Agravo em Recurso Especial 0007310-19.2001.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJPI3° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina 2° Grau · TJPI · Apelação / Remessa Necessária · Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA

Partes do Processo

MUNICIPIO DE TERESINA

Autor

JOSE MATIAS FILHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS OLIVIO TEIXEIRA MENEZES

OAB/PI 239·CPF·Representa: Autor

CARLOS DOUGLAS DOS SANTOS ALVES

OAB/PI 3156·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

04/04/2025, 14:43

Transitado em Julgado em 04/04/2025

04/04/2025, 14:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/02/2025

06/02/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/02/2025, 01:41

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/02/2025

04/02/2025, 18:30

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE TERESINA

04/02/2025, 18:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

23/12/2024, 16:46

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

23/12/2024, 16:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

23/12/2024, 15:46

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

23/12/2024, 15:40

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/12/2024

23/12/2024, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/12/2024, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/12/2024, 02:24

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/12/2024

19/12/2024, 18:50

Determinada a distribuição do feito

19/12/2024, 18:50

Todas as movimentações(18)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

04/04/2025, 14:43

Transitado em Julgado em 04/04/2025

04/04/2025, 14:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/02/2025

06/02/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/02/2025, 01:41

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/02/2025

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•04/02/2025, 18:30

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•19/12/2024, 18:50

04/02/2025, 18:30

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE TERESINA

04/02/2025, 18:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

23/12/2024, 16:46

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

23/12/2024, 16:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

23/12/2024, 15:46

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

23/12/2024, 15:40

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/12/2024

23/12/2024, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/12/2024, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/12/2024, 02:24

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/12/2024

19/12/2024, 18:50

Determinada a distribuição do feito

19/12/2024, 18:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

25/11/2024, 12:31

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

25/11/2024, 12:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

21/11/2024, 14:31