Execução de Título Extrajudicial 0015495-55.2015.8.18.0140 - TJPI

Execução de Título Extrajudicial 0015495-55.2015.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA INTERESSADO: RAQUEL FORTES VILARINHO INTERESSADO: CONSTRUTORA BOA VISTA LTDA SENTENÇA N° 1.528/2025 1. RELATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 10ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0015495-55.2015.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Penhora / Depósito/ Avaliação] Trata-se de execução de título extrajudicial ajuizada por RAQUEL FORTES VILARINHO em face da CONSTRUTORA BOA VISTA LTDA. No curso do processo, a executada requereu a extinção da execução pela satisfação da obrigação (ID 59490542), juntando o comprovante de pagamento do valor de R$ 204.209,38, no dia 27/06/2024 (ID 59490808). Intimada, a exequente requereu o levantamento da quantia depositada em juízo e o prosseguimento do feito para que a executada pague o débito remanescente. Em decisão de ID 76853851, determinou-se a intimação da executada para pagamento do saldo remanescente. Sobreveio petição da parte executada (ID 77356225), na qual sustenta a ocorrência de excesso de execução. A exequente, por sua vez, reconheceu a aplicação equivocada de índice diverso, requerendo a homologação do pagamento efetuado pela executada como quitação integral do débito. Sucinto relatório. Decido. 2. FUNDAMENTAÇÃO Considerando que o próprio credor informou que a dívida objeto da ação foi satisfeita, a extinção da presente ação pela satisfação da obrigação é medida que se impõe, nos termos do inciso II do art. 924 do CPC. No que se refere ao pedido de condenação em honorários advocatícios sobre o alegado excesso de execução, não se verificam elementos de litigiosidade, tampouco ampla resistência por parte do exequente, nem atuação substancial da parte executada, configurando-se o suposto excesso unicamente em equívoco expressamente reconhecido pela própria exequente, o qual se evidencia pelas planilhas anteriormente apresentadas nos autos (ID 9219641-40667324-48549635). 3. DISPOSITIVO Em face do exposto, com fundamento no inciso II do art. 924 do Código de Processo Civil, declaro EXTINTO o presente processo pela SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, uma vez que o devedor quitou o débito exequendo, satisfazendo a obrigação objeto da lide. P.R.I e, certificado o trânsito em julgado, baixem-se e arquivem-se, observadas as formalidades legais, procedendo-se à cobrança de eventuais custas processuais remanescentes, se ainda for o caso. TERESINA-PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz de Direito em substituição na 10ª Vara Cível

17/10/2025, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Juntada de Petição de certidão de custas

Juntada de Petição de custas

Publicado Intimação em 02/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2026

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de RAQUEL FORTES VILARINHO em 12/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de CONSTRUTORA BOA VISTA LTDA em 12/11/2025 23:59.

Expedição de Certidão.

Baixa Definitiva

Proferido despacho de mero expediente

Transitado em Julgado em 06/11/2025

Publicado Intimação em 20/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025

Todas as movimentações(204)

Todos os documentos(21)