Apelação Cível 0801558-71.2017.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta
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Apelação Cível
ISS/ Imposto sobre Serviços
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Apelação Cível
TJPI
2° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
25/09/2025
Valor da Causa
R$ 372.952,13
Órgão julgador
Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
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2° Grau · TJPI · Apelação Cível · Gab. Des. Olímpio José Passos Galvão
Partes do Processo
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE TERESINA
CNPJ
06.***.***.0001-64
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Autor
FMS
Terceiro
FMS
ALCUNHA
ALEXANDRE VASCONCELOS TAJRA MENDES
CPF
845.***.***-00
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Reu
TME CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA - EPP
CNPJ
07.***.***.0001-01
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Reu
Advogados / Representantes
JOSE DE ALMEIDA COSTA NETO
OAB/PI 13069
·
CPF
017.***.***-08
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·
Representa: Réu
Movimentações
Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE TERESINA - CNPJ: 06.554.869/0001-64 (APELANTE) e não-provido
14/05/2026, 11:19
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/05/2026, 14:32
Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
12/05/2026, 14:32
Juntada de Petição de petição (outras)
06/05/2026, 23:41
Proferido despacho de mero expediente
05/05/2026, 10:36
Juntada de petição de sustentação oral ou retirada de pauta
30/04/2026, 17:16
Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 22/04/2026.
29/04/2026, 00:07
Expedição de Intimação de processo pautado.
22/04/2026, 20:14
Expedição de Intimação de Pauta.
22/04/2026, 20:14
Expedição de Intimação de Pauta.
22/04/2026, 20:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026
21/04/2026, 00:00
Expedição de Certidão de Inclusão em Pauta.
17/04/2026, 09:40
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
17/04/2026, 09:40
Pedido de inclusão em pauta virtual
17/04/2026, 07:42
Conclusos para despacho
27/03/2026, 12:32
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Todas as movimentações
(28)
Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE TERESINA - CNPJ: 06.554.869/0001-64 (APELANTE) e não-provido
14/05/2026, 11:19
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/05/2026, 14:32
Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
12/05/2026, 14:32
Juntada de Petição de petição (outras)
06/05/2026, 23:41
Proferido despacho de mero expediente
Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•
14/05/2026, 11:19
Sistema
•
05/05/2026, 10:36
05/05/2026, 10:36
Juntada de petição de sustentação oral ou retirada de pauta
30/04/2026, 17:16
Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 22/04/2026.
29/04/2026, 00:07
Expedição de Intimação de processo pautado.
22/04/2026, 20:14
Expedição de Intimação de Pauta.
22/04/2026, 20:14
Expedição de Intimação de Pauta.
22/04/2026, 20:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026
21/04/2026, 00:00
Expedição de Certidão de Inclusão em Pauta.
17/04/2026, 09:40
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
17/04/2026, 09:40
Pedido de inclusão em pauta virtual
17/04/2026, 07:42
Conclusos para despacho
27/03/2026, 12:32
Juntada de Petição de ciência
25/02/2026, 21:14
Decorrido prazo de TME ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA - EPP em 22/01/2026 23:59.
23/01/2026, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025
03/12/2025, 12:19
Publicado Intimação em 01/12/2025.
03/12/2025, 12:19
Expedição de Outros documentos.
27/11/2025, 10:42
Expedição de intimação.
27/11/2025, 10:40
Expedição de intimação.
27/11/2025, 10:38
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
04/11/2025, 12:24
Conclusos para Conferência Inicial
03/11/2025, 08:13
Juntada de Certidão
03/11/2025, 08:13
Juntada de Certidão
03/11/2025, 08:03
Recebidos os autos
25/09/2025, 11:28
Distribuído por sorteio
25/09/2025, 11:28
Decisão
•
04/11/2025, 12:24
Sentença
•
30/04/2025, 12:22
Despacho
•
28/02/2025, 08:12
Decisão
•
14/12/2024, 17:36
Decisão
•
29/08/2023, 16:48
Decisão
•
15/07/2021, 16:26
Decisão
•
22/10/2019, 13:41
Despacho
•
30/05/2018, 12:04
Despacho
•
05/12/2017, 13:50
Despacho
•
15/08/2017, 11:50
Despacho
•
08/05/2017, 11:45