Cumprimento de sentença 0803656-29.2017.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaMulta Cominatória / AstreintesLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/04/2017

Valor da Causa

R$ 81.565,10

Órgão julgador

Central de Cumprimento de Sentença

Processos relacionados

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Partes do Processo

MARIA IRENE RODRIGUES MARTINS

CPF

Autor

MANHATTAN CONSTRUTORA

Terceiro

MANHATTAN RIVER - EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE MONTEIRO PORTELLA MARTINS CUNHA

OAB/PI 4819·CPF·Representa: Autor

NARA MAGALHAES BARBOSA VERAS

OAB/CE 18091·CPF·Representa: Réu

RENATA CARVALHO FREIRE

OAB/CE 27057·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de ANDRE MONTEIRO PORTELLA MARTINS CUNHA em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:01

Decorrido prazo de MARIA IRENE RODRIGUES MARTINS em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

14/02/2026, 00:01

Publicado Intimação em 12/02/2026.

14/02/2026, 00:01

Juntada de Petição de manifestação

10/02/2026, 09:52

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 09:05

Conclusos para decisão

10/02/2026, 09:05

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 09:05

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 09:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Outros

19/01/2026, 10:54

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 10:54

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2025, 10:17

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 16:26

Conclusos para despacho

06/08/2025, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2025, 09:26

Todas as movimentações(144)

Decorrido prazo de ANDRE MONTEIRO PORTELLA MARTINS CUNHA em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:01

Decorrido prazo de MARIA IRENE RODRIGUES MARTINS em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

14/02/2026, 00:01

Publicado Intimação em 12/02/2026.

14/02/2026, 00:01

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Despacho

•04/11/2025, 10:17

Despacho

•04/08/2025, 09:26

10/02/2026, 09:52

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 09:05

Conclusos para decisão

10/02/2026, 09:05

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 09:05

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 09:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Outros

19/01/2026, 10:54

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 10:54

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2025, 10:17

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 16:26

Conclusos para despacho

06/08/2025, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2025, 09:26

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 09:13

Conclusos para despacho

04/08/2025, 09:13

Declarada incompetência

16/07/2025, 09:35

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 09:54

Conclusos para despacho

15/04/2025, 09:54

Expedição de Informações.

03/04/2025, 10:48

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 10:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria do Tribunal

21/02/2025, 09:19

Expedição de Outros documentos.

20/02/2025, 09:28

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2025, 09:28

Conclusos para decisão

21/10/2024, 11:37

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 11:37

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 11:37

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

21/10/2024, 11:29

Juntada de Petição de comprovante

16/10/2024, 18:25

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2024, 11:29

Expedição de Outros documentos.

15/10/2024, 11:29

Decorrido prazo de MARIA IRENE RODRIGUES MARTINS em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 03:15

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 08:35

Conclusos para despacho

12/07/2024, 08:35

Juntada de Petição de manifestação

11/07/2024, 09:31

Expedição de Outros documentos.

11/07/2024, 08:28

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2024, 15:18

Juntada de Petição de petição

11/04/2024, 15:24

Desentranhado o documento

11/04/2024, 12:13

Cancelada a movimentação processual

11/04/2024, 12:13

Conclusos para despacho

11/04/2024, 11:45

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 11:45

Juntada de Petição de manifestação

11/04/2024, 10:16

Decorrido prazo de RENATA CARVALHO FREIRE em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 03:48

Publicado Intimação em 19/03/2024.

19/03/2024, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024

19/03/2024, 03:06

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 09:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: MARIA IRENE RODRIGUES MARTINSREQUERIDO: MANHATTAN RIVER - EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA DESPACHO I - Altere-se à classe processual para cumprimento de sentença. II – Nos termos do art. 523, caput, CPC, tratando-se de obrigação por quantia certa, intime(m)-se o(s) devedor(es), por intermédio do seu procurador legalmente constituído (via DJ-PI), caso sejam assistidos pela Defensoria Pública ou não tenham procurador habilitado, intimem-se via postal com ARMP, para no prazo de 15 (quinze) dias efetuar(em) o pagamento do valor indicado na planilha do exequente. III – Efetuado o pagamento parcial no prazo previsto no caput do art. 523, CPC, a multa e os honorários, previstos no § 1º, do art. 523, CPC, incidirão sobre o restante. IV – Na hipótese do não pagamento voluntário no prazo definido no caput do art. 523, CPC, o débito será acrescido de multa de 10 (dez) por cento e, também, de honorários advocatícios de dez por cento (§ 1º, art. 523, CPC). V – Não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, será expedido, desde logo, mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação (§ 3º, art. 523, CPC). VI – Transcorrido o prazo contido no item II, independentemente de penhora ou nova intimação, poderá o devedor, nos próprios autos, apresentar a sua impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias, com fulcro no art. 525. Intimem-se. TERESINA-PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito do(a) 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0803656-29.2017.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Material, Multa Cominatória / Astreintes]

18/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/03/2024, 12:55

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2024, 14:04

Conclusos para despacho

05/10/2023, 10:30

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 10:30

Juntada de Petição de manifestação

03/10/2023, 12:22

Decorrido prazo de RENATA CARVALHO FREIRE em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 07:52

Expedição de Outros documentos.

14/09/2023, 09:29

Ato ordinatório praticado

14/09/2023, 09:24

Juntada de Petição de manifestação

18/08/2023, 09:47

Recebidos os autos

17/08/2023, 14:22

Expedição de Informações.

17/08/2023, 14:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

15/08/2023, 10:55

Expedição de Outros documentos.

03/08/2023, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2023, 13:46

Juntada de Petição de manifestação

14/02/2023, 10:25

Conclusos para despacho

09/02/2023, 12:06

Recebidos os autos

06/12/2022, 10:03

Juntada de Petição de decisão

06/12/2022, 10:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

02/01/2022, 21:01

Juntada de certidão

12/03/2021, 16:37

Decorrido prazo de ANDRE MONTEIRO PORTELLA MARTINS CUNHA em 29/09/2020 23:59:59.

14/11/2020, 00:52

Decorrido prazo de ANDRE MONTEIRO PORTELLA MARTINS CUNHA em 06/08/2020 23:59:59.

08/11/2020, 00:23

Decorrido prazo de NARA MAGALHAES BARBOSA VERAS em 06/08/2020 23:59:59.

08/11/2020, 00:23

Expedição de Outros documentos.

28/08/2020, 11:03

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2020, 13:56

Expedição de Outros documentos.

26/08/2020, 13:56

Conclusos para despacho

24/08/2020, 15:38

Expedição de Certidão.

24/08/2020, 15:37

Juntada de Petição de petição

06/08/2020, 09:05

Juntada de Petição de manifestação

03/08/2020, 17:11

Expedição de Outros documentos.

06/07/2020, 17:15

Expedição de Outros documentos.

06/07/2020, 16:05

Julgado procedente em parte do pedido

06/07/2020, 16:05

Conclusos para despacho

29/08/2019, 10:26

Juntada de certidão

29/08/2019, 10:25

Juntada de certidão

29/08/2019, 10:25

Juntada de Petição de aviso de recebimento

06/08/2019, 09:07

Decorrido prazo de MARIA IRENE RODRIGUES MARTINS em 02/08/2019 23:59:59.

03/08/2019, 00:36

Juntada de certidão

17/07/2019, 16:00

Expedição de Outros documentos.

16/07/2019, 13:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/07/2019, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2019, 09:55

Conclusos para julgamento

06/12/2018, 11:40

Juntada de certidão

06/12/2018, 11:40

Juntada de certidão

06/09/2018, 10:13

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2018, 12:17

Juntada de certidão

03/09/2018, 13:38

Conclusos para despacho

27/08/2018, 08:56

Juntada de certidão

27/08/2018, 08:55

Juntada de Petição de manifestação

27/08/2018, 08:17

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2018, 14:35

Conclusos para despacho

07/08/2018, 10:03

Juntada de certidão

07/08/2018, 10:03

Juntada de Petição de manifestação

03/08/2018, 11:49

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2018, 12:35

Expedição de Outros documentos.

26/07/2018, 12:35

Conclusos para despacho

19/07/2018, 09:06

Juntada de certidão

19/07/2018, 09:05

Juntada de aviso de recebimento

09/07/2018, 09:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/03/2018, 11:26

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2018, 01:48

Conclusos para despacho

02/03/2018, 10:09

Juntada de certidão

02/03/2018, 10:07

Juntada de Petição de manifestação

25/02/2018, 18:12

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2018, 14:19

Conclusos para despacho

02/02/2018, 10:36

Juntada de certidão

02/02/2018, 10:32

Audiência conciliação realizada para 30/01/2018 09:00 5º Cartório Cível da Comarca de Teresina.

30/01/2018, 11:26

Juntada de aviso de recebimento

19/12/2017, 13:31

Juntada de Petição de comprovante

06/12/2017, 15:53

Audiência conciliação designada para 30/01/2018 09:00 5º Cartório Cível - Teresina.

24/11/2017, 13:03

Expedição de Outros documentos.

24/11/2017, 13:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/11/2017, 13:00

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2017, 12:13

Conclusos para despacho

16/10/2017, 09:47

Juntada de certidão

16/10/2017, 09:47

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

13/10/2017, 17:44

Decorrido prazo de ANDRE MONTEIRO PORTELLA MARTINS CUNHA em 28/09/2017 23:59:59.

29/09/2017, 00:01

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

13/09/2017, 09:49

Expedição de Outros documentos.

11/09/2017, 11:35

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2017, 16:44

Conclusos para despacho

01/08/2017, 08:55

Juntada de certidão

01/08/2017, 08:54

Juntada de Petição de petição

31/07/2017, 15:44

Decorrido prazo de ANDRE MONTEIRO PORTELLA MARTINS CUNHA em 20/07/2017 23:59:59.

21/07/2017, 00:05

Expedição de Outros documentos.

14/06/2017, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2017, 15:13

Processo redistribído por alteração de competência do órgão [SEI 23.0.000045629-2]

21/04/2017, 00:00

Conclusos para despacho

20/04/2017, 13:22

Juntada de certidão

20/04/2017, 13:17

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

20/04/2017, 11:37

Declarada incompetência

20/04/2017, 09:55

Distribuído por sorteio

19/04/2017, 09:47

Conclusos para decisão

19/04/2017, 09:47

Decisão

•16/07/2025, 09:35

Despacho

•20/02/2025, 09:28

Despacho

•15/10/2024, 11:29

Despacho

•10/07/2024, 15:18

Petição (outras)

•11/04/2024, 15:24

Despacho

•12/03/2024, 14:04

Ato Ordinatório

•14/09/2023, 09:24

Despacho

•03/08/2023, 13:46

Decisão Terminativa

•13/10/2022, 19:23

Despacho

•16/05/2022, 10:05

Decisão

•10/01/2022, 12:05

Despacho

•26/08/2020, 13:56

Sentença

•06/07/2020, 16:05

Todos os documentos(26)

Despacho

•04/11/2025, 10:17

Despacho

•04/08/2025, 09:26

Decisão

•16/07/2025, 09:35

Despacho

•20/02/2025, 09:28

Despacho

•15/10/2024, 11:29

Despacho

•10/07/2024, 15:18

Petição (outras)

•11/04/2024, 15:24

Despacho

•12/03/2024, 14:04

Ato Ordinatório

•14/09/2023, 09:24

Despacho

•03/08/2023, 13:46

Decisão Terminativa

•13/10/2022, 19:23

Despacho

•16/05/2022, 10:05

Decisão

•10/01/2022, 12:05

Despacho

•26/08/2020, 13:56

Sentença

•06/07/2020, 16:05

Despacho

•19/06/2019, 09:55

Despacho

•04/09/2018, 12:17

Despacho

•24/08/2018, 14:35

Despacho

•26/07/2018, 12:35

Despacho

•25/03/2018, 01:48

Despacho

•09/02/2018, 14:19

Despacho

•09/02/2018, 14:19

Despacho

•22/11/2017, 12:13

Despacho

•05/09/2017, 16:44

Despacho

•06/06/2017, 15:13

Decisão

•20/04/2017, 09:55