Execução de Título Extrajudicial 0800368-38.2025.8.18.0061 - TJPI

Execução de Título Extrajudicial 0800368-38.2025.8.18.0061 - TJPI | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: DEUSAMAR CARDOSO CALDAS - ME EXECUTADO: ROSANY FACUNDES TEIXEIRA ALVES DECISÃO Considerando que o executado deixou transcorrer in albis o prazo, sem realizar o pagamento voluntário, bem como em atenção ao requerimento expresso e tempestivo quanto ao bloqueio de ativos financeiros depositados em conta bancária do devedor e, ainda, à ordem de preferência constante do art. 835, §1º, do CPC: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Miguel Alves Rua São Pedro, nº 35, Centro, MIGUEL ALVES - PI - CEP: 64130-000 PROCESSO Nº: 0800368-38.2025.8.18.0061 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Requisitos, Correção Monetária] Defiro a penhora online, via SISBAJUD, por meio da ferramenta "teimosinha", pelo prazo de 60 (sessenta) dias, de ativos financeiros em nome da ré Rosany Facundes Teixeira Alves, CPF n.º 044.087.033-03, limitada ao valor executado, aqui indicado no importe de R$ 681,18 (seiscentos e oitenta e um reais e dezoito centavos), conforme indicado pelo exequente em ID 76850615; Após a juntada do relatório do SISBAJUD, se frutífera a penhora, intime-se o executado, na pessoa do seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, para, em 05 (cinco) dias, se manifestar sobre eventual impenhorabilidade dos ativos bloqueados ou excesso de execução, na forma do art. 854, §§2° e 3°, do CPC; Rejeitada ou não apresentada a manifestação do executado, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, mediante transferência do montante indisponível para conta vinculada ao juízo da execução (art. 854, § 5º, do CPC). Por outro lado, se infrutífera a ordem de constrição ou se encontrados ativos financeiros em montante irrisório, intime-se o exequente para se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias, informando os meios de impulsionar a execução e requerendo aquilo que reputar de direito, sob pena de extinção do feito, na forma do artigo 53, § 4º da Lei n.º 9.099/95; Em ambos os casos, transcorridos os prazos, com ou sem manifestação dos respectivos interessados, retornem os autos conclusos. Cumpra-se. Expedientes necessários. MIGUEL ALVES-PI, datado eletronicamente. ALEXSANDRO DE ARAÚJO TRINDADE Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Miguel Alves

17/10/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 05/02/2026

Decorrido prazo de DEUSAMAR CARDOSO CALDAS - ME em 24/02/2026 23:59.

Publicado Despacho em 10/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

Decorrido prazo de ROSANY FACUNDES TEIXEIRA ALVES em 04/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de DEUSAMAR CARDOSO CALDAS - ME em 04/02/2026 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

Publicado Sentença em 21/01/2026.

Juntada de Petição de diligência

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