Execução de Título Extrajudicial 0800368-38.2025.8.18.0061 - TJPI

Execução de Título Extrajudicial 0800368-38.2025.8.18.0061 - TJPI | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: DEUSAMAR CARDOSO CALDAS - ME EXECUTADO: ROSANY FACUNDES TEIXEIRA ALVES SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Miguel Alves DA COMARCA DE MIGUEL ALVES Rua São Pedro, nº 35, Centro, MIGUEL ALVES - PI - CEP: 64130-000 PROCESSO Nº: 0800368-38.2025.8.18.0061 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Requisitos, Correção Monetária] Trata-se de ação de execução de título executivo extrajudicial ajuizada por Deusamar Cardoso Caldas - ME, em face de Rosany Facundes Teixeira Alves, ambos devidamente qualificados. Em petição de ID 84998471 a exequente informa a quitação da dívida, bem como requer a baixa da presente execução. É o relatório. Fundamento e decido. O cerne da questão reside na satisfação da obrigação que deu origem à presente execução. A parte exequente confirmou nos autos a quitação integral do débito executado, ocorrida extrajudicialmente. O Código de Processo Civil, em seu artigo 924, inciso II, estabelece que a execução se extingue quando a obrigação for satisfeita. Havendo a satisfação integral da obrigação principal e dos encargos, conforme reconhecido expressamente pelo credor, a extinção do feito executivo é medida que se impõe. Ante o exposto, considerando que houve quitação da dívida e consequente satisfação da obrigação, julgo extinta a execução, com base nos artigos 924, II, e 925, do Código de Processo Civil. Levantem-se as eventuais penhoras e restrições incluídas via sistemas informatizados, com as comunicações e liberações necessárias. Sem custas e sem honorários advocatícios sucumbenciais, em observância às determinações dos arts. 54 e 55, da Lei n.º 9.099/95 Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa no sistema PJe. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Expedientes necessários. MIGUEL ALVES-PI, datado eletronicamente. ALEXSANDRO DE ARAÚJO TRINDADE Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Miguel Alves

16/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: DEUSAMAR CARDOSO CALDAS - ME EXECUTADO: ROSANY FACUNDES TEIXEIRA ALVES DECISÃO Considerando que o executado deixou transcorrer in albis o prazo, sem realizar o pagamento voluntário, bem como em atenção ao requerimento expresso e tempestivo quanto ao bloqueio de ativos financeiros depositados em conta bancária do devedor e, ainda, à ordem de preferência constante do art. 835, §1º, do CPC: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Miguel Alves Rua São Pedro, nº 35, Centro, MIGUEL ALVES - PI - CEP: 64130-000 PROCESSO Nº: 0800368-38.2025.8.18.0061 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Requisitos, Correção Monetária] Defiro a penhora online, via SISBAJUD, por meio da ferramenta "teimosinha", pelo prazo de 60 (sessenta) dias, de ativos financeiros em nome da ré Rosany Facundes Teixeira Alves, CPF n.º 044.087.033-03, limitada ao valor executado, aqui indicado no importe de R$ 681,18 (seiscentos e oitenta e um reais e dezoito centavos), conforme indicado pelo exequente em ID 76850615; Após a juntada do relatório do SISBAJUD, se frutífera a penhora, intime-se o executado, na pessoa do seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, para, em 05 (cinco) dias, se manifestar sobre eventual impenhorabilidade dos ativos bloqueados ou excesso de execução, na forma do art. 854, §§2° e 3°, do CPC; Rejeitada ou não apresentada a manifestação do executado, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, mediante transferência do montante indisponível para conta vinculada ao juízo da execução (art. 854, § 5º, do CPC). Por outro lado, se infrutífera a ordem de constrição ou se encontrados ativos financeiros em montante irrisório, intime-se o exequente para se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias, informando os meios de impulsionar a execução e requerendo aquilo que reputar de direito, sob pena de extinção do feito, na forma do artigo 53, § 4º da Lei n.º 9.099/95; Em ambos os casos, transcorridos os prazos, com ou sem manifestação dos respectivos interessados, retornem os autos conclusos. Cumpra-se. Expedientes necessários. MIGUEL ALVES-PI, datado eletronicamente. ALEXSANDRO DE ARAÚJO TRINDADE Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Miguel Alves

17/10/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Petição (Petição (outras))

Mandado

Expedição de documento (Mandado)

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