Execução de Título Extrajudicial 0000088-56.2012.8.18.0029 - TJPI

Execução de Título Extrajudicial 0000088-56.2012.8.18.0029 - TJPI | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA EXECUTADO: ELIAS PEREIRA DE CARVALHO, JOSE FIRMO DOS SANTOS SENTENÇA O BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A, qualificado, escoimando-se nos permissivos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, opôs EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (Id 77600918), aduzindo, em suma, como fundamento a ensejar a alteração da sentença proferida por este juízo, contradição por ter sido o devedor citado e bem penhorado. Conclusos, vieram-me os autos. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de José de Freitas DA COMARCA DE JOSÉ DE FREITAS Rodovia PI-113, s/n, (próximo ao anel viário), JOSÉ DE FREITAS - PI - CEP: 64110-000 PROCESSO Nº: 0000088-56.2012.8.18.0029 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Nota de Crédito Rural] Vistos e examinados. DECIDO: Tempestivos, conheço dos embargos de declaração. Na decisão recorrida foram expostos pelo Juiz sentenciante os motivos pelos quais o levaram a concluir que houve a prescrição intercorrente no processo em apreço, além de constar expressamente que “ a penhora de bem imóvel foi realizada em 18/06/2012 (Id 5619981– pág. 29). A ciência da penhora ocorreu em 13/09/2012 (Id 5619981– pág. 39), quando o exequente atravessou petição requerendo a a pesquisa de bens em nome do falecido pelo sistema BACENJUD, tendo sido infrutífera, conforme detalhamento de id.5619981-pág.43. ” Na sentença consta expressamente que a execução tramita por mais de 13 anos, tendo como último marco interruptivo da prescrição, a penhora realizada em 18/06/2012. Ademais, o simples fato de o exequente requerer ao juízo processante diligências com o propósito de localizar o devedor ou seus bens não têm o condão de interromper o prazo prescricional, visto que é necessário que essas medidas apresentem resultados efetivos. A decisão vergastada não contém omissão/contradição alguma, posto que foi fundamentada com base na legislação vigente. Ademais, denota-se que a embargante busca a rediscussão de matéria já julgada, com a reapreciação das provas, o que não é possível na seara dos aclaratórios. Sobre o tema: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA. CONJUNTO DA POSTULAÇÃO. PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO E DA BOA-FÉ PROCESSUAL. ERRO SOBRE A PREMISSA FÁTICA. REDISCUSSÃO DE MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E REJEITADOS. 1. A função dos embargos de declaração é a de esclarecer ou integrar certa decisão. Trata-se de recurso de fundamentação vinculada, razão pela qual, nos termos do art. 1.022 do CPC, deve-se apontar a contradição, obscuridade, omissão ou erro material no julgado; 2. É notório que a decisão deste Relator foi de uma análise do conjunto da postulação, embasado no Princípio do Livre convencimento motivado e da Boa-fé processual, não havendo de se falar em omissão; 3. O órgão julgador não está obrigado a debruçar-se sobre todos os argumentos esboçados pelos litigantes, podendo compor a lide mediante os suficientes fundamentos, sem prejuízo do que dispõe os artigos 1.022, inciso II combinado com artigo 489, § 1º, do CPC; 4. Embargos de Declaração conhecidos e rejeitados. (TJ-AM - ED: 00049374120188040000 AM 0004937-41.2018.8.04.0000, Relator: Airton Luís Corrêa Gentil, Data de Julgamento: 03/09/2018, Terceira Câmara Cível, Data de Publicação: 03/09/2018). DISPOSITIVO: Ante o exposto, considerando os elementos do processo e tudo o mais que dos presentes autos consta, julgo, por esta decisão e para que se produzam no campo material todos os consectários jurídicos e legais pertinentes, IMPROCEDENTES estes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mantendo a sentença em todos os seus termos. Sendo apresentado recurso de apelação, intime-se de logo o(a) apelado(a) para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias. Após o prazo, com ou sem resposta, ex vi do disposto no § 3º do art. 1.010 do CPC, remetam-se os autos à Superior Instância, independentemente do juízo de admissibilidade. Publique-se e registre-se. Intime-se. José de Freitas/PI, data e assinatura inseridas no sistema. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de José de Freitas

20/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA EXECUTADO: ELIAS PEREIRA DE CARVALHO, JOSE FIRMO DOS SANTOS SENTENÇA O BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ingressou com AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL em face de ELIAS PEREIRA DE CARVALHO E OUTRO, todos devidamente qualificados na exordial, aduzindo que possui crédito consubstanciado em título executivo extrajudicial (cédula de crédito rural) a ser satisfeito. Por meio do despacho de Id 70175900, o exequente foi intimado para se manifestar acerca da prescrição intercorrente, tendo o autor apresentado manifestação no Id 71523118, na qual aduz não incidir a prescrição no caso em apreço. Era o que me cumpria relatar. Passo a decidir. É o caso de extinção do feito. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de José de Freitas DA COMARCA DE JOSÉ DE FREITAS Rodovia PI-113, s/n, (próximo ao anel viário), JOSÉ DE FREITAS - PI - CEP: 64110-000 PROCESSO Nº: 0000088-56.2012.8.18.0029 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Nota de Crédito Rural] Trata-se de ação distribuída em 01/03/2012 e que tramita até hoje sem localização de bens passíveis de penhora ou sem que os bens penhorados tenham sido levados a hasta pública. Opera-se a prescrição intercorrente no caso em apreço, conforme fundamentação e marcos temporais a seguir analisados. O instituto da prescrição intercorrente tem por escopo garantir a estabilidade das relações jurídicas, consolidando situações de fato que tenham perdurado por longo tempo e que, em nome da segurança e paz social, devem se tornar definitivas. Conquanto não se possa imputar ao particular eventual demora inerente à máquina judiciária, o processo não pode ser eterno, cabendo à parte interessada tomar as medidas necessárias para a obtenção da prestação. Eventuais dificuldades na localização dos devedores, ou ainda, a ausência bens não podem servir de justificativa para a eternização da lide, por mais relevante direito pleiteado, tornando imprescritível o título cobrado. Nesse sentido, peço vênia para transcrever trecho do V. Acórdão de lavra do Desembargador Maurício Pessoa, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, nos autos do Processo nº 0002559-94.2005.8.26.0602, de todo semelhante ao presente: "Em que pese a irresignação do apelante, o recurso não prospera. Há prescrição intercorrente. No caso, trata-se de execução cambial que tem como títulos executivos extrajudiciais quatro notas promissórias nos valores de R$ 353,38, cada uma, com datas de emissão em21/01/2003. A execução fora ajuizada em 31 de janeiro de 2005 e,decorridos mais de 11 (onze) anos, ainda não se localizou bens passíveis de penhora, embora a executada tenha sido citada em18/05/2005 (fls. 34vº). Nestes 11 (onze) anos o processo se resumiu às diversas expedições de ofícios para localização de bens da executada passíveis de penhora, arquivamentos e desarquivamentos do processado. Nada de útil se produziu que pudesse demonstrar aviabilidade do processo, qual seja, atingir a efetiva prestação jurisdicional. Estas condutas, inócuas e sem qualquer efetividade,evidenciam o desinteresse na condução do processo e eternizam sua existência violando o princípio da razoável duração do processo(CF, art. 5º, LXXVIII), tornando direitos patrimoniais prescritíveis em imprescritíveis, posto que postergam o reconhecimento da prescrição intercorrente." Incabível, ainda, eventual alegação de inaplicabilidade da prescrição intercorrente aos feitos ajuizados antes do Código de Processo Civil de 2015, uma vez que a questão já foi decidida pelo C. Superior Tribunal de Justiça no Incidente de Assunção de Competência 001 (Recurso Especial nº 1.604.412-SC), fixando sobre o tema, as seguintes teses: "RECURSO ESPECIAL. INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA. CABIMENTO. TERMO INICIAL. NECESSIDADE DE PRÉVIA INTIMAÇÃO DO CREDOR-EXEQUENTE. OITIVA DO CREDOR. INEXISTÊNCIA. CONTRADITÓRIO DESRESPEITADO. RECURSO ESPECIAL PROVIDO. 1. As teses a serem firmadas, para efeito do art. 947 do CPC/2015 são as seguintes: 1.1. Incide a prescrição intercorrente,nas causas regidas pelo CPC/73, quando o exequente permanece inerte por prazo superior ao de prescrição do direito material vindicado, conforme interpretação extraída do art. 202, parágrafo único, do Código Civil de 2002. 1.2. O termo inicial do prazo prescricional, na vigência do CPC/1973, conta-se do fim do prazo judicial de suspensão do processo ou, inexistindo prazo fixado, do transcurso de um ano (aplicação analógica do art. 40, § 2º, da Lei6.830/1980). 1.3 O termo inicial do art. 1.056 do CPC/2015 tem incidência apenas nas hipóteses em que o processo se encontrava suspenso na data da entrada em vigor da novel lei processual, uma vez que não se pode extrair interpretação que viabilize o reinício ou a reabertura de prazo prescricional ocorridos na vigência do revogado CPC/1973 (aplicação irretroativa da norma processual).1.4. O contraditório é princípio que deve ser respeitado em todas as manifestações do Poder Judiciário, que deve zelar pela sua observância, inclusive nas hipóteses de declaração de ofício da prescrição intercorrente, devendo o credor ser previamente intimado para opor algum fato impeditivo à incidência da prescrição. 2. No caso concreto, a despeito de transcorrido mais de uma década após o arquivamento administrativo do processo, não houve a intimação da recorrente a assegurar o exercício oportuno do contraditório. 3.Recurso especial provido" (STJ; Rel. Min. MARCO AURÉLIO BELLIZZE; j. 27/06/2018; IAC nº01 no REsp. 1.604.412). A prescrição no curso do processo segue o mesmo prazo para a pretensão de direito material vindicado. Nesses termos, o disposto no Art. 206-A, com a redação final dada pela Lei nº 14.195/21: "Art. 206-A. A prescrição intercorrente observará o mesmo prazo de prescrição da pretensão, observadas as causas de impedimento, de suspensão e de interrupção da prescrição previstas neste Código e observado o disposto no art. 921 da Lei nº 13.105, de16 de março de 2015" (Código de Processo Civil)". Convém salientar, a interpretação do Art. 206-A em conjunto do Art. 202 do Código Civil deixa claro, ainda, que a interrupção da prescrição da suspensão da prescrição, inclusive da prescrição intercorrente, pode ocorrer apenas uma vez no curso do processo. De outra parte, eventual suspensão processual não pode permanecer por lapso superior a 1 (um) ano, conforme preceituava o Art. 265, §5º, do CPC/1973, com norma repetida pelo § 4º do atual Art. 921. Dispõe o art. 921, §§4º e 4º-A: "Art. 921 (…) § 4º. O termo inicial da prescrição no curso do processo será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, e será suspensa, por uma única vez, pelo prazo máximo previsto no § 1º deste artigo. § 4º-A. A efetiva citação, intimação do devedor ou constrição de bens penhoráveis interrompe o prazo de prescrição, que não corre pelo tempo necessário à citação e à intimação do devedor, bem como para as formalidades da constrição patrimonial, se necessária, desde que o credor cumpra os prazos previstos na lei processual ou fixados pelo juiz." Portanto, não há qualquer dúvida que de que os novos dispositivos devem ser interpretados em consonância com o decidido no REsp 1.340.553, de modo que a prescrição intercorrente passou a ser aferida de modo puramente objetivo, sendo absolutamente irrelevante considerar se houve ou não inércia do exequente. Ou seja, o entendimento anterior de que qualquer peticionamento feito no interregno do prazo prescricional serviria para afastara prescrição, se encontra, com a devida vênia, superado. Nesse sentido, o Superior Tribunal de Justiça, ao julgar o Recurso Especial Repetitivo 1.340.553/RS, fixou a Tese 568: "A efetiva constrição patrimonial e a efetiva citação (ainda que por edital) são aptas a interromper o curso da prescrição intercorrente, não bastando para tal o mero peticionamento em juízo, requerendo, v.g., a feitura da penhora sobre ativos financeiros ou sobre outros bens". 6. Ainda que não tenha havido desídia ou inércia da exequente, o simples peticionamento para novas diligências não influencia o início de sua fluência até o prazo de 1 ano da decisão que suspende a execução, nem implica, posteriormente, a interrupção do prazo prescricional. Nessa linha de raciocínio, ainda que na vigência da redação anterior do art. 924, § 1º, do CPC, é imprescindível que haja a localização dos bens penhoráveis ou da citação do devedor. Se assim não fosse, a simples manifestação do exequente seria apta a impedir a fluência da prescrição intercorrente indefinidamente, o que eternizaria a solução da lide.” (Acórdão 1875046, 00450632520138070001, Relator(a): LEONARDO ROSCOE BESSA, 6ª Turma Cível, data de julgamento: 5/6/2024, publicado no PJe: 17/6/2024). Nessas condições, verifica-se que, no caso dos autos, houve o início da execução com regular citação da parte executada para pagamento, o que não ocorreu e a penhora de bem imóvel foi realizada em 18/06/2012 (Id 5619981– pág. 29). A ciência da penhora ocorreu em 13/09/2012 (Id 5619981– pág. 39), quando o exequente atravessou petição requerendo a a pesquisa de bens em nome do falecido pelo sistema BACENJUD, tendo sido infrutífera, conforme detalhamento de id.5619981-pág.43. Após, o exequente foi intimado do resultado da penhora online e requereu a suspensão do processo com fulcro na Lei 12.844/2013, sendo renovado o pedido de sobrestamento (Id 5619981– pág. 52). Posteriormente, foi realizada uma tentativa de conciliação, a qual restou frustrada (id.5619981-pág.73). Em seguida, no dia 03/07/2015, o autor requereu nova suspensão do processo (Id 5619981– pág. 79). O exequente foi intimado para promover o andamento do feito em id. 5619981-pág.91, mas permaneceu inerte. Somente em setembro de 2016 o exequente veio aos autos requerer a busca de bens (Id 5619981-pág.99), tendo sido determinada a atualização do débito. Novo pedido de suspensão do feito em id. 5619981-pág.126. Somente em outubro de 2020 (id.12366277) foi requerida a realização de novas buscas de bens e avaliação do imóvel penhorado em 2012. Logo, há mais de 13 anos a ação tramita, sendo que o último marco interruptivo da prescrição foi a penhora realizada em 18/06/2012, iniciando a prescrição intercorrente, a qual ficou suspensa a partir de 19/07/2013 até 30/12/2019, conforme Lei 12.844/2013 e Lei 13.340/2016, sendo que até o momento sequer foi levado a leilão o bem penhorado há mais de 13 anos. Assim, ainda que a parte exequente tenha se manifestado por diversas vezes nos autos, já transcorreu prazo superior ao previsto para a pretensão executiva (5 anos), inclusive a partir da vigência do novo CPC, sem o encontro de bens suficientes para garantir o pagamento da cobrança. Ainda, apesar das diligências postuladas e deferidas pelo Juízo, não se verificou providência útil apta a dar ensejo à nova interrupção/suspensão da prescrição desde 30/12/2019, já que todas as demais ou foram repetidas ou restaram infrutíferas. Ademais, a parte exequente, apesar de devidamente intimada, não apresentou qualquer indicação de ato interruptivo ou elemento de distinção em relação à jurisprudência vinculante do C. Superior Tribunal de Justiça. Ademais, há que se destacar que o exequente tinha penhora deferida sobre imóvel, não mais tendo que pedir novas pesquisas, e, sim, dado continuidade ao praceamento. Dessa forma, possível considerar que o prazo da prescrição intercorrente não se teria interrompido mesmo que fosse efetuada uma outra penhora, transcorridos totais 13 anos desde a paralisação injustificada dos meios de o exequente excutir seu crédito, sendo que, mesmo com as suspensões da prescrição, após seu reinício, já decorreu prazo superior a 05 anos. Aliás, é importante destacar, de todo modo, que a prescrição intercorrente é causa objetiva, ou seja, em nada depende da diligência do credor, como já fundamentado anteriormente, inclusive seguindo diversos entendimentos jurisprudenciais nesse sentido. Por fim, é o entendimento assente de nossa jurisprudência que o órgão judicial, para expressar a sua convicção, não precisa aduzir comentário sobre todos os argumentos levantados pelas partes. Sua fundamentação pode ser sucinta, pronunciando-se acerca do motivo que, por si só, achou suficiente para a composição do litígio (STJ - 1ª Turma, AI169.073 SP AgRg, Rel. Min. José Delgado, j. 4.6.98, negaram provimento, v. u., DJU 17.8.98,p. 44). O novo CPC previu que o julgador deve exercer o convencimento motivado e fundamentado, mantendo o entendimento de que nem todas as questões suscitadas pelas partes precisam ser enfrentadas, salvo se estiverem aptas para infirmar a conclusão do julgado (o que não é o caso). É o teor do recente julgado do Superior Tribunal de Justiça: “O julgador possui o dever de enfrentar apenas as questões capazes de infirmar (enfraquecer) a conclusão adotada na decisão recorrida. Assim, mesmo após a vigência do CPC/2015, não cabem embargos de declaração contra a decisão que não se pronunciou sobre determinado argumento que era incapaz de infirmar a conclusão adotada”- STJ. 1ª Seção. EDcl no MS21.315-DF, Rel. Min. Diva Malerbi (Desembargadora convocada do TRF da 3ª Região),julgado em 8/6/2016 (Info 585). Ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com efeitos infringentes lhes sujeitará a imposição da multa prevista pelo Art. 1.026, §2º, do Código de Processo Civil. Prejudicadas ou irrelevantes as demais questões dos autos. DISPOSITIVO: Ante o exposto, extingo o processo com julgamento de mérito, com fundamento no Art. 924, V, c/c art. 487, II, ambos do Código de Processo Civil, pelo reconhecimento da prescrição intercorrente. Sem condenação em honorários advocatícios ou incidência de custas finais, a teor do contido no artigo 921, § 5º, do Código de Processo Civil, a impedir imposição de ônus às partes em caso de reconhecimento da prescrição intercorrente (REsp. 2.025.303/DF). Sendo apresentado recurso de apelação, intime-se de logo o(a) apelado(a) para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias. Após o prazo, com ou sem resposta, ex vi do disposto no § 3º do art. 1.010 do CPC, remetam-se os autos à Superior Instância, independentemente do juízo de admissibilidade. Após o trânsito em julgado desta, desconstitua-se eventuais bloqueios judiciais/penhoras e arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intime-se. José de Freitas/PI, data e assinatura inseridas eletronicamente. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de José de Freitas

05/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA EXECUTADO: ELIAS PEREIRA DE CARVALHO, JOSE FIRMO DOS SANTOS SENTENÇA O BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ingressou com AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL em face de ELIAS PEREIRA DE CARVALHO E OUTRO, todos devidamente qualificados na exordial, aduzindo que possui crédito consubstanciado em título executivo extrajudicial (cédula de crédito rural) a ser satisfeito. Por meio do despacho de Id 70175900, o exequente foi intimado para se manifestar acerca da prescrição intercorrente, tendo o autor apresentado manifestação no Id 71523118, na qual aduz não incidir a prescrição no caso em apreço. Era o que me cumpria relatar. Passo a decidir. É o caso de extinção do feito. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de José de Freitas DA COMARCA DE JOSÉ DE FREITAS Rodovia PI-113, s/n, (próximo ao anel viário), JOSÉ DE FREITAS - PI - CEP: 64110-000 PROCESSO Nº: 0000088-56.2012.8.18.0029 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Nota de Crédito Rural] Trata-se de ação distribuída em 01/03/2012 e que tramita até hoje sem localização de bens passíveis de penhora ou sem que os bens penhorados tenham sido levados a hasta pública. Opera-se a prescrição intercorrente no caso em apreço, conforme fundamentação e marcos temporais a seguir analisados. O instituto da prescrição intercorrente tem por escopo garantir a estabilidade das relações jurídicas, consolidando situações de fato que tenham perdurado por longo tempo e que, em nome da segurança e paz social, devem se tornar definitivas. Conquanto não se possa imputar ao particular eventual demora inerente à máquina judiciária, o processo não pode ser eterno, cabendo à parte interessada tomar as medidas necessárias para a obtenção da prestação. Eventuais dificuldades na localização dos devedores, ou ainda, a ausência bens não podem servir de justificativa para a eternização da lide, por mais relevante direito pleiteado, tornando imprescritível o título cobrado. Nesse sentido, peço vênia para transcrever trecho do V. Acórdão de lavra do Desembargador Maurício Pessoa, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, nos autos do Processo nº 0002559-94.2005.8.26.0602, de todo semelhante ao presente: "Em que pese a irresignação do apelante, o recurso não prospera. Há prescrição intercorrente. No caso, trata-se de execução cambial que tem como títulos executivos extrajudiciais quatro notas promissórias nos valores de R$ 353,38, cada uma, com datas de emissão em21/01/2003. A execução fora ajuizada em 31 de janeiro de 2005 e,decorridos mais de 11 (onze) anos, ainda não se localizou bens passíveis de penhora, embora a executada tenha sido citada em18/05/2005 (fls. 34vº). Nestes 11 (onze) anos o processo se resumiu às diversas expedições de ofícios para localização de bens da executada passíveis de penhora, arquivamentos e desarquivamentos do processado. Nada de útil se produziu que pudesse demonstrar aviabilidade do processo, qual seja, atingir a efetiva prestação jurisdicional. Estas condutas, inócuas e sem qualquer efetividade,evidenciam o desinteresse na condução do processo e eternizam sua existência violando o princípio da razoável duração do processo(CF, art. 5º, LXXVIII), tornando direitos patrimoniais prescritíveis em imprescritíveis, posto que postergam o reconhecimento da prescrição intercorrente." Incabível, ainda, eventual alegação de inaplicabilidade da prescrição intercorrente aos feitos ajuizados antes do Código de Processo Civil de 2015, uma vez que a questão já foi decidida pelo C. Superior Tribunal de Justiça no Incidente de Assunção de Competência 001 (Recurso Especial nº 1.604.412-SC), fixando sobre o tema, as seguintes teses: "RECURSO ESPECIAL. INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA. CABIMENTO. TERMO INICIAL. NECESSIDADE DE PRÉVIA INTIMAÇÃO DO CREDOR-EXEQUENTE. OITIVA DO CREDOR. INEXISTÊNCIA. CONTRADITÓRIO DESRESPEITADO. RECURSO ESPECIAL PROVIDO. 1. As teses a serem firmadas, para efeito do art. 947 do CPC/2015 são as seguintes: 1.1. Incide a prescrição intercorrente,nas causas regidas pelo CPC/73, quando o exequente permanece inerte por prazo superior ao de prescrição do direito material vindicado, conforme interpretação extraída do art. 202, parágrafo único, do Código Civil de 2002. 1.2. O termo inicial do prazo prescricional, na vigência do CPC/1973, conta-se do fim do prazo judicial de suspensão do processo ou, inexistindo prazo fixado, do transcurso de um ano (aplicação analógica do art. 40, § 2º, da Lei6.830/1980). 1.3 O termo inicial do art. 1.056 do CPC/2015 tem incidência apenas nas hipóteses em que o processo se encontrava suspenso na data da entrada em vigor da novel lei processual, uma vez que não se pode extrair interpretação que viabilize o reinício ou a reabertura de prazo prescricional ocorridos na vigência do revogado CPC/1973 (aplicação irretroativa da norma processual).1.4. O contraditório é princípio que deve ser respeitado em todas as manifestações do Poder Judiciário, que deve zelar pela sua observância, inclusive nas hipóteses de declaração de ofício da prescrição intercorrente, devendo o credor ser previamente intimado para opor algum fato impeditivo à incidência da prescrição. 2. No caso concreto, a despeito de transcorrido mais de uma década após o arquivamento administrativo do processo, não houve a intimação da recorrente a assegurar o exercício oportuno do contraditório. 3.Recurso especial provido" (STJ; Rel. Min. MARCO AURÉLIO BELLIZZE; j. 27/06/2018; IAC nº01 no REsp. 1.604.412). A prescrição no curso do processo segue o mesmo prazo para a pretensão de direito material vindicado. Nesses termos, o disposto no Art. 206-A, com a redação final dada pela Lei nº 14.195/21: "Art. 206-A. A prescrição intercorrente observará o mesmo prazo de prescrição da pretensão, observadas as causas de impedimento, de suspensão e de interrupção da prescrição previstas neste Código e observado o disposto no art. 921 da Lei nº 13.105, de16 de março de 2015" (Código de Processo Civil)". Convém salientar, a interpretação do Art. 206-A em conjunto do Art. 202 do Código Civil deixa claro, ainda, que a interrupção da prescrição da suspensão da prescrição, inclusive da prescrição intercorrente, pode ocorrer apenas uma vez no curso do processo. De outra parte, eventual suspensão processual não pode permanecer por lapso superior a 1 (um) ano, conforme preceituava o Art. 265, §5º, do CPC/1973, com norma repetida pelo § 4º do atual Art. 921. Dispõe o art. 921, §§4º e 4º-A: "Art. 921 (…) § 4º. O termo inicial da prescrição no curso do processo será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, e será suspensa, por uma única vez, pelo prazo máximo previsto no § 1º deste artigo. § 4º-A. A efetiva citação, intimação do devedor ou constrição de bens penhoráveis interrompe o prazo de prescrição, que não corre pelo tempo necessário à citação e à intimação do devedor, bem como para as formalidades da constrição patrimonial, se necessária, desde que o credor cumpra os prazos previstos na lei processual ou fixados pelo juiz." Portanto, não há qualquer dúvida que de que os novos dispositivos devem ser interpretados em consonância com o decidido no REsp 1.340.553, de modo que a prescrição intercorrente passou a ser aferida de modo puramente objetivo, sendo absolutamente irrelevante considerar se houve ou não inércia do exequente. Ou seja, o entendimento anterior de que qualquer peticionamento feito no interregno do prazo prescricional serviria para afastara prescrição, se encontra, com a devida vênia, superado. Nesse sentido, o Superior Tribunal de Justiça, ao julgar o Recurso Especial Repetitivo 1.340.553/RS, fixou a Tese 568: "A efetiva constrição patrimonial e a efetiva citação (ainda que por edital) são aptas a interromper o curso da prescrição intercorrente, não bastando para tal o mero peticionamento em juízo, requerendo, v.g., a feitura da penhora sobre ativos financeiros ou sobre outros bens". 6. Ainda que não tenha havido desídia ou inércia da exequente, o simples peticionamento para novas diligências não influencia o início de sua fluência até o prazo de 1 ano da decisão que suspende a execução, nem implica, posteriormente, a interrupção do prazo prescricional. Nessa linha de raciocínio, ainda que na vigência da redação anterior do art. 924, § 1º, do CPC, é imprescindível que haja a localização dos bens penhoráveis ou da citação do devedor. Se assim não fosse, a simples manifestação do exequente seria apta a impedir a fluência da prescrição intercorrente indefinidamente, o que eternizaria a solução da lide.” (Acórdão 1875046, 00450632520138070001, Relator(a): LEONARDO ROSCOE BESSA, 6ª Turma Cível, data de julgamento: 5/6/2024, publicado no PJe: 17/6/2024). Nessas condições, verifica-se que, no caso dos autos, houve o início da execução com regular citação da parte executada para pagamento, o que não ocorreu e a penhora de bem imóvel foi realizada em 18/06/2012 (Id 5619981– pág. 29). A ciência da penhora ocorreu em 13/09/2012 (Id 5619981– pág. 39), quando o exequente atravessou petição requerendo a a pesquisa de bens em nome do falecido pelo sistema BACENJUD, tendo sido infrutífera, conforme detalhamento de id.5619981-pág.43. Após, o exequente foi intimado do resultado da penhora online e requereu a suspensão do processo com fulcro na Lei 12.844/2013, sendo renovado o pedido de sobrestamento (Id 5619981– pág. 52). Posteriormente, foi realizada uma tentativa de conciliação, a qual restou frustrada (id.5619981-pág.73). Em seguida, no dia 03/07/2015, o autor requereu nova suspensão do processo (Id 5619981– pág. 79). O exequente foi intimado para promover o andamento do feito em id. 5619981-pág.91, mas permaneceu inerte. Somente em setembro de 2016 o exequente veio aos autos requerer a busca de bens (Id 5619981-pág.99), tendo sido determinada a atualização do débito. Novo pedido de suspensão do feito em id. 5619981-pág.126. Somente em outubro de 2020 (id.12366277) foi requerida a realização de novas buscas de bens e avaliação do imóvel penhorado em 2012. Logo, há mais de 13 anos a ação tramita, sendo que o último marco interruptivo da prescrição foi a penhora realizada em 18/06/2012, iniciando a prescrição intercorrente, a qual ficou suspensa a partir de 19/07/2013 até 30/12/2019, conforme Lei 12.844/2013 e Lei 13.340/2016, sendo que até o momento sequer foi levado a leilão o bem penhorado há mais de 13 anos. Assim, ainda que a parte exequente tenha se manifestado por diversas vezes nos autos, já transcorreu prazo superior ao previsto para a pretensão executiva (5 anos), inclusive a partir da vigência do novo CPC, sem o encontro de bens suficientes para garantir o pagamento da cobrança. Ainda, apesar das diligências postuladas e deferidas pelo Juízo, não se verificou providência útil apta a dar ensejo à nova interrupção/suspensão da prescrição desde 30/12/2019, já que todas as demais ou foram repetidas ou restaram infrutíferas. Ademais, a parte exequente, apesar de devidamente intimada, não apresentou qualquer indicação de ato interruptivo ou elemento de distinção em relação à jurisprudência vinculante do C. Superior Tribunal de Justiça. Ademais, há que se destacar que o exequente tinha penhora deferida sobre imóvel, não mais tendo que pedir novas pesquisas, e, sim, dado continuidade ao praceamento. Dessa forma, possível considerar que o prazo da prescrição intercorrente não se teria interrompido mesmo que fosse efetuada uma outra penhora, transcorridos totais 13 anos desde a paralisação injustificada dos meios de o exequente excutir seu crédito, sendo que, mesmo com as suspensões da prescrição, após seu reinício, já decorreu prazo superior a 05 anos. Aliás, é importante destacar, de todo modo, que a prescrição intercorrente é causa objetiva, ou seja, em nada depende da diligência do credor, como já fundamentado anteriormente, inclusive seguindo diversos entendimentos jurisprudenciais nesse sentido. Por fim, é o entendimento assente de nossa jurisprudência que o órgão judicial, para expressar a sua convicção, não precisa aduzir comentário sobre todos os argumentos levantados pelas partes. Sua fundamentação pode ser sucinta, pronunciando-se acerca do motivo que, por si só, achou suficiente para a composição do litígio (STJ - 1ª Turma, AI169.073 SP AgRg, Rel. Min. José Delgado, j. 4.6.98, negaram provimento, v. u., DJU 17.8.98,p. 44). O novo CPC previu que o julgador deve exercer o convencimento motivado e fundamentado, mantendo o entendimento de que nem todas as questões suscitadas pelas partes precisam ser enfrentadas, salvo se estiverem aptas para infirmar a conclusão do julgado (o que não é o caso). É o teor do recente julgado do Superior Tribunal de Justiça: “O julgador possui o dever de enfrentar apenas as questões capazes de infirmar (enfraquecer) a conclusão adotada na decisão recorrida. Assim, mesmo após a vigência do CPC/2015, não cabem embargos de declaração contra a decisão que não se pronunciou sobre determinado argumento que era incapaz de infirmar a conclusão adotada”- STJ. 1ª Seção. EDcl no MS21.315-DF, Rel. Min. Diva Malerbi (Desembargadora convocada do TRF da 3ª Região),julgado em 8/6/2016 (Info 585). Ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com efeitos infringentes lhes sujeitará a imposição da multa prevista pelo Art. 1.026, §2º, do Código de Processo Civil. Prejudicadas ou irrelevantes as demais questões dos autos. DISPOSITIVO: Ante o exposto, extingo o processo com julgamento de mérito, com fundamento no Art. 924, V, c/c art. 487, II, ambos do Código de Processo Civil, pelo reconhecimento da prescrição intercorrente. Sem condenação em honorários advocatícios ou incidência de custas finais, a teor do contido no artigo 921, § 5º, do Código de Processo Civil, a impedir imposição de ônus às partes em caso de reconhecimento da prescrição intercorrente (REsp. 2.025.303/DF). Sendo apresentado recurso de apelação, intime-se de logo o(a) apelado(a) para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias. Após o prazo, com ou sem resposta, ex vi do disposto no § 3º do art. 1.010 do CPC, remetam-se os autos à Superior Instância, independentemente do juízo de admissibilidade. Após o trânsito em julgado desta, desconstitua-se eventuais bloqueios judiciais/penhoras e arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intime-se. José de Freitas/PI, data e assinatura inseridas eletronicamente. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de José de Freitas

10/06/2025, 00:00

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Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de JOSE FIRMO DOS SANTOS em 11/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de ELIAS PEREIRA DE CARVALHO em 11/02/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2026

Publicado Intimação em 21/01/2026.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de JOSE FIRMO DOS SANTOS em 16/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de ELIAS PEREIRA DE CARVALHO em 16/12/2025 23:59.

Juntada de Petição de tutela antecipada incidental

Juntada de Petição de certidão de custas

Publicado Intimação em 24/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2025

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