Petição Cível 0801863-37.2021.8.18.0036 - TJPI | JusConsulta

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Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOPetição Cível

TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/11/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Comarca de Altos 1° Grau · TJPI · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara de Altos TR · TJPI · Recurso Inominado Cível · 3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ALTOS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE ALTOS

CNPJ

Reu

MARCYA RAQUEL DE SOUSA ARAUJO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RUI SAULO CUNHA COSTA

OAB/PI 18834·CPF·Representa: Réu

ESDRAS MARTINS ALMEIDA ROCHA

OAB/PI 19221·CPF·Representa: Réu

REBECA MARTINS ALMEIDA ROCHA

OAB/PI 18141·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de intimação.

14/05/2026, 09:21

Expedição de Outros documentos.

14/05/2026, 09:21

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ALTOS - CNPJ: 06.554.794/0001-11 (REPRESENTANTE)

13/05/2026, 10:58

Conclusos para admissibilidade recursal

07/05/2026, 07:59

Juntada de Certidão

07/05/2026, 07:58

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 07:58

Decorrido prazo de MARCYA RAQUEL DE SOUSA ARAUJO em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:00

Publicado Intimação em 09/04/2026.

09/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

09/04/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 10:47

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

07/04/2026, 10:44

Juntada de Certidão

07/04/2026, 10:43

Juntada de Petição de outras peças

30/03/2026, 20:09

Decorrido prazo de MARCYA RAQUEL DE SOUSA ARAUJO em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 00:00

Publicado Intimação em 02/03/2026.

02/03/2026, 00:00

Todas as movimentações(78)

Expedição de intimação.

14/05/2026, 09:21

Expedição de Outros documentos.

14/05/2026, 09:21

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ALTOS - CNPJ: 06.554.794/0001-11 (REPRESENTANTE)

13/05/2026, 10:58

Conclusos para admissibilidade recursal

07/05/2026, 07:59

Juntada de Certidão

Documentos

Decisão Terminativa

•13/05/2026, 10:58

Decisão Terminativa

•25/02/2026, 11:21

07/05/2026, 07:58

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 07:58

Decorrido prazo de MARCYA RAQUEL DE SOUSA ARAUJO em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:00

Publicado Intimação em 09/04/2026.

09/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

09/04/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 10:47

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

07/04/2026, 10:44

Juntada de Certidão

07/04/2026, 10:43

Juntada de Petição de outras peças

30/03/2026, 20:09

Decorrido prazo de MARCYA RAQUEL DE SOUSA ARAUJO em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 00:00

Publicado Intimação em 02/03/2026.

02/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

28/02/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 10:44

Expedição de intimação.

26/02/2026, 10:44

Recurso Extraordinário não admitido

25/02/2026, 11:21

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

11/11/2025, 12:01

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal

11/11/2025, 12:01

Conclusos para despacho

11/11/2025, 12:01

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 11:59

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 11:59

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2025, 22:14

Conclusos para admissibilidade recursal

06/10/2025, 09:54

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 09:53

Expedição de Outros documentos.

06/10/2025, 09:53

Decorrido prazo de MARCYA RAQUEL DE SOUSA ARAUJO em 30/09/2025 23:59.

01/10/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025

09/09/2025, 00:05

Publicado Intimação em 09/09/2025.

09/09/2025, 00:05

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 11:57

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

05/09/2025, 11:56

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Cadeira da 1ª Turma Recursal

05/09/2025, 11:56

Juntada de Certidão

05/09/2025, 11:56

Juntada de Petição de outras peças

19/08/2025, 17:59

Decorrido prazo de MARCYA RAQUEL DE SOUSA ARAUJO em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 06:31

Publicado Intimação em 21/07/2025.

21/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2025

19/07/2025, 00:00

Expedição de intimação.

17/07/2025, 08:23

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 08:23

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ALTOS - CNPJ: 06.554.794/0001-11 (REQUERENTE) e não-provido

15/07/2025, 16:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/07/2025, 13:35

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

01/07/2025, 13:35

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 06/06/2025.

06/06/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025

06/06/2025, 00:46

Expedição de Intimação de processo pautado.

05/06/2025, 09:02

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 09:02

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 09:02

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 09:02

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 12:48

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

04/06/2025, 12:30

Pedido de inclusão em pauta virtual

30/05/2025, 18:26

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) da Distribuição ao 2ª Cadeira da 3ª Turma Recursal

15/04/2025, 10:09

Conclusos para despacho

15/04/2025, 10:09

Redistribuído por sorteio em razão de expediente

15/04/2025, 10:09

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

15/04/2025, 10:09

Juntada de certidão

15/04/2025, 08:43

Juntada de Petição de ciência

28/03/2025, 11:33

Decorrido prazo de MARCYA RAQUEL DE SOUSA ARAUJO em 26/02/2025 23:59.

27/02/2025, 00:27

Decorrido prazo de MARCYA RAQUEL DE SOUSA ARAUJO em 26/02/2025 23:59.

27/02/2025, 00:27

Decorrido prazo de MARCYA RAQUEL DE SOUSA ARAUJO em 26/02/2025 23:59.

27/02/2025, 00:27

Decorrido prazo de MARCYA RAQUEL DE SOUSA ARAUJO em 26/02/2025 23:59.

27/02/2025, 00:27

Expedição de intimação.

04/02/2025, 11:41

Expedição de intimação.

04/02/2025, 11:41

Declarada incompetência

03/02/2025, 17:18

Conclusos para o Relator

15/08/2024, 11:09

Juntada de Petição de outras peças

12/08/2024, 18:35

Expedição de intimação.

11/07/2024, 12:26

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2024, 19:29

Conclusos para o Relator

17/11/2023, 08:44

Juntada de Petição de manifestação

13/11/2023, 12:31

Expedição de Outros documentos.

27/10/2023, 11:34

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

21/09/2023, 15:04

Processo redistribuído por sucessão [Processo SEI 23.0.000085990-7]

15/09/2023, 09:18

Recebidos os autos

05/09/2023, 13:16

Conclusos para Conferência Inicial

05/09/2023, 13:16

Distribuído por sorteio

05/09/2023, 13:16

Despacho

•06/11/2025, 22:14

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•15/07/2025, 16:16

Decisão Terminativa

•03/02/2025, 17:18

Despacho

•10/06/2024, 19:29

Decisão

•21/09/2023, 15:04

Sentença

•22/06/2023, 13:57

Sentença

•22/06/2023, 13:57

Despacho

•25/10/2022, 07:12

Despacho

•06/06/2022, 12:35

Ato Ordinatório

•08/11/2021, 13:18

Despacho

•01/11/2021, 16:32