Usucapião 0800641-70.2020.8.18.0100 - TJPI

Usucapião 0800641-70.2020.8.18.0100 - TJPI | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: RIBAMAR DE SOUSA DUARTE e outros (3) REU: RAIMUNDO NONATO CABEDO DE VASCONCELOS e outros (4) DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Manoel Emídio Rua Azarias Belchior, nº 855, Centro, MANOEL EMÍDIO - PI - CEP: 64875-000 PROCESSO Nº: 0800641-70.2020.8.18.0100 CLASSE: USUCAPIÃO (49) ASSUNTO: [Usucapião Extraordinária] Trata-se de ação de usucapião ajuizada por RIBAMAR DE SOUSA DUARTE em desfavor do espólio de RAIMUNDO NONATO CABEDO DE VASCONCELOS e demais confrontantes do imóvel objeto da presente demanda, situado na Rua Tiradentes, nº 160, Centro, nesta cidade de Manoel Emídio/PI. Verifica-se dos autos que houve a citação do espólio de RAIMUNDO NONATO CABEDO DE VASCONCELOS, por intermédio da cônjuge supérstite MARIA DAS GRAÇAS SOUSA SARAIVA VASCONCELOS, conforme comprova o documento de ID n.º 25261560. No que tange aos confrontantes, a citação de ADELSON TOMAZ DE SOUSA foi regularmente realizada, conforme certificado nos autos (ID 22401613), e não apresentou contestação. Igualmente, o confinante RAIMUNDO JOSÉ FRANCISCO DE SOUSA foi citado regularmente (ID 22401627), também sem apresentação de contestação. Já em relação a FELICIANO FRANCISCO MESSIAS, a citação não foi exitosa, uma vez que se deu na pessoa de seu filho, que, segundo certidão da oficial de justiça (ID 22402076), apresenta dificuldade de discernimento, motivo pelo qual a diligência deve ser considerada ineficaz. Por ter melhor condições de cumprir o encargo, determino a intimação do réu RAIMUNDO JOSE FRANCISCO DE SOUSA, filho do ora confinante, para indicar o curador do senhor FELICIANO FRANCISCO MESSIAS A Fazenda Pública do Município de Manoel Emídio/PI foi intimada, porém não apresentou manifestação no feito (ID 13839813). Por sua vez, o Estado do Piauí manifestou expressamente seu desinteresse na causa, conforme também consta no ID 13839813. Quanto à União, a intimação realizada inicialmente foi considerada irregular, tendo em vista que se dirigiu à Procuradoria da Fazenda Nacional, e não à Procuradoria da União, a quem compete a representação em feitos não fiscais. Tal vício foi apontado na manifestação juntada no ID 13070059, razão pela qual se impõe a repetição do ato, com a devida citação/intimação do Procurador-Chefe da Procuradoria da União no Piauí (PU/PI), com sede na Rua Angélica, nº 1579, Bairro de Fátima, CEP 64049-532, Teresina/PI, para que, querendo, se manifeste sobre a presente ação. Por fim, conforme determinado no despacho de ID 12922863, foi publicado edital com prazo de 20 (vinte) dias, com publicação no Diário da Justiça e afixação no local de costume, a fim de possibilitar a manifestação de eventuais interessados. Diante do exposto: DETERMINO a citação/intimação do Procurador-Chefe da Procuradoria da União no Piauí (PU/PI), com sede na Rua Angélica, nº 1579, Bairro de Fátima, CEP 64049-532 – Teresina/PI, para que se manifeste acerca da presente ação, no prazo legal. INTIME-SE o réu RAIMUNDO JOSÉ FRANCISCO DE SOUSA, filho do senhor FELICIANO FRANCISCO MESSIAS, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, indique a existência de curador que possa representar os interesses de FELICIANO FRANCISCO MESSIAS, ante a ineficácia da citação anteriormente realizada (certidão ID 22402076), e, querendo, apresente contestação. Após o cumprimento das diligências acima, voltem os autos conclusos para decisão. Ciência ao Ministério Público dessa Decisão. Que a SECRETARIA expeça comunicação para fins de cumprimento da citação/intimação da UNIÃO MANOEL EMÍDIO-PI, datado e assinado eletronicamente Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Manoel Emídio

18/11/2025, 00:00

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Juntada de Petição de manifestação

Publicado Intimação em 30/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

Publicado Intimação em 30/04/2026.

Publicado Intimação em 30/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

Publicado Intimação em 30/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

Publicado Intimação em 30/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

Publicado Intimação em 30/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

Publicado Intimação em 30/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

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