Embargos de Declaração Cível 0801217-29.2023.8.18.0045 - TJPI | JusConsulta

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Embargos De Declaracao CivelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/07/2025

Valor da Causa

R$ 99,80

Órgão julgador

Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

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Partes do Processo

BANCO PAN S.A.

CNPJ

Autor

BANCO PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PAN S.A.

Terceiro

BANCO PAN S.A

Terceiro

PEDRO ALVES DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FELICIANO LYRA MOURA

OAB/PI 11268·CPF·Representa: Autor

CAIO CESAR HERCULES DOS SANTOS RODRIGUES

OAB/PI 17448·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

12/03/2026, 10:00

Juntada de manifestação

06/03/2026, 12:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

06/03/2026, 00:00

Publicado Intimação em 06/03/2026.

06/03/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 22:05

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

04/03/2026, 22:03

Juntada de manifestação

26/02/2026, 11:28

Juntada de petição (outras)

10/02/2026, 08:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

03/02/2026, 11:13

Publicado Decisão Terminativa em 03/02/2026.

03/02/2026, 11:13

Expedição de Outros documentos.

31/01/2026, 14:59

Expedição de Outros documentos.

31/01/2026, 14:59

Conhecido o recurso de BANCO PAN S.A. - CNPJ: 59.285.411/0001-13 (APELADO) e não-provido

29/01/2026, 16:57

Conclusos para julgamento

10/11/2025, 08:39

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 10:11

Todas as movimentações(23)

Conclusos para decisão

12/03/2026, 10:00

Juntada de manifestação

06/03/2026, 12:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

06/03/2026, 00:00

Publicado Intimação em 06/03/2026.

06/03/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 22:05

Documentos

Decisão Terminativa

•29/01/2026, 16:57

Decisão Terminativa

•29/01/2026, 16:57

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

04/03/2026, 22:03

Juntada de manifestação

26/02/2026, 11:28

Juntada de petição (outras)

10/02/2026, 08:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

03/02/2026, 11:13

Publicado Decisão Terminativa em 03/02/2026.

03/02/2026, 11:13

Expedição de Outros documentos.

31/01/2026, 14:59

Expedição de Outros documentos.

31/01/2026, 14:59

Conhecido o recurso de BANCO PAN S.A. - CNPJ: 59.285.411/0001-13 (APELADO) e não-provido

29/01/2026, 16:57

Conclusos para julgamento

10/11/2025, 08:39

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 10:11

Juntada de Petição de ciência

24/10/2025, 16:11

Publicado Intimação em 14/10/2025.

14/10/2025, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025

14/10/2025, 00:02

Expedição de Outros documentos.

10/10/2025, 10:03

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

08/09/2025, 16:39

Recebidos os autos

14/07/2025, 08:57

Distribuído por sorteio

14/07/2025, 08:57

Conclusos para Conferência Inicial

14/07/2025, 08:57

Decisão

•08/09/2025, 16:39

Decisão

•03/06/2025, 22:41

Sentença

•18/11/2024, 18:11

Documentos

•01/03/2024, 16:59

Documentos

•01/03/2024, 16:59

Documentos

•01/03/2024, 16:59

Despacho

•19/02/2024, 11:17

Despacho

•23/08/2023, 08:49