Embargos de Declaração Cível 0817503-30.2019.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelConcessãoPensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/04/2024

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina 1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública de Teresina 2° Grau · TJPI · Apelação Cível · Gab. Des. Vice-presidente

Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE TERESINA - IPMT

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE TERESINA - IPMT

Autor

MARIA LUIZA NERES MORAIS

Autor

DEFENSORIA PUBLICA

Terceiro

Advogados / Representantes

KARIELL LEITAO CARDOSO

OAB/PI 15196·CPF·Representa: Autor

TALMY TERCIO RIBEIRO DA SILVA JUNIOR

OAB/PI 6170·CPF·Representa: Autor

KARIELL LEITAO CARDOSO

OAB/PI 15196·CPF·Representa: Réu

ISLANNY OLIVEIRA SANTOS

OAB/PI 13293·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE TERESINA - IPMT

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE TERESINA - IPMT

Autor

MARIA LUIZA NERES MORAIS

Autor

DEFENSORIA PUBLICA

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

MARIA LUIZA NERES MORAIS

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE TERESINA - IPMT

CNPJ

Reu

EVA JOANA SOARES DA SILVA

CPF

Reu

DAVID BARBOSA DE OLIVEIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MARIA DO SOCORRO ALENCAR DIAS CARNEIRO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ELIZABETH PEREIRA DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

REGINA LUCIA MASCARENHAS TELES ROCHA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ALDENORA VIANA MORAIS PEIXOTO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de petição (outras)

08/05/2026, 18:29

Juntada de Petição de petição (outras)

08/05/2026, 18:03

Juntada de Petição de ciência

07/04/2026, 11:37

Publicado Intimação em 16/03/2026.

16/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

14/03/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 16:16

Expedição de intimação.

12/03/2026, 16:16

Conhecido o recurso de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE TERESINA - IPMT (EMBARGANTE) e não-provido

11/03/2026, 12:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/03/2026, 13:04

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

06/03/2026, 13:01

Juntada de Petição de ciência

22/02/2026, 18:21

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 19/02/2026.

20/02/2026, 09:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

14/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação de processo pautado.

13/02/2026, 15:56

Expedição de Intimação de Pauta.

13/02/2026, 15:56

Todas as movimentações(71)

Juntada de Petição de petição (outras)

08/05/2026, 18:29

Juntada de Petição de petição (outras)

08/05/2026, 18:03

Juntada de Petição de ciência

07/04/2026, 11:37

Publicado Intimação em 16/03/2026.

16/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•11/03/2026, 12:54

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•24/06/2025, 18:24

14/03/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 16:16

Expedição de intimação.

12/03/2026, 16:16

Conhecido o recurso de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE TERESINA - IPMT (EMBARGANTE) e não-provido

11/03/2026, 12:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/03/2026, 13:04

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

06/03/2026, 13:01

Juntada de Petição de ciência

22/02/2026, 18:21

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 19/02/2026.

20/02/2026, 09:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

14/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação de processo pautado.

13/02/2026, 15:56

Expedição de Intimação de Pauta.

13/02/2026, 15:56

Expedição de Intimação de Pauta.

13/02/2026, 15:56

Expedição de Certidão de Inclusão em Pauta.

12/02/2026, 11:45

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

12/02/2026, 11:44

Pedido de inclusão em pauta virtual

09/02/2026, 11:18

Conclusos para julgamento

29/10/2025, 12:52

Juntada de Petição de manifestação

14/10/2025, 10:57

Expedição de intimação.

08/10/2025, 12:39

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

08/10/2025, 11:42

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE TERESINA - IPMT em 19/08/2025 23:59.

26/08/2025, 10:40

Juntada de Petição de petição

21/07/2025, 19:51

Juntada de Petição de manifestação

16/07/2025, 14:13

Publicado Intimação em 27/06/2025.

27/06/2025, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025

27/06/2025, 01:57

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 09:31

Expedição de intimação.

25/06/2025, 09:31

Expedição de intimação.

25/06/2025, 09:31

Conhecido o recurso de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE TERESINA - IPMT (APELANTE) e não-provido

24/06/2025, 18:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/06/2025, 12:48

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

24/06/2025, 12:47

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 06/06/2025.

06/06/2025, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025

06/06/2025, 02:18

Juntada de Petição de ciência

05/06/2025, 23:04

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 10:42

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 10:42

Expedição de Intimação de processo pautado.

05/06/2025, 10:42

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 15:43

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

04/06/2025, 13:58

Pedido de inclusão em pauta virtual

28/05/2025, 11:57

Conclusos para despacho

24/03/2025, 12:40

Juntada de Petição de manifestação

15/03/2025, 15:10

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 09:31

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2025, 12:49

Conclusos para o Relator

04/09/2024, 12:02

Juntada de Petição de manifestação

27/08/2024, 09:38

Expedição de Outros documentos.

05/08/2024, 11:21

Juntada de Petição de manifestação

30/07/2024, 11:38

Juntada de manifestação

26/06/2024, 10:37

Expedição de intimação.

14/06/2024, 09:28

Expedição de intimação.

14/06/2024, 09:28

Expedição de intimação.

14/06/2024, 09:28

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2024, 09:36

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos

02/05/2024, 18:08

Juntada de informação - corregedoria

24/04/2024, 23:33

Juntada de informação - corregedoria

24/04/2024, 23:31

Juntada de informação - corregedoria

24/04/2024, 23:30

Juntada de informação - corregedoria

24/04/2024, 23:28

Juntada de informação - corregedoria

24/04/2024, 23:26

Juntada de informação - corregedoria

24/04/2024, 23:25

Juntada de informação - corregedoria

24/04/2024, 23:14

Juntada de informação - corregedoria

24/04/2024, 23:02

Juntada de informação - corregedoria

24/04/2024, 23:01

Juntada de informação - corregedoria

24/04/2024, 22:59

Juntada de informação - corregedoria

24/04/2024, 21:12

Recebidos os autos

24/04/2024, 13:11

Conclusos para Conferência Inicial

24/04/2024, 13:11

Distribuído por sorteio

24/04/2024, 13:10

Despacho

•22/01/2025, 12:49

Despacho

•13/06/2024, 09:36

Ato Ordinatório

•15/03/2023, 12:44

Ato Ordinatório

•09/02/2023, 13:37

Sentença

•12/11/2022, 09:37

Ato Ordinatório

•25/10/2022, 10:10

Despacho

•23/09/2022, 15:38

Ato Ordinatório

•23/09/2022, 09:52

Ato Ordinatório

•22/08/2022, 12:37

Despacho

•03/06/2022, 20:01

Despacho

•16/11/2021, 09:30

Despacho

•21/07/2021, 08:44

Despacho

•14/07/2021, 16:58

Todos os documentos(22)

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•11/03/2026, 12:54

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•24/06/2025, 18:24

Despacho

•22/01/2025, 12:49

Despacho

•13/06/2024, 09:36

Ato Ordinatório

•15/03/2023, 12:44

Ato Ordinatório

•09/02/2023, 13:37

Sentença

•12/11/2022, 09:37

Ato Ordinatório

•25/10/2022, 10:10

Despacho

•23/09/2022, 15:38

Ato Ordinatório

•23/09/2022, 09:52

Ato Ordinatório

•22/08/2022, 12:37

Despacho

•03/06/2022, 20:01

Despacho

•16/11/2021, 09:30

Despacho

•21/07/2021, 08:44

Despacho

•14/07/2021, 16:58

Despacho

•13/07/2021, 11:53

Despacho

•08/03/2021, 10:48

Despacho

•31/08/2020, 21:18

Despacho

•27/07/2020, 09:34

Decisão

•13/07/2020, 08:38

Despacho

•09/04/2020, 16:59

Despacho

•23/07/2019, 13:30