEMBARGADO: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Canto do Buriti Praça Santana, 227, Fórum Des. Milton Nunes Chaves, Centro, CANTO DO BURITI - PI - CEP: 64890-000 PROCESSO Nº: 0800191-62.2024.8.18.0044 (J) CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) ASSUNTO: [Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução] Vistos. A petição inicial possui vícios que merecem reparos, impedindo o regular processamento do feito, senão vejamos. 1) DO PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA Consta pedido de gratuidade da justiça. No que toca à pessoa natural, presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida (art. 99, §3º, CPC). Entretanto, nos presentes autos, trata-se de pessoa jurídica. Assim, nos termos do art. 99, §2º, CPC, a parte autora deverá, no prazo de 15 (quinze) dias, COMPROVAR a sua necessidade para fins de concessão da benesse, mediante juntada de documentação que comprove a impossibilidade de pagar as custas judiciais sobre o valor da presente causa e instruindo o pedido por instrumento procuratório com poderes especiais para formular pedido de justiça gratuita ou mesmo declaração de hipossuficiência da própria parte autora, por seu representante legal, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO PEDIDO. 2) DO VALOR DA CAUSA A parte autora, em que pese ter atribuído valor à causa, não o fez corretamente, na medida em que, ao pugnar pela extinção da execução, deve o valor da causa corresponder ao da totalidade do crédito executado. Nesse sentido deverá o embargante atribuir o valor da causa, na linha do entendimento acima mencionado. 3) DA EMENDA À INICIAL De todo o exposto, intime-se a parte embargante, por intermédio de seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, sanar os pontos apresentados, sob pena de indeferimento da inicial e consequente extinção do processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 321, parágrafo único, c/c art. 485, I, do CPC. CANTO DO BURITI-PI, assinado e datado eletronicamente DANILO MELO DE SOUSA Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Canto do Buriti

20/11/2025, 00:00

—

Expedição de Certidão.

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de COMERCIAL AVANTE DE GAS E AGUA LTDA. - ME em 04/03/2026 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 06/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedição de Outros documentos.

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a COMERCIAL AVANTE DE GAS E AGUA LTDA. - ME - CNPJ: 09.170.849/0001-88 (EMBARGANTE).

Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(29)