Apelação / Remessa Necessária 0007310-19.2001.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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—

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJPI2° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/04/2025

Valor da Causa

R$ 14.620,97

Órgão julgador

Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina 3° Grau · TJPI · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

MUNICIPIO DE TERESINA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE TERESINA

CNPJ

Autor

FMS

Terceiro

FMS

ALCUNHA

JOSE MATIAS FILHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS DOUGLAS DOS SANTOS ALVES

OAB/PI 3156·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

06/05/2025, 10:08

Arquivado Definitivamente

06/05/2025, 10:07

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para a instância de origem

06/05/2025, 10:06

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 10:06

Transitado em Julgado em 04/04/2025

06/05/2025, 10:06

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES

14/04/2025, 13:26

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

14/04/2025, 13:26

Juntada de certidão

14/04/2025, 12:30

Juntada de decisão de corte superior

14/04/2025, 12:29

Recebidos os autos

14/04/2025, 12:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

22/11/2024, 09:47

Baixa Definitiva

22/11/2024, 09:47

Juntada de certidão

22/11/2024, 09:47

Juntada de certidão

18/11/2024, 10:13

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2024, 11:05

Todas as movimentações(85)

Baixa Definitiva

06/05/2025, 10:08

Arquivado Definitivamente

06/05/2025, 10:07

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para a instância de origem

06/05/2025, 10:06

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 10:06

Transitado em Julgado em 04/04/2025

Documentos

DECISÃO DE CORTE SUPERIOR

•14/04/2025, 12:29

DECISÃO DE CORTE SUPERIOR

•14/04/2025, 12:29

06/05/2025, 10:06

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES

14/04/2025, 13:26

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

14/04/2025, 13:26

Juntada de certidão

14/04/2025, 12:30

Juntada de decisão de corte superior

14/04/2025, 12:29

Recebidos os autos

14/04/2025, 12:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

22/11/2024, 09:47

Baixa Definitiva

22/11/2024, 09:47

Juntada de certidão

22/11/2024, 09:47

Juntada de certidão

18/11/2024, 10:13

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2024, 11:05

Conclusos para o relator

03/09/2024, 14:09

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Vice Presidência do Tribunal de Justiça

03/09/2024, 14:09

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

03/09/2024, 14:09

Juntada de certidão

03/09/2024, 10:17

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2024, 08:41

Conclusos para o relator

14/06/2024, 12:22

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES

14/06/2024, 12:22

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

14/06/2024, 12:22

Juntada de certidão

13/06/2024, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2024, 19:13

Conclusos para o Relator

18/04/2024, 09:46

Juntada de certidão

18/04/2024, 09:46

Decorrido prazo de JOSE MATIAS FILHO em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 03:17

Expedição de intimação.

14/03/2024, 10:17

Juntada de certidão

14/03/2024, 10:17

Decorrido prazo de JOSE MATIAS FILHO em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 03:05

Juntada de Petição de petição

08/02/2024, 20:13

Expedição de Outros documentos.

28/01/2024, 18:17

Expedição de Outros documentos.

28/01/2024, 18:17

Recurso Especial não admitido

25/01/2024, 10:40

Juntada de informação - corregedoria

22/01/2024, 16:17

Conclusos para o relator

03/10/2023, 13:53

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

03/10/2023, 13:53

Juntada de certidão

03/10/2023, 12:50

Decorrido prazo de JOSE MATIAS FILHO em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 03:26

Expedição de intimação.

29/08/2023, 08:37

Juntada de certidão

29/08/2023, 08:30

Juntada de Petição de manifestação

14/08/2023, 18:15

Juntada de Petição de petição

14/08/2023, 18:11

Decorrido prazo de JOSE MATIAS FILHO em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 03:25

Expedição de Outros documentos.

20/06/2023, 11:57

Expedição de Outros documentos.

20/06/2023, 11:57

Juntada de certidão de intimação/publicação do acórdão ou da decisão recorrida

23/05/2023, 09:25

Embargos de Declaração Não-acolhidos

22/05/2023, 14:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/05/2023, 13:08

Juntada de Petição de certidão de julgamento

19/05/2023, 13:08

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 11:28

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 11:28

Expedição de Intimação de processo pautado.

02/05/2023, 11:28

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

02/05/2023, 11:13

Pedido de inclusão em pauta virtual

26/04/2023, 16:16

Conclusos para o Relator

11/11/2022, 13:13

Decorrido prazo de JOSE MATIAS FILHO em 10/10/2022 23:59.

11/10/2022, 00:04

Expedição de Outros documentos.

21/09/2022, 08:10

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2022, 15:14

Conclusos para o Relator

26/07/2022, 13:14

Decorrido prazo de JOSE MATIAS FILHO em 30/05/2022 23:59.

15/07/2022, 17:20

Juntada de Petição de petição

23/05/2022, 19:42

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 10:27

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 10:27

Juntada de certidão de intimação/publicação do acórdão ou da decisão recorrida

27/04/2022, 08:40

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE TERESINA - CNPJ: 06.554.869/0001-64 (APELANTE)

26/04/2022, 11:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/04/2022, 12:40

Juntada de Petição de certidão de julgamento

01/04/2022, 12:40

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 14:10

Expedição de Intimação de processo pautado.

15/03/2022, 14:10

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 14:10

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

15/03/2022, 14:07

Pedido de inclusão em pauta virtual

10/03/2022, 18:10

Conclusos para o Relator

08/10/2021, 09:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TERESINA em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 00:03

Juntada de Petição de manifestação

30/08/2021, 20:38

Decorrido prazo de JOSE MATIAS FILHO em 06/08/2021 23:59.

07/08/2021, 00:01

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 15:32

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 15:31

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 15:31

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

28/05/2021, 15:16

Conclusos para Conferência Inicial

18/05/2021, 21:12

Recebidos os autos

18/05/2021, 21:12

Distribuído por sorteio

18/05/2021, 21:12

DESPACHO

•24/10/2024, 11:05

DESPACHO

•26/06/2024, 08:41

DESPACHO

•04/06/2024, 19:13

DECISÃO

•25/01/2024, 10:40

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA

•23/05/2023, 09:25

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA

•23/05/2023, 09:25

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•22/05/2023, 14:28

DESPACHO

•20/09/2022, 15:14

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA

•27/04/2022, 08:40

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA

•27/04/2022, 08:40

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•26/04/2022, 11:52

DECISÃO

•28/05/2021, 15:16

SENTENÇA

•16/09/2020, 13:33

Todos os documentos(17)

DECISÃO DE CORTE SUPERIOR

•14/04/2025, 12:29

DECISÃO DE CORTE SUPERIOR

•14/04/2025, 12:29

DESPACHO

•24/10/2024, 11:05

DESPACHO

•26/06/2024, 08:41

DESPACHO

•04/06/2024, 19:13

DECISÃO

•25/01/2024, 10:40

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA

•23/05/2023, 09:25

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA

•23/05/2023, 09:25

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•22/05/2023, 14:28

DESPACHO

•20/09/2022, 15:14

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA

•27/04/2022, 08:40

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA

•27/04/2022, 08:40

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•26/04/2022, 11:52

DECISÃO

•28/05/2021, 15:16

SENTENÇA

•16/09/2020, 13:33

DESPACHO

•01/06/2020, 11:31

ATO ORDINATÓRIO

•16/05/2020, 11:48