Procedimento Comum Cível 0801217-29.2023.8.18.0045 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0801217-29.2023.8.18.0045 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: BANCO PAN S.A APELADO: .PEDRO ALVES DA SILVA APELAÇÃO CÍVEL. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. RECEBIMENTO NOS EFEITOS SUSPENSIVO E DEVOLUTIVO. ARTIGO 1.012, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DECISÃO MONOCRÁTICA Recurso interposto tempestivamente. Preparo recursal recolhido, uma vez que o apelante não é beneficiário da gratuidade judiciária. Presentes, ainda, os demais requisitos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade, quais sejam: cabimento, legitimidade, interesse para recorrer, inexistência de fato impeditivo ou extintivo e regularidade formal. Assim sendo, Intimação - poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO PROCESSO Nº: 0801217-29.2023.8.18.0045 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] RECEBO a Apelação Cível nos efeitos devolutivo e suspensivo, nos termos do artigo 1.012, caput, do Código de Processo Civil, ante a ausência das hipóteses previstas no artigo 1.012, § 1º, incisos I a VI, do Código de Processo Civil, a ensejarem o recebimento do recurso apenas no efeito devolutivo. Dispensabilidade de encaminhamento dos autos ao Ministério Público Superior por não vislumbrar hipótese que justifique sua intervenção. Intimem-se. Cumpra-se. Após, voltem-me os autos conclusos para julgamento. Teresina (PI), data e assinatura registradas no sistema eletrônico. Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO RELATOR

13/10/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

14/07/2025, 08:57

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 08:56

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 08:55

Juntada de Petição de manifestação

10/07/2025, 10:36

Publicado Intimação em 01/07/2025.

01/07/2025, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

01/07/2025, 03:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: PEDRO ALVES DA SILVA REU: BANCO PAN S.A ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte apelada a apresentar contrarrazões no prazo legal. CASTELO DO PIAUÍ, 28 de junho de 2025. SIMONE OLIVEIRA VIANA Vara Única da Comarca de Castelo do Piauí Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Castelo do Piauí Rua Antonino Freire, Centro, CASTELO DO PIAUÍ - PI - CEP: 64340-000 PROCESSO Nº: 0801217-29.2023.8.18.0045 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Empréstimo consignado]

30/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/06/2025, 15:21

Expedição de Certidão.

28/06/2025, 15:20

Juntada de Petição de apelação

11/06/2025, 11:59

Juntada de Petição de manifestação

11/06/2025, 08:38

Publicado Intimação em 09/06/2025.

09/06/2025, 06:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2025

07/06/2025, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: PEDRO ALVES DA SILVA REU: BANCO PAN DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Castelo do Piauí Rua Antonino Freire, Centro, CASTELO DO PIAUÍ - PI - CEP: 64340-000 PROCESSO Nº: 0801217-29.2023.8.18.0045 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] Vistos, etc. Trata-se de embargos de declaração opostos por BANCO PAN em face da sentença prolatada nos autos, alegando a existência de omissão no referido decisum. Analisando detidamente os aut

06/06/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•03/06/2025, 22:41

Sentença

•18/11/2024, 18:11

—

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de manifestação

Publicado Intimação em 01/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de apelação

Juntada de Petição de manifestação

Publicado Intimação em 09/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2025

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