Procedimento Comum Cível 0824554-82.2025.8.18.0140 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0824554-82.2025.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 10:56

Conclusos para despacho

06/05/2026, 10:56

Juntada de Petição de petição (outras)

11/02/2026, 16:11

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 05:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2026

14/01/2026, 00:01

Expedição de Outros documentos.

12/01/2026, 11:25

Determinada a emenda à inicial

11/12/2025, 14:54

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MIKELLY LIMA GUIMARAES - CPF: 102.231.083-67 (AUTOR).

11/12/2025, 14:54

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 14:19

Conclusos para despacho

19/09/2025, 14:19

Juntada de Petição de petição

03/07/2025, 17:56

Publicado Intimação em 11/06/2025.

11/06/2025, 06:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

11/06/2025, 06:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: MIKELLY LIMA GUIMARAES REU: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA DECISÃO MIKELLY LIMA GUIMARÃES ajuizou AÇÃO REVISIONAL em face de ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA. Verifico que consta pedido de gratuidade da justiça. Segundo Daniel Amorim Assumpção Neves (Novo Código de Processo Civil Comentado Artigo por Artigo, Ed. JusPodivm, Pag. 159), o Juiz não está vinculado de forma obrigatória à presunção de veracidade da alegada insuficiência de recursos: “O Juiz, entretanto, não está vinculado de forma obrigatória a essa presunção de nem depende de manifestação da parte contrária para afastá-la no caso concreto, desde que existam nos autos ao menos indícios do abuso no pedido de concessão da assistência judiciária”. Não há elementos nos autos que fazem pressupor, em um primeiro momento, que a parte autora não possui renda suficiente para pagamento das custas processuais, motivo pelo qual concedo um prazo de 15 dias (CPC, art. 99, §2º) para a parte requerente comprovar o preenchimento dos referidos pressupostos, apresentando comprovação de renda (contracheque, holerite, última declaração do imposto de renda ou comprovante de isenção) ou outro documento hábil a demonstrar a sua incapacidade financeira para o recolhimento das custas processuais, sob pena de indeferimento da justiça gratuita. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 09 Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0824554-82.2025.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] Intime-se e cumpra-se. TERESINA-PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz IGOR RAFAEL CARVALHO DE ALENCAR Gabinete Cível

10/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 12:55

Documentos

Decisão

•11/12/2025, 14:54

Decisão

•02/06/2025, 16:43

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Partes do Processo(11)

Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição (outras)

Publicado Intimação em 21/01/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2026

Expedição de Outros documentos.

Determinada a emenda à inicial

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MIKELLY LIMA GUIMARAES - CPF: 102.231.083-67 (AUTOR).

Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 11/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(18)