Embargos de Declaração Cível 0801893-20.2022.8.18.0042 - TJPI | JusConsulta

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Produto ImpróprioResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/03/2025

Valor da Causa

R$ 15.010,00

Órgão julgador

Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR

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Partes do Processo

MMV COMERCIO DE PNEUS E ADMINISTRACAO LTDA

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Central de Ajuda

CNPJ

Autor

S B DOS SANTOS LTDA

CNPJ

Autor

GORETE SOUSA DO O MEDRADO

CPF

Reu

JOAO FRANCISCO MENDES MEDRADO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO DE CARVALHO

OAB/GO 37553·CPF·Representa: Autor

ANTONIO CARLOS DO NASCIMENTO

OAB/PA 8346·CPF·Representa: Autor

ALIANE RODRIGUES DO NASCIMENTO

OAB/PA 25573·CPF·Representa: Autor

DENILSON RIBEIRO BEZERRA

OAB/PI 13406·CPF·Representa: Autor

JOELMA DA ROCHA MILANI SILVA

OAB/PI 17234·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

GUSTAVO DE CARVALHO

OAB/GO 37553·CPF·Representa: Autor

ANTONIO CARLOS DO NASCIMENTO

OAB/PA 8346·CPF·Representa: Autor

ALIANE RODRIGUES DO NASCIMENTO

OAB/PA 25573·CPF·Representa: Autor

DENILSON RIBEIRO BEZERRA

OAB/PI 13406·CPF·Representa: Autor

JOELMA DA ROCHA MILANI SILVA

OAB/PI 17234·CPF·Representa: Réu

TAKNILSON PESSOA LOPES

OAB/SP 445822·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/05/2026, 10:29

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

15/05/2026, 10:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

29/04/2026, 00:35

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 29/04/2026.

29/04/2026, 00:35

Expedição de Intimação de processo pautado.

28/04/2026, 11:46

Expedição de Intimação de Pauta.

28/04/2026, 11:46

Expedição de Intimação de Pauta.

28/04/2026, 11:46

Expedição de Certidão de Inclusão em Pauta.

27/04/2026, 10:19

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

27/04/2026, 10:18

Pedido de inclusão em pauta virtual

22/04/2026, 13:29

Conclusos para julgamento

14/04/2026, 07:54

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

14/04/2026, 07:54

Conclusos para julgamento

31/03/2026, 09:08

Decorrido prazo de S B DOS SANTOS LTDA em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:00

Juntada de Petição de petição (outras)

22/03/2026, 20:48

Todas as movimentações(76)

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/05/2026, 10:29

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

15/05/2026, 10:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

29/04/2026, 00:35

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 29/04/2026.

29/04/2026, 00:35

Expedição de Intimação de processo pautado.

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•27/02/2026, 10:34

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•27/02/2026, 10:34

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legal

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28/04/2026, 11:46

Expedição de Intimação de Pauta.

28/04/2026, 11:46

Expedição de Intimação de Pauta.

28/04/2026, 11:46

Expedição de Certidão de Inclusão em Pauta.

27/04/2026, 10:19

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

27/04/2026, 10:18

Pedido de inclusão em pauta virtual

22/04/2026, 13:29

Conclusos para julgamento

14/04/2026, 07:54

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

14/04/2026, 07:54

Conclusos para julgamento

31/03/2026, 09:08

Decorrido prazo de S B DOS SANTOS LTDA em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:00

Juntada de Petição de petição (outras)

22/03/2026, 20:48

Juntada de manifestação

10/03/2026, 18:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 00:00

Publicado ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU em 03/03/2026.

03/03/2026, 00:00

Expedição de ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU.

27/02/2026, 10:34

Conhecido o recurso de MMV COMERCIO DE PNEUS E ADMINISTRACAO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 28.661.453/0018-26 (AGRAVANTE) e não-provido

27/02/2026, 10:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/02/2026, 10:19

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

25/02/2026, 10:17

Juntada de Petição de ciência

12/02/2026, 21:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

05/02/2026, 00:00

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 05/02/2026.

05/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação de processo pautado.

04/02/2026, 14:47

Expedição de Intimação de Pauta.

04/02/2026, 14:47

Expedição de Intimação de Pauta.

04/02/2026, 14:47

Expedição de Certidão de Inclusão em Pauta.

03/02/2026, 14:18

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

03/02/2026, 11:56

Pedido de inclusão em pauta virtual

02/02/2026, 20:38

Conclusos para julgamento

27/01/2026, 09:39

Juntada de Petição de petição (outras)

21/01/2026, 21:06

Publicado Intimação em 01/12/2025.

03/12/2025, 12:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025

03/12/2025, 12:11

Publicado Intimação em 01/12/2025.

03/12/2025, 12:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025

03/12/2025, 12:10

Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 16:03

Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2025, 17:54

Conclusos para decisão

10/11/2025, 15:30

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

10/11/2025, 15:30

Decorrido prazo de S B DOS SANTOS LTDA em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 00:21

Juntada de Petição de ciência

07/11/2025, 20:44

Juntada de manifestação

22/10/2025, 18:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025

15/10/2025, 00:01

Publicado Intimação em 15/10/2025.

15/10/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 10:34

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MMV COMERCIO DE PNEUS E ADMINISTRACAO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 28.661.453/0018-26 (EMBARGANTE).

09/09/2025, 11:29

Conclusos para decisão

05/09/2025, 10:14

Juntada de petição (outras)

02/09/2025, 19:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

26/08/2025, 10:27

Publicado Intimação em 26/08/2025.

26/08/2025, 10:27

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 10:25

Juntada de Petição de certidão de custas

18/08/2025, 23:09

Embargos de declaração acolhidos

12/08/2025, 19:15

Juntada de petição

23/07/2025, 13:29

Conclusos para despacho

22/07/2025, 09:43

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

22/07/2025, 09:43

Decorrido prazo de S B DOS SANTOS LTDA em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 03:10

Juntada de manifestação

18/07/2025, 15:03

Publicado Intimação em 11/07/2025.

12/07/2025, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2025

12/07/2025, 01:30

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 08:48

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

23/06/2025, 22:11

Conclusos para decisão

17/06/2025, 12:34

Juntada de manifestação

05/06/2025, 13:26

Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO MENDES MEDRADO em 29/05/2025 23:59.

03/06/2025, 02:01

Decorrido prazo de GORETE SOUSA DO O MEDRADO em 29/05/2025 23:59.

03/06/2025, 02:01

Publicado Intimação em 22/05/2025.

23/05/2025, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025

23/05/2025, 00:08

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 10:21

Determinada diligência

08/04/2025, 13:07

Recebidos os autos

28/03/2025, 13:28

Conclusos para Conferência Inicial

28/03/2025, 13:28

Distribuído por sorteio

28/03/2025, 13:28

Despacho

•12/11/2025, 17:54

Decisão

•09/09/2025, 11:29

Decisão

•12/08/2025, 19:15

Decisão

•23/06/2025, 22:11

Decisão

•08/04/2025, 13:07

Documentos

•29/01/2025, 19:32

Sentença

•26/11/2024, 19:52

Sentença

•04/06/2024, 14:39

Despacho

•01/04/2024, 12:59

Despacho

•11/07/2023, 08:45

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•04/05/2023, 16:40

Despacho

•05/01/2023, 06:52

Decisão

•29/12/2022, 13:03