Execução da Pena 0000218-02.2019.8.18.0029 - TJPI

Execução da Pena 0000218-02.2019.8.18.0029 - TJPI | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL Nome: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL Endereço: Rua Álvaro Mendes, 2294, Centro, TERESINA - PI - CEP: 64000-060 REU: MARCOS SOARES PEREIRA Nome: MARCOS SOARES PEREIRA Endereço: AV. JACOB SAMPAIO DE ALMENDRA, SANTA ROSA, JOSÉ DE FREITAS - PI - CEP: 64110-000 DESPACHO O(a) Dr.(a), MM. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de José de Freitas da Comarca de JOSÉ DE FREITAS, MANDA o Oficial de Justiça designado que, em cumprimento ao presente Despacho-mandado, proceda a CITAÇÃO/INTIMAÇÃO decisão abaixo DESPACHO-MANDADO Tendo em vista a certidão de Id 83092683, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de José de Freitas Rodovia PI-113, s/n, (próximo ao anel viário), JOSÉ DE FREITAS - PI - CEP: 64110-000 PROCESSO Nº: 0000218-02.2019.8.18.0029 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO(S): [Receptação] intime-se o acusado para constituir novo defensor e para apresentar suas alegações finais, no prazo de 05 (cinco) dias, advertindo-o que, caso não nomeie novo advogado, ser-lhe-á nomeado Defensor Público para promover sua defesa. Por fim, considerando a inércia do advogado do réu, sem justo motivo, caracterizando abandono do processo, nos termos do art. 265 do CPP, encaminhe-se cópia dos autos à OAB/PI para apurar possível infração disciplinar do causídico, caso este não apresente justificativa, no prazo de 5 dias. Expedientes e Intimações necessárias. DETERMINO QUE O PRESENTE DOCUMENTO SIRVA, AO MESMO TEMPO, COMO DESPACHO E COMO MANDADO. Por este documento, fica o Oficial de Justiça que o portar autorizado a requisitar força policial para o cumprimento da diligência nele determinada. CUMPRA-SE, NA FORMA E SOB AS PENAS DA LEI. Poderá o Oficial de Justiça, para o cumprimento da diligência do mandado, proceder conforme o disposto no § 2º do art. 212 do CPC. Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Processo Digitalizado Themis Web Processo Digitalizado Themis Web 22060110401001600000026363158 Intimação Intimação 22060212155661900000026427109 MANIFESTAÇÃO MANIFESTAÇÃO 22060315151882200000026486347 Despacho Despacho 23022312432601400000034981047 MANIFESTAÇÃO MANIFESTAÇÃO 23031016261671500000035770504 Intimação Intimação 23031710533774500000036053361 Intimação Intimação 23031710533791600000036053362 Intimação Intimação 23031710533801500000036053363 Intimação Intimação 23031710533811400000036053364 Intimação Intimação 23031710533820300000036053365 Intimação Intimação 23031710533830200000036053366 Sistema Sistema 23031710535502800000036053373 Intimação Intimação 23031710565765900000036053760 Intimação Intimação 23031710565776200000036053761 Intimação Intimação 23031710565788300000036053762 Sistema Sistema 23031710570736300000036053763 Manifestação Manifestação 23031916181626500000036099423 Diligência Diligência 23032719060629700000036459643 CERTIDÃO376 Diligência 23032719060638900000036459644 Diligência Diligência 23032816264895300000036514323 2023-03-28 (2) Diligência 23032816264903700000036514325 Diligência Diligência 23040612511987200000036892003 BENATAN DE SOUSA CARVALHO Diligência 23040612511994100000036892004 Diligência Diligência 23041111511871000000037013321 CERTIDÃO391 Diligência 23041111511880900000037013897 Diligência Diligência 23041519133872300000037258547 Diligência Diligência 23041823245389800000037385908 CERTIDÃO415 Diligência 23041823245399100000037385912 0000218-02.2019.8.18.0029 Ata da Audiência 23042621101988100000037667837 Ata da Audiência Ata da Audiência 23042621102060400000037667836 Sistema Sistema 23052413190411200000038848221 Manifestação Manifestação 23061220232098600000039589778 Sistema Sistema 23062013595123200000039957809 Despacho Despacho 24031315512651400000050964758 Sistema Sistema 24041809253957600000052643424 Intimação Intimação 24041809381315800000052645604 Intimação Intimação 24041809381322400000052645605 AR Comprovante 24041910373127200000052718996 Comprovante Comprovante 24051309442876200000053737637 Manifestação Manifestação 24080900261000600000057542670 Sistema Sistema 24090920155626500000059252687 Despacho Despacho 25010909220701700000064452955 Despacho Despacho 25010909220701700000064452955 Outras ciências Manifestação 25010911413900000000064743202 Intimação Intimação 25022614064607400000066881167 Intimação Intimação 25022614064620300000066881168 Intimação Intimação 25022614064628600000066881169 Sistema Sistema 25022614065241600000066881171 Intimação Intimação 25022614092204900000066881848 Intimação Intimação 25022614092217100000066881849 Sistema Sistema 25022614092779900000066881852 Diligência Diligência 25030616064767000000067148724 Scan2025-03-06_160414 Diligência 25030616064770200000067148725 Ofício PM Ofício 25031210272846700000067424154 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25031210285635600000067424889 Diligência Diligência 25031713565564000000067680450 img20250317_13560346 Diligência 25031713565567200000067680464 Diligência Diligência 25032323343284700000068007633 218-02 Diligência 25032323343292700000068008034 Diligência Diligência 25032513234056900000068132266 Diligência Diligência 25032513261188200000068132736 Ata da Audiência Ata da Audiência 25042312070291800000069532445 0000218-02.2019.8.18.0029 Ata da Audiência 25042312063071700000069532448 Intimação Intimação 25052012083532200000070924340 Intimação Intimação 25052012083539700000070924341 Intimação Intimação 25052012083545800000070924342 Sistema Sistema 25052012084302600000070924343 Ofício PM Ofício 25052012143767000000070924370 Comprovante MALOTE DIGITAL Comprovante 25052012163668400000070925149 Manifestação do Ministério Público Pedido de reconsideração 25052905105283400000071403158 0000218-02.2019.8.18.0029 Busca BID Washington Luiz da Rocha Santos DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25052905105367900000071403808 0000218-02.2019.8.18.0029 Busca BId - José Carmo de Araújo DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25052905105378900000071403809 Intimação Intimação 25060209034843600000071584604 Intimação Intimação 25060209034850400000071584605 Sistema Sistema 25060209035445600000071584607 Intimação Intimação 25060209061148000000071585085 Sistema Sistema 25060209061651000000071585090 Diligência Diligência 25060917395761000000072021808 0000218 Jose do Carmo Diligência 25060917395770400000072021809 Diligência Diligência 25061309174794000000072263433 Certidão do Oficial Diligência 25061309174803300000072264684 Diligência Diligência 25061309215025500000072264718 Certidão do Oficial Diligência 25061309215032900000072264719 Diligência Diligência 25061619333517300000072404600 218 02 HILTON BARBOSA LIMA Diligência 25061619333526700000072404605 Certidão Certidão 25070211155493000000073156533 Audivam Comprovante 25070211155499700000073157297 Ata da Audiência Ata da Audiência 25070214055975600000073142049 0000218-02.2019.8.18.0029.1 Ata da Audiência 25070214055889800000073142052 Certidão Certidão 25070409563020700000073286470 Sistema Sistema 25070409574218900000073286476 Informação PMPI - impossibilidade de apresentação de PM testemunha Informação 25070413474152700000073309781 Despacho Despacho 25071613435663300000073864388 Intimação Intimação 25071710212438900000073960871 Sistema Sistema 25071710213310800000073960873 Intimação Intimação 25071710271717100000073962035 Sistema Sistema 25071710272488700000073962037 Intimação Intimação 25071710314022200000073962074 Sistema Sistema 25071710355407200000073963341 Intimação Intimação 25071710450104200000073964499 Sistema Sistema 25071710450925500000073964501 Ofício Ofício 25071710503626200000073965256 Intimação Intimação 25071613435663300000073864388 Intimação Intimação 25071711115078500000073968081 Comprovante Comprovante 25071711142175200000073968954 intimação de marcos Soares Informação 25071810341997500000074031970 Diligência Diligência 25072117301080500000074154531 Hilton Barbosa Limaa WhatsApp Diligência 25072117301107300000074154532 Diligência Diligência 25072213392563000000074206870 GTON Diligência 25072213392568200000074207834 Diligência Diligência 25072416302178500000074361576 intimacao JOSE DO CARMO DE A Diligência 25072416302187400000074361579 intimacao JOSE DO CARMO DE A.pdf PRINT Diligência 25072416302196200000074361580 Cota Ministerial Cota Ministerial 25072909160753500000074466536 Diligência Diligência 25073117222947400000074740054 intimacao MARCOS SOARES Diligência 25073117222956100000074740055 intimacao MARCOS SOARES.pdf PRINT Diligência 25073117222966700000074740056 Certidão Certidão 25080813102031400000075156287 Ata da Audiência Ata da Audiência 25081208404680000000075162833 0000218-02.2019.8.18.0029 08.08.25 Ata da Audiência 25081208404588200000075163589 Intimação Intimação 25081308571108000000075317367 Intimação Intimação 25081308571113900000075317368 Intimação Intimação 25081308571120900000075317369 Intimação Intimação 25081308571125500000075317370 Sistema Sistema 25081308571764800000075317372 Intimação Intimação 25081309004766800000075318099 Intimação Intimação 25081309004772500000075318100 Sistema Sistema 25081309005285900000075318101 Ofício PM Ofício 25081309053504700000075318131 Comprovante MALOTE DIGITAL Comprovante 25081309072627300000075318952 Manifestação do Ministério Público Pedido de reconsideração 25081316342345200000075348891 Diligência Diligência 25081911505754600000075622661 218 02 JOSE DO CARMO DE ARAUJO Diligência 25081911505762900000075623242 Diligência Diligência 25082013430947400000075708244 218 02 MARCOS SOARES PEREIRA Diligência 25082013430957300000075708249 Diligência Diligência 25082210440359300000075821011 07 Diligência 25082210440365000000075821012 Diligência Diligência 25090223102164200000076445360 218-02 Diligência 25090223102167600000076445361 218-02foto2 Diligência 25090223102173500000076445362 218-02foto1 Diligência 25090223102175800000076445363 Ata da Audiência Ata da Audiência 25090509115936000000076599285 0000218-02.2019.8.18.0029.2 Ata da Audiência 25090509115851400000076599287 Intimação Intimação 25090512231005800000076624128 Certidão Certidão 25092212102827600000077419293 Sistema Sistema 25092212103976500000077419296 JOSÉ DE FREITAS-PI, 26 de setembro de 2025. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de José de Freitas

29/09/2025, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Baixa Definitiva

Decorrido prazo de MARCOS SOARES PEREIRA em 18/03/2026 23:59.

Juntada de Petição de ciência

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

Publicado Sentença em 03/03/2026.

Expedição de Outros documentos.

Extinta a punibilidade por prescrição

Conclusos para julgamento

Expedição de Certidão.

Evoluída a classe de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para EXECUÇÃO DA PENA (386)

Transitado em Julgado em 27/01/2026

Decorrido prazo de MARCOS SOARES PEREIRA em 26/01/2026 23:59.

Publicado Sentença em 21/01/2026.

Todas as movimentações(316)