Procedimento Comum Cível 0800829-91.2019.8.18.0102 - TJPI | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/10/2019

Valor da Causa

R$ 24.500,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Marcos Parente

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · Vara Única de Marcos Parente 2° Grau · TJPI · Apelação Cível · Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO 2° Grau · TJPI · Apelação Cível · Gab. Des. Olímpio José Passos Galvão

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

20/03/2026, 14:13

Arquivado Definitivamente

20/03/2026, 14:13

Arquivado Definitivamente

20/03/2026, 14:13

Transitado em Julgado em 19/03/2026

20/03/2026, 14:12

Decorrido prazo de EQUATORIAL PIAUÍ em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 06:10

Juntada de Petição de manifestação

18/03/2026, 16:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

12/03/2026, 00:00

Publicado Intimação em 12/03/2026.

12/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

12/03/2026, 00:00

Publicado Intimação em 12/03/2026.

12/03/2026, 00:00

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 09:22

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 11:22

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 11:22

Ato ordinatório praticado

10/03/2026, 11:21

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 11:20

Todas as movimentações(93)

Baixa Definitiva

20/03/2026, 14:13

Arquivado Definitivamente

20/03/2026, 14:13

Arquivado Definitivamente

20/03/2026, 14:13

Transitado em Julgado em 19/03/2026

20/03/2026, 14:12

Decorrido prazo de EQUATORIAL PIAUÍ em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 06:10

Documentos

Ato Ordinatório

•10/03/2026, 11:21

Juízo de Admissibilidade de Apelação

•10/03/2026, 10:50

Juntada de Petição de manifestação

18/03/2026, 16:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

12/03/2026, 00:00

Publicado Intimação em 12/03/2026.

12/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

12/03/2026, 00:00

Publicado Intimação em 12/03/2026.

12/03/2026, 00:00

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 09:22

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 11:22

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 11:22

Ato ordinatório praticado

10/03/2026, 11:21

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 11:20

Recebidos os autos

10/03/2026, 10:50

Juntada de Petição de certidão

10/03/2026, 10:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: ROSA MARIA CHAGAS DA ROCHA APELADO: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A RELATOR: Desembargador Olímpio José Passos Galvão EMENTA. APELAÇÃO CÍVEL. ADMISSIBILIDADE RECURSAL. RECEBIMENTO NO DUPLO EFEITO. ART. 1.012, CAPUT, DO CPC. DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE Presentes os requisitos de admissibilidade, recebe-se o recurso de apelação cível nos efeitos suspensivo e devolutivo nos termos do art. 1.012, caput, e 1.013 do Código de Processo Civil. O julgador somente poderá denegar o benefício com base em elementos presentes nos autos, a evidenciar a ausência dos requisitos legais, sem prejuízo de oportunidade à parte para a comprovação de seu preenchimento. É nesse mesmo sentido a consolidada jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, que assevera que “a afirmação de pobreza goza de presunção relativa de veracidade, podendo o magistrado, de ofício, indeferir ou revogar o benefício da assistência judiciária gratuita, quando houver fundadas razões acerca da condição econômico-financeira da parte” (STJ - Jurisprudência em Teses, edição nº 149). Sendo assim, concede-se a assistência judiciária gratuita requerida pela parte apelante. Dispensado o recolhimento do preparo recursal, por se tratar de parte beneficiária da gratuidade da justiça. Deixo de encaminhar os autos ao Ministério Público Superior em observância ao Ofício Circular nº 174/2021. Intimem-se. Cumpra-se. Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO Relator Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ GABINETE DO DESEMBARGADOR OLIMPIO JOSÉ PASOS GALVÃO PROCESSO Nº: 0800829-91.2019.8.18.0102 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ÓRGÃO JULGADOR: Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO ASSUNTO(S): [Defeito, nulidade ou anulação, Indenização por Dano Moral, Fornecimento de Energia Elétrica, Práticas Abusivas]

23/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: ROSA MARIA CHAGAS DA ROCHA APELADO: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A RELATOR: Desembargador Olímpio José Passos Galvão EMENTA. APELAÇÃO CÍVEL. ADMISSIBILIDADE RECURSAL. RECEBIMENTO NO DUPLO EFEITO. ART. 1.012, CAPUT, DO CPC. DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE Presentes os requisitos de admissibilidade, recebe-se o recurso de apelação cível nos efeitos suspensivo e devolutivo nos termos do art. 1.012, caput, e 1.013 do Código de Processo Civil. O julgador somente poderá denegar o benefício com base em elementos presentes nos autos, a evidenciar a ausência dos requisitos legais, sem prejuízo de oportunidade à parte para a comprovação de seu preenchimento. É nesse mesmo sentido a consolidada jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, que assevera que “a afirmação de pobreza goza de presunção relativa de veracidade, podendo o magistrado, de ofício, indeferir ou revogar o benefício da assistência judiciária gratuita, quando houver fundadas razões acerca da condição econômico-financeira da parte” (STJ - Jurisprudência em Teses, edição nº 149). Sendo assim, concede-se a assistência judiciária gratuita requerida pela parte apelante. Dispensado o recolhimento do preparo recursal, por se tratar de parte beneficiária da gratuidade da justiça. Deixo de encaminhar os autos ao Ministério Público Superior em observância ao Ofício Circular nº 174/2021. Intimem-se. Cumpra-se. Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO Relator Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ GABINETE DO DESEMBARGADOR OLIMPIO JOSÉ PASOS GALVÃO PROCESSO Nº: 0800829-91.2019.8.18.0102 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ÓRGÃO JULGADOR: Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO ASSUNTO(S): [Defeito, nulidade ou anulação, Indenização por Dano Moral, Fornecimento de Energia Elétrica, Práticas Abusivas]

23/10/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

05/09/2025, 12:42

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 12:22

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 12:20

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 12:17

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO CARDOSO DE SOUZA em 28/07/2025 23:59.

31/07/2025, 02:47

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO CARDOSO DE SOUZA em 28/07/2025 23:59.

30/07/2025, 15:40

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO CARDOSO DE SOUZA em 28/07/2025 23:59.

30/07/2025, 15:40

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

14/07/2025, 18:03

Publicado Intimação em 07/07/2025.

08/07/2025, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

08/07/2025, 01:02

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 10:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ROSA MARIA CHAGAS DA ROCHA REU: EQUATORIAL PIAUÍ ATO ORDINATÓRIO A Secretaria da Vara Única da Comarca de Marcos Parente, Piauí, cumprindo determinação deste Juízo, Intimo a parte requerida para querendo no prazo legal apresentar suas contrarrazões ao recurso de apelação. MARCOS PARENTE, 3 de julho de 2025. ADAO BARBOSA DA SILVA Vara Única da Comarca de Marcos Parente Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Marcos Parente Praça Dirno Pires Ferreira, s/n, Centro, MARCOS PARENTE - PI - CEP: 64845-000 PROCESSO Nº: 0800829-91.2019.8.18.0102 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Fornecimento de Energia Elétrica, Práticas Abusivas]

04/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ROSA MARIA CHAGAS DA ROCHA REU: EQUATORIAL PIAUÍ ATO ORDINATÓRIO A Secretaria da Vara Única da Comarca de Marcos Parente, Piauí, cumprindo determinação deste Juízo, Intimo a parte requerida para querendo no prazo legal, apresentar suas contrarrazões ao recurso de apelação ID 78473422, 78473440. MARCOS PARENTE, 3 de julho de 2025. ADAO BARBOSA DA SILVA Vara Única da Comarca de Marcos Parente Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Marcos Parente Praça Dirno Pires Ferreira, s/n, Centro, MARCOS PARENTE - PI - CEP: 64845-000 PROCESSO Nº: 0800829-91.2019.8.18.0102 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Fornecimento de Energia Elétrica, Práticas Abusivas]

04/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 13:38

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 13:31

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 13:25

Decorrido prazo de EQUATORIAL PIAUÍ em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 06:05

Juntada de Petição de apelação

02/07/2025, 16:54

Juntada de Petição de apelação

02/07/2025, 16:53

Publicado Sentença em 09/06/2025.

09/06/2025, 10:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2025

07/06/2025, 01:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ROSA MARIA CHAGAS DA ROCHA REU: EQUATORIAL PIAUÍ SENTENÇA 1. RELATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Marcos Parente DA COMARCA DE MARCOS PARENTE Praça Dirno Pires Ferreira, s/n, Centro, MARCOS PARENTE - PI - CEP: 64845-000 PROCESSO Nº: 0800829-91.2019.8.18.0102 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Fornecimento de Energia Elétrica, Práticas Abusivas] Trata-se de Ação Anulatória de Débito Cumulada com Indenização por Danos Morais e Pedido de Antec

06/06/2025, 00:00

Julgado improcedente o pedido

05/06/2025, 19:47

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 19:47

Decorrido prazo de EQUATORIAL PIAUÍ em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 03:59

Decorrido prazo de ROSA MARIA CHAGAS DA ROCHA em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 04:15

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 09:37

Conclusos para despacho

08/02/2024, 09:37

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 09:37

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 09:36

Juntada de Petição de manifestação

07/02/2024, 16:32

Expedição de Outros documentos.

06/02/2024, 10:36

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 10:35

Expedição de Outros documentos.

24/01/2024, 15:55

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

24/01/2024, 15:55

Conclusos para julgamento

09/10/2022, 17:46

Expedição de Certidão.

09/10/2022, 17:46

Expedição de Certidão.

09/10/2022, 17:45

Expedição de Certidão.

05/10/2022, 08:33

Juntada de Petição de manifestação

16/09/2022, 13:01

Decorrido prazo de EQUATORIAL PIAUÍ em 06/09/2022 23:59.

07/09/2022, 00:25

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 22:29

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 22:29

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2022, 16:32

Conclusos para julgamento

08/03/2022, 14:28

Juntada de certidão

08/03/2022, 14:28

Juntada de certidão

08/03/2022, 14:28

Juntada de Petição de petição

08/03/2022, 12:56

Decorrido prazo de EQUATORIAL PIAUÍ em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 04:48

Decorrido prazo de EQUATORIAL PIAUÍ em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 04:45

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 06:25

Juntada de certidão

31/01/2022, 06:23

Juntada de Petição de contestação

27/01/2022, 10:49

Expedição de Outros documentos.

13/01/2022, 13:16

Juntada de certidão

14/05/2021, 15:45

Juntada de certidão

14/05/2021, 15:41

Ato ordinatório praticado

14/05/2021, 15:20

Decorrido prazo de ROSA MARIA CHAGAS DA ROCHA em 26/05/2020 23:59:59.

04/11/2020, 02:47

Mandado devolvido designada

16/07/2020, 12:17

Juntada de Petição de diligência

16/07/2020, 12:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/07/2020, 12:05

Expedição de Mandado.

07/07/2020, 07:01

Juntada de contrafé eletrônica

07/07/2020, 06:59

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2020, 11:10

Expedição de Outros documentos.

03/06/2020, 11:10

Conclusos para despacho

16/05/2020, 14:24

Juntada de certidão

16/05/2020, 14:24

Juntada de certidão

16/05/2020, 14:23

Expedição de Outros documentos.

03/04/2020, 08:44

Juntada de intimação

02/04/2020, 19:07

Não Concedida a Antecipação de tutela

16/10/2019, 08:38

Conclusos para decisão

14/10/2019, 13:54

Distribuído por sorteio

14/10/2019, 13:54

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•10/03/2026, 10:50

Sentença

•05/06/2025, 19:47

Sentença

•05/06/2025, 19:47

Decisão

•24/01/2024, 15:55

Despacho

•22/08/2022, 16:32

Ato Ordinatório

•14/05/2021, 15:20

Despacho

•03/06/2020, 11:10

Decisão

•16/10/2019, 08:38