Apelação / Remessa Necessária 0800737-46.2022.8.18.0058 - TJPI | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/12/2025

Valor da Causa

R$ 160.000,00

Órgão julgador

Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

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Partes do Processo

NEURIDETE TORQUATO DA COSTA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE JERUMENHA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE JERUMENHA

CNPJ

Reu

NEURIDETE TORQUATO DA COSTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL PASSOS DE BRITO

OAB/MA 14111·CPF·Representa: Autor

EVANILDO DE SOUSA VELOSO

OAB/PI 12521·CPF·Representa: Autor

RENATO LUSTOSA ROSAL NETO

OAB/PI 19413·CPF·Representa: Autor

MARLON BRITO DE SOUSA

OAB/PI 3904·CPF·Representa: Réu

RENATO LUSTOSA ROSAL NETO

OAB/PI 19413·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

DANIEL PASSOS DE BRITO

OAB/MA 14111·CPF·Representa: Autor

EVANILDO DE SOUSA VELOSO

OAB/PI 12521·CPF·Representa: Autor

RENATO LUSTOSA ROSAL NETO

OAB/PI 19413·CPF·Representa: Autor

MARLON BRITO DE SOUSA

OAB/PI 3904·CPF·Representa: Réu

RENATO LUSTOSA ROSAL NETO

OAB/PI 19413·CPF·Representa: Réu

EVANILDO DE SOUSA VELOSO

OAB/PI 12521·CPF·Representa: Réu

DANIEL PASSOS DE BRITO

OAB/MA 14111·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

27/04/2026, 17:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JERUMENHA em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 00:10

Juntada de manifestação

18/03/2026, 16:29

Decorrido prazo de NEURIDETE TORQUATO DA COSTA em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:00

Publicado Juízo de Admissibilidade de Apelação em 22/01/2026.

22/01/2026, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

21/01/2026, 00:01

Expedição de intimação.

20/01/2026, 09:04

Expedição de Outros documentos.

20/01/2026, 09:03

Expedição de expediente.

18/12/2025, 11:46

Concedido efeito suspensivo a Recurso

18/12/2025, 11:46

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

18/12/2025, 11:46

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

15/12/2025, 12:29

Conclusos para Conferência Inicial

15/12/2025, 12:29

Juntada de Certidão

15/12/2025, 12:29

Juntada de Certidão

15/12/2025, 12:28

Todas as movimentações(17)

Conclusos para despacho

27/04/2026, 17:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JERUMENHA em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 00:10

Juntada de manifestação

18/03/2026, 16:29

Decorrido prazo de NEURIDETE TORQUATO DA COSTA em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:00

Publicado Juízo de Admissibilidade de Apelação em 22/01/2026.

Documentos

Juízo de Admissibilidade de Apelação

•18/12/2025, 11:46

Juízo de Admissibilidade de Apelação

•18/12/2025, 11:46

22/01/2026, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

21/01/2026, 00:01

Expedição de intimação.

20/01/2026, 09:04

Expedição de Outros documentos.

20/01/2026, 09:03

Expedição de expediente.

18/12/2025, 11:46

Concedido efeito suspensivo a Recurso

18/12/2025, 11:46

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

18/12/2025, 11:46

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

15/12/2025, 12:29

Conclusos para Conferência Inicial

15/12/2025, 12:29

Juntada de Certidão

15/12/2025, 12:29

Juntada de Certidão

15/12/2025, 12:28

Recebidos os autos

03/12/2025, 09:12

Distribuído por sorteio

03/12/2025, 09:12

Ato Ordinatório

•29/08/2025, 10:01

Sentença

•09/06/2025, 08:52

Decisão

•28/03/2024, 01:10

Despacho

•12/12/2022, 17:28